O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017.
Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.
O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:
Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.
O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de "fórmula 85/95", fosse aplicado , o Brasil viveria "o caos" anos mais tarde.
Ontem,o governo divulgou uma nota explicando o veto. "A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O governo dará uma entrevista à imprensa para detalhar a regra da progressividade.
Fonte: Agência Brasil
Notícias
"É essencial a presidenta sancionar o 85/95", diz presidente da CUT
O presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou ruim a reunião que o governo marcou para esta segunda-feira (15) com as centrais sindicais para, pelo que foi combinado, apresentar uma alternativa à fórmula 85/95, que substitui o fator previdenciário, criado em 1998 por FHC.
"O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma (Rousseff) está ponderando sobre a decisão que vai tomar e que queria ouvir os sindicalistas".
Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar as alterações aprovadas pelos deputados e senadores sobre o novo cálculo da previdência que diminui as perdas das aposentadorias.
Segundo Vagner, os ministros fizeram uma apresentação que concluiU, basicamente, que o 85/95 não é uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria totalmente falida se a regra for aplicada.
Para Vagner "é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário".
Ele disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado a entrada em vigor da regra aprovada no Congresso.
"O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95", pontuou Vagner.
Para o dirigente, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical.
Agora, técnicos e ministros do governo dizem que não dá para acabar com o fator e aprovar a regra 85/95, mais justa para a classe trabalhadora, mas que o governo teria uma boa proposta. No entanto, chamou os sindicalistas para uma reunião, não apresentou nada e disse que a fórmula aprovada no Congresso é inviável, criticou Vagner.
"Se tem uma coisa melhor para os/as trabalhadores/as não precisa vetar, mantém o 85/95 e, depois, discute uma proposta melhor", concluiu o presidente da CUT.
Fonte: CUT Nacional
Resultado da reunião com ministros não agradou centrais sindicais[/caption] A comunicação, as redes sociais e a democracia: confira a palestra do jornalista Renato Rovai
Renato Rovai abordou o poder da rede social em movimentos recentes no Brasil e Exterior[/caption]
Encontro com o jornalista Renato Rovai fechou ciclo de debates em homenagem ao mês do trabalhador
O jornalista Renato Rovai encerrou na noite de quinta, 28, o Ciclo de Palestras do Trabalhador promovido pelo Sindicato dos Bancários do ABC. A partir do tema Comunicação e Cidadania, Rovai, que é também professor universitário e blogueiro (http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/), aprofundou a discussão sobre as redes sociais e a mídia independente, com exemplos de sua utilização no Brasil e internacionalmente.
“A ideia da comunicação com emissor, mensagem e receptor acabou. Hoje as pessoas querem ser produtoras da informação, querem construir, mexer nas histórias, sem que alguém lhes diga o que fazer”, apontou. Ele lembrou grandes movimentos que tiveram como instrumento as redes sociais, caso das manifestações de junho de 2013 no Brasil, a Primavera Árabe (que começou na Tunísia em 2010 e depois se espalhou por países do norte da África e Oriente Médio) e os protestos na Espanha - o movimento 15-M, que deu visibilidade a lideranças que mudaram o jogo político nas recentes eleições naquele país.
A rede social como contraponto à manipulação das grandes empresas de comunicação também foi destacada durante a palestra do jornalista, que apresentou dados sobre as origens da internet, redes sociais e mídias mais acessadas. “As novas tecnologias são uma faca de dois gumes, e o movimento social não pode abrir mão delas”, enfatizou Renato, lembrando, porém, que não basta a conexão à internet para uma comunicação efetiva: o conteúdo da informação, a receptividade, a interação com os internautas e a aferição são fundamentais nesse processo. Editor da revista Fórum, ele contou que a publicação deixou o formato impresso para se tornar exclusivamente digital, com acessos (page views) que, em períodos de pico (como em outubro passado, mês eleitoral), já chegaram a atingir a marca de 12 milhões.
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Palestra do jornalista e blogueiro trouxe questionamento sobre o papel dos veículos de comunicação[/caption]
Em tom descontraído, com a participação e questionamento do público presente, a palestra enveredou ainda por questões como as reações a ataques e até mesmo ameaças de internautas, regulamentação dos meios de comunicação no Brasil (prevista e necessária, mas inexistente) e o financiamento dos governos a partir das verbas publicitárias – que, ao contrário do que seria óbvio, não prioriza os veículos de comunicação mais democráticos. Ao final, houve coquetel e a apresentação do grupo musical Nó na Pedra, fechando a programação do ciclo em homenagem ao trabalhador com muita MPB e Bossa Nova.
Fotos: Dino Santos
Comunicação e cidadania encerra ciclo de palestras promovido pelo Sindicato dos Bancários do ABC
Palestra do jornalista Renato Rovai será na sede social do Sindicato, a partir das 19h[/caption]
Tema será abordado nesta quinta a partir das 19h pelo jornalista e blogueiro Renato Rovai
Termina nesta quinta-feira, 28, o ciclo de palestras comemorativo do mês do trabalhador promovido pelo Sindicato dos Bancários do ABC. O convidado Renato Rovai vai falar sobre Comunicação e Cidadania, a partir das 19h na sede social do Sindicato, em Santo André. Renato Rovai é jornalista, blogueiro e professor na Cásper Líbero e no Centro de Estudos Latino-Americanos de Cultura e Comunicação da USP. Editor da Revista Fórum e autor, entre outros livros, de Midiático Poder, o Caso Venezuela e a Guerrilha Informativa, também é um dos articuladores do Fórum de Mídia Livre e do Encontro Nacional dos Blogueiros. Durante a palestra ele deverá abordar questões como a regulamentação da comunicação, grande mídia, imprensa alternativa e mídia digital, entre outros temas. Seu blog – Blog do Rovai – pode ser acessado no endereço http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/ O Ciclo de Palestras do Trabalhador foi iniciado em 21 de maio, com palestra e lançamento de livro sobre o assédio moral organizacional nas empresas, do advogado Vinícius da Silva Cerqueira. Na noite de terça, 26, teve prosseguimento com o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e atual diretor do Instituto Lula, Paulo Vannuchi, que abordou o tema Política e Poder. De acordo com Belmiro Moreira, secretário de Finanças do Sindicato, a programação buscou fomentar o debate de temas contemporâneos a partir da ótica dos trabalhadores, priorizando não só questões específicas da categoria, caso do assédio nos bancos, como outras de interesse geral, com destaque para política e comunicação. A sede social do Sindicato fica na rua Xavier de Toledo 268, no centro de Santo André. Assim como as demais, a palestra desta quinta tem entrada gratuita. Interessados em participar podem confirmar presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Poder e Política foi o tema do segundo dia do Ciclo de Palestras do Sindicato
Com a presença de sindicalistas, políticos e bancários aconteceu nesta terça-feira, 26, a segunda rodada do Ciclo de Palestras em comemoração ao mês do trabalhador na Sede Social do Sindicato. O tema da noite foi Política e Poder, com o palestrante Paulo Vannuchi , ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.
O atual diretor do Instituto Lula, formado em jornalismo e com mestrado em ciência política, fez um balanço do momento político do Brasil e fez um paralelo com a história recente do País, inclusive relatando um pouco de sua própria história como militante de esquerda e preso político durante a ditadura civil-militar.
Segundo Vannuchi a política não deve estar diretamente e somente ligada ao poder. “O conceito de poder em ser a capacidade de induzir outros à mudança de conduta é bem polêmica pois ele pode ser utilizado, também, apenas como benefício próprio ou de interesses individuais e de grupos”, explicou o ex-ministro que disse ainda que o contraponto entre política e poder está, por exemplo no poder da mídia que, hoje no Brasil, é mais forte que os próprios partidos políticos. No entanto Vannuchi afirma que a política deve ser feita mesmo sem o poder. “Não podemos dizer que só fazemos política quando temos o poder nas mãos. Política deve ser feita com dignidade, é necessária e sem ela regredimos”, disse.
Durante sua palestra Vannuchi fez também uma análise da conjuntura econômica do Brasil e disse que a crise mundial tem um efeito prolongado que mexe com o País. “Nos últimos anos o mundo passou por diversas crises econômicas e sociais, países de primeiro mundo tiveram dificuldade em enfrenta-las, enquanto que o Brasil foi um dos últimos a sentir seus efeitos e o primeiro a superar e, novamente, estamos atravessando um período conturbado e ajustes são necessários para continuar com o crescimento do País”, falou o palestrante.
Organização dos Estados Americanos
Durante sua militância política, Paulo Vannuchi trabalhou com as pastorais da Terra, a Operária e as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica e, em 2013, foi um dos eleitos para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Entre os objetivos da OEA estão o fortalecimento do regime democrático dos países do continente americano, a busca por soluções pacíficas para conflitos econômicos, sociais e culturais entre os países membros, além da integração econômica e tratamento de questões que envolvem o meio ambiente”, explicou.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos órgãos da OEA, é responsável pela promoção e pela proteção dos direitos humanos. É constituída por sete membros, eleitos pela Assembléia Geral, que exercem suas funções em caráter individual por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos uma só vez.
Após a exposição do tema, Paulo Vannuchi respondeu perguntas dos participantes que se mostraram muito interessados no assunto, tanto que, ao final não foi possível responder a todas as questões devido ao tempo extrapolado.
Comunicação e Cidadania
O Ciclo de Palestras em comemoração ao mês do trabalhador continua nesta quinta-feira, 28, às 19 horas, quando será a vez do jornalista e blogueiro Renato Rovai, que abordará o tema Comunicação e Cidadania. A palestra é gratuita e acontece na sede social do Sindicato, à rua Xavier de Toledo 268, no centro de Santo André. Os interessados em participar podem confirmar presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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"Política deve ser feita com dignidade, é necessária e sem ela regredimos" Paulo Vannuchi[/caption]
