A Cassi e o Banco do Brasil iniciam os Exames Periódicos de Saúde (EPS) do ano de 2016. A informação detalhada está no 21º boletim "Prestando Contas Cassi”, publicado pelo site da Contraf-CUT.
A entidade de saúde operacionaliza o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do funcionalismo do Banco do Brasil, e um dos procedimentos que faz parte do PCMSO é a avaliação médica realizada em mais de cem mil funcionários da ativa. E para a Cassi, esse momento é uma excelente oportunidade para que os funcionários relatem aos médicos examinadores os desconfortos físicos e mentais que estão sentindo para a melhor identificação do problema e consequente busca de solução.
Seguindo esse direcionamento do Convênio BB e Cassi e visando melhorias operacionais, nos processos do programa PCMSO, cujos custos dos exames são arcados pelo Banco, que contempla, dentre outros, o admissional, o demissional, mudança de função, EPS-Checkup, e ainda Acidente de Trabalho e afastamentos, além do PAVAS e TABAS.
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“Tiramos leite de pedra”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, representante dos empregados no CA da Caixa e dirigente do Sindicato e da Contraf-CUT, frente às inúmeras dificuldades enfrentadas e o cenário desfavorável da atual conjuntura
A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, o chamado Estatuto das Estatais, na noite desta terça-feira (15), encerra um capítulo e abre nova frente de luta no combate ao projeto privatista, agora no âmbito da Câmara dos Deputados. Após uma mobilização histórica, iniciada em meados do ano passado e que se estendeu por todo o Brasil, o texto substitutivo aprovado no Senado traz avanços fundamentais conquistados por esse enfrentamento, que envolveu vários setores da sociedade, em especial os movimentos sindical e social e as muitas categorias de trabalhadores e segmentos por eles representados.
Entre as conquistas destacadas estão a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta, o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte. “Tiramos leite de pedra”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e diretora do Sindicato e Contraf-CUT.
Foi Rita quem, em agosto passado, descobriu que o PLS 555, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estava para ser votado em regime de urgência, e que suas consequências diretas não afetariam apenas a Caixa 100% pública, mas todas as estatais brasileiras, que se tornariam sociedades anônimas. E vários outros riscos presentes no projeto, como restrições à presença de trabalhadores nos conselhos das empresas e a exigência de comercialização de 25% das ações. Ao lado de representantes da Fenae e da Contraf-CUT, ela então deu início então a um ciclo de debates que resultou em seminários, exposições, audiências públicas e encontros com parlamentares e representantes do governo federal, que acabou aglutinando seis centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos. "Nós, que já vínhamos lutando pela Caixa 100% Pública, e conseguimos evitar a abertura de capital da empresa, de repente nos deparamos com uma ameaça ainda mais abrangente para todas as estatais", conta Rita.
Nascia, em seguida, em janeiro de 2016, o Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas, que tem Rita como coordenadora e, agora, deve intensificar ainda mais as ações em prol do patrimônio dos brasileiros. “Prosseguimos com a batalha do PLS 555 na Câmara dos Deputados e vamos ampliar nossas iniciativas para defender todas as empresas estatais, que são patrimônio do povo”, afirma, lembrando que há outras ´pautas-bomba´ que representam ameaças, como por exemplo o projeto que tira da Petrobras a autonomia de operação do pré-sal e já foi aprovado no Senado, e o da terceirização.
União de forças rara - A extensão dessa luta pelo Brasil já pode ser observada no lançamento de comitês estaduais em defesa das empresas públicas. Até agora, foram criados os de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e outros estão previstos. As dezenas de atividades realizadas nos últimos meses para debater o PLS 555, como forma de esclarecer e conscientizar a sociedade sobre seus riscos, também terão prosseguimento, e várias estão agendadas para os próximos dias. “Se não fosse a nossa mobilização, nosso corpo-a-corpo com os parlamentares, que por cinco vezes conseguiu adiar a votação, dando tempo para elaboração do substitutivo, não teríamos conseguido nenhum avanço. Foram muitas as dificuldades, como a minoria que nos apoiava no Senado, a correlação de forças numa conjuntura ruim, com o governo fragilizado e sofrendo ataques diários pela mídia. A atuação conjunta das centrais e entidades resultou numa rara união de forças, levou o governo a entrar na negociação, e, embora o resultado não seja o ideal, representa sem dúvida uma vitória no momento atual”, aponta.
Outro instrumento utilizado com vigor nessa batalha e que terá continuidade é a rede social. O site www.diganaoapls555.com.br e o facebook www.facebook.com/diganaoaopls555/ tiveram milhares de acessos e interação de internautas, além da ampla repercussão favorável na mídia alternativa. “Acho importante que essa vitória ocorra num momento em que há tantos empecilhos para se combater a agenda neoliberal em curso. Nós, que defendemos o patrimônio público do Brasil para os brasileiros, também estaremos nas ruas nos dias 18 e 31 para defender a democracia”, avisa Rita.
A coordenação do comitê nacional deverá se reunir nos próximos dias para definir estratégias de atuação no Congresso. As seis centrais que integram o comitê são a CUT, Intersindical, CSP-Conlutas, UGT, Nova Central e CTB. Entre as federações, Fenae e FUP; nas confederações, a Contraf-CUT. Os senadores que se destacaram na luta contra o projeto privatista são Lindbergh Farias, Paulo Paim e Gleisi Hoffman (todos do PT); Roberto Requião (PMDB); Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Randolfe Rodrigues (Rede). “Nós estamos todos de parabéns. E nossa luta continua”, afirma Rita Serrano. A atuação da coordenadora também é destacada pelos representantes das entidades que integram o movimento em defesa das empresas públicas. Para saber mais sobre a votação, assim como a avaliação de representantes da Fenae, Contraf-CUT e demais entidades envolvidas nessa luta, acesse o site www.diganaoaopls555.com.br
Debate no Senado
Veja, abaixo, os quatro pontos divergentes que foram debatidos no Senado na noite de ontem, 15 de março Os destaques integram as emendas de números 104 a 107, e tratam dos seguintes itens:
1 – a restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e os que ocupam cargos de ministros e secretários de Estado;
Resultado: Destaque rejeitado.
2 – a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas
Resultado: Suprimida a restrição que havia para ´ações da empresa fora da sua atividade econômica´ ou seja, as políticas públicas.
3 – a exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes
Resultado: Destaque rejeitado
4 – a exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações.
Resultado: Destaque rejeitado
(*) nesse item houve avanços, porque o texto original englobava todas as empresas; com a mudança, vale apenas para as listadas na Bolsa de Valores.
[caption id="attachment_10300" align="alignnone" width="1500"] A coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano (de verde) e o senador Lindbergh Farias (sentado, à dir.), num dos muitos encontros da luta contra o projeto privatista[/caption]
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com edição
Projeto pode ser votado nesta terça, 15; texto mantém versão privatista
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que cria o Estatuto das Estatais, deve ser votado entre hoje (15) e amanhã. Após muita mobilização das entidades que se opõem a seu teor privatista, que conseguiu prorrogar a votação por cinco vezes, após indicações de mudanças no original para elaboração de um substitutivo por parte dos vários setores envolvidos e após a entrada do governo nas negociações, uma nova versão do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi apresentada.
Agora pela manhã membros do comitê, assessores e técnicos farão uma análise dessa versão e divulgarão o resultado, mas, segundo a coordenadora do Comitê Nacional das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, já se pode afirmar que as mudanças são muito pequenas e o caráter privatista está mantido. "Sendo assim o dia de hoje é fundamental para manter a pressão sobre os senadores. A oposição é oportunista e quer aproveitar o momento político para acabar com direitos e o patrimônio público", afirma.
Confira, abaixo, os 11 itens de pontos problemáticos solucionados e 14 não solucionados. Maria Rita, que nesta terça participa de seminário sobre o PLS 555 em Curitiba, lembra a importância da mobilização não apenas na data de hoje, mas durante todo o processo, que não se encerra caso a votação de fato ocorra nesta semana. “Nós temos obtido vitórias parciais e, sem elas, o PLS 555 já teria sido aprovado sem qualquer alteração”, explica, lembrando que é preciso insistir e continuar a fortalecer a luta contra o projeto privatista.
ANÁLISE
PONTOS PROBLEMÁTICOS SOLUCIONADOS 1. Redação do art. 2º - exigência de que lei autorizativa de constituição de empresa estatal indique, de forma clara, o relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional que irá atender. A redação não está exatamente como o Governo queria mas evita o excesso de rigor que constava do texto original (“em termos objetivos e precisos”). 2. Art. 2º, § 2º: Superada a limitação excessiva à criação de subsidiárias de estatais. Redação do Relator: § 2º Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiária das entidades mencionadas no caput, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, nos termos do art. 37, inciso XX, da Constituição Federal. 3. Adequação do conceito de empresa pública e sociedade de economia mista ao Decreto-Lei 200/67 – art. 3º e 4º 4. Aplicação da Lei das S/A a todas as estatais (art. 5º e art. 90, §§ 1º e 2º). Relator suprimiu obrigatoriedade, desde que empresas públicas observem regras de governança e transparência (art. 6º). Somente as sociedades de economia mista terão que ser S/A. Aplicação da Lei às subsidiárias de estatais (art. 7º). Determina aplicação geral das regras da Lei das SA sobre escrituração, demonstrações financeiras e auditoria (art. 7º). Há conflito com o art. 91 5. Art. 8º, I – elaboração de carta anual com descrição de limites de atuação da empresa – Relator substituiu por “explicitação dos compromissos de consecução de objetivos”. 6. Mandatos dos conselhos de administração renováveis (máximo 8 anos) – art. 13, VI. Mandados dos diretores renováveis (máximo de 10 anos). Mandatos de conselheiros fiscais renováveis (máximo 6 anos). 7. Suprimida a regra de responsabilização de quem exercesse influência sobre atividades de gestão (constava antes do art. 15 [agora art. 16], § 2º) 8. Requisitos para ser dirigente de estatal (simplificação das exigências, incluindo-se possibilidade de quem tenha exercido por 4 anos atividade acadêmica ou de pesquisa) (art. 17) 9. Ampliação do prazo para adequação à nova Lei de 12 para 24 meses. 10. Participação mínima de 25% de capital privado nas estatais – art. 91, § 3º - foi limitado a empresas listadas em bolsas de valores (capital aberto) – prazo para adequação fixado em 10 anos. 11. Limite de gastos com publicidade (art. 92). Elevado para até 2% da receita bruta.
PONTOS PROBLEMÁTICOS NÃO SOLUCIONADOS 1. Definição de que a lei se aplica apenas a estatais que explorem atividades econômicas – art. 1º. PROBLEMA: inclui no âmbito de aplicação a empresa “que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que seja atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União ou de prestação de serviços públicos.” A CF limita a aplicação dessa Lei às empresas que explorem atividades econômicas em sentido estrito (em concorrência com o mercado) não se aplicando, assim, a todas as estatais, segundo interpretação do STF. 1. Não acatou fixação de limite de R$ 300 milhões de receita bruta ou ativos superiores a R$ 240 milhões para que empresa observe regras de governança da Lei – (art. 1º § 1º). 2. Manteve a exigência de que estatais façam controles detalhados das empresas em que tenham participações minoritárias (art. 1º § 7º). Tema que pode ser submetido a veto. 3. Não acatou a aplicação da Lei (governança e regras de licitação) às sociedades de propósito específico de que estatais participem com no mínimo 25% do capital – art. 1º, § 2º Substitutivo Requião/Lindbergh 4. Vedação de emissão de ações preferenciais por estatais – Relator mantém vedação, mas para empresas criadas daqui para a frente (art. 4º §§ 1º e 2º). 5. Art. 8º, § 2º inciso I: continua a ser exigido que “quaisquer obrigações e responsabilidades que a empresa pública que explore atividade econômica e a sociedade de economia mista assumam em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atua deverão: – estar claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-las, observada a ampla publicidade desses instrumentos;” 6. Manteve impedimento de Diretor ou Presidente da estatal ser membro do CA. Não foi afastado o impedimento (art. 13, VII). Impedimento deve ser para ser PRESIDENTE do Conselho de Administração. 7. Manteve a vedação de que Ministros e titulares de cargos em comissão que não sejam servidores efetivos de participar de conselhos de estatais. Relator não acatou a proposta de permitir que seja contemplado cargo em estatal que seja supervisionada pela Pasta ou que exerça atividades com pertinência temática (art. 17, I). 8. Manteve a vedação de que dirigente de partidos político nos últimos 36 meses ocupem cargos de diretor ou conselheiro em estatais – art. 17, § 2º, II 9. Manteve vedação de que dirigente sindical ocupem cargo de diretor ou conselheiro em estatais – art. 17, § 2º, III (retirou somente prazo de 36 meses para “quarentena”) 10. Manteve participação mínima de 25% de membros independentes (não ligados ao governo ou a empresas) no conselho da estatal (inclusive empresas públicas) – art. 22. 11. Composição do comitê de auditoria estatutário (art. 25) – mantida a obrigação de ser liderado por membro independente. 12. Definição da função social das estatais. Foram feitos pequenos ajustes, mas insuficientes. O texto precisa contemplar com clareza como tal o desenvolvimento e emprego de tecnologia brasileira, a ampliação do acesso de consumidores a seus produtos e serviços, o desenvolvimento regional e o respeito ao meio ambiente – art. 27. 13. Mantida a dispensa de licitação para estatais alienarem bens e participações acionárias “nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculadas a oportunidades de negócio definida e específica, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo”. (art. 28, § 3º, II e § 4º c/c art. 49, II). 14. Art. 91: continua a prever que empresas públicas deverão ser convertidas em SA de capital fechado e que SEM de capital fechado devem virar Empresa Pública.
A mobilização nesta terça, com as conversas com os senadores, torna-se assim ainda mais relevante e necessária. A semana também traz novas ações nessa luta, como o seminário que acontece em Curitiba, no Paraná, a partir das 9h desta terça, com o slogan Nosso patrimônio não está à venda, no Espaço Cultural dos Bancários, e uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba no próximo dia 21. Os eventos terão a participação da coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Maria Rita Serrano.
Texto vai mesclar pontos do substitutivo e do projeto original do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); comitê nacional orienta intensificar a mobilização nas bases, municípios e estados
A votação do projeto de lei do Senado (PLS) 555 foi adiada novamente nesta quarta (9) após pressão das entidades que defendem as empresas públicas brasileiras. Essa forte mobilização, que teve início no ano passado, já conseguiu a prorrogação por cinco vezes, além de forçar mudanças no texto original a partir da elaboração de um substitutivo e, mais recentemente, da entrada do governo federal nas negociações para tentar elaborar um acordo.
Essa terceira versão do projeto, que mescla o substitutivo com o original, não foi ainda oficialmente apresentada. “Sabemos apenas que traz avanços, mas também que há a manutenção de pontos críticos. Não podemos fazer especulações. O que podemos afirmar é que há itens que não vamos aceitar pelo caráter privatista, como é o caso da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas ou do impedimento de que trabalhadores participem da direção das empresas”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
A nova votação do PLS 555 está marcada para 15 de março, e a orientação do comitê é de que, até lá, sejam intensificadas as ações contra o projeto nas categorias, municípios e estados. “Dia 15 voltaremos à Brasília. Foi essa pressão que fizemos que garantiu o adiamento da votação até agora e mudanças no texto original. Por isso temos que intensificar cada vez mais nossas ações”, destaca Rita.
Ministros - Nesta quinta-feira, às 10h, Maria Rita e o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, participam de encontro com os ministros Ricardo Berzoini (secretaria de Governo) e Jacques Vagner (Casa Civil). A reunião vai contar com representantes de entidades que integram a Frente Brasil Popular e terá como tema as chamadas ´pautas-bomba´ em trâmite no Congresso.
Também nesta quinta o movimento em defesa das empresas públicas ganha novo comitê estadual: o de Minas Gerais, que será lançado no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e região.
A quem interessa atacar os fundos de pensão?Texto da Afubesp aponta que interesses obscuros estarão por trás de matérias de "O Globo"
Somos de uma geração que combateu a ditadura e aprendeu a desconfiar da velha mídia brasileira, até mesmo quando ela elogia. A história da mídia brasileira é cercada de negócios pouco conhecidos e, como diz Paulo Henrique Amorim, é interesseira até no horóscopo.
A geração da redemocratização aprendeu a fazer a sua própria comunicação que espelhasse a verdade dos movimentos e a nunca reproduzir matérias da velha mídia. Por isso a recusa em colocar aqui os links das matérias do fim de semana do jornal "O Globo" sobre fundos de pensão. Quem compartilha em seus espaços matérias duvidosas fornece audiência e espalha notícias que não se sabe ao certo a que interesses servem.
"O Globo" constrói uma narrativa maliciosa para induzir o leitor ao erro, pegar algumas pessoas que se aposentaram com benefícios baixos, pouco informadas e que dirigem suas incertezas para o fundo de pensão. Isto existe entre nós, entre colegas que tiveram uma vida lado a lado no trabalho, cuja incerteza é dirigida ao futuro do Banesprev - mesmo com tanta transparência e solidez. E, quando se mescla o conhecido déficit, seja por contribuições ou pelo aumento da expectativa de vida, dá-lhe terrorismo. Depois aponta o dedo julgador para seus gestores e partidariza criminosamente. Os judeus viveram isso em forma de holocausto.
Algumas verdades sobre os principais fundos de pensão
Aliás, a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão é uma conquista de valorosos lutadores ainda na década de 70, quando da extinção dos antigos fundos de aposentadoria (IAPB, IAPI, etc). Assim como a fundação do Banesprev, que foi resultado de forte greve em 1987. Se dependessem dos mesmos críticos, o trabalhador não teria complementação de espécie alguma.
Até o início dos anos 2000, quem dominava a cena eram os bancos e executivos vinculados ao mercado financeiro, que utilizavam os fundos para ganhar dinheiro pessoal. Até aí "O Globo" e analistas consideram isso correto.
Mas, a partir do momento em que os trabalhadores passaram a intervir nas entidades onde tinham suas aposentadorias, essas eleições passaram a ser criminalizadas. O jornal carioca enlameia o nome do banespiano Luiz Gushiken como sendo o patrono desse movimento, quando na verdade Gushiken foi o que mais alertou para a rapinagem dos bancos nos fundos de pensão na gestão FHC. Voltemos ao assunto do uso dos fundos de pensão nas privatarias.
Maldosamente, "O Globo" acusa os gestores eleitos como responsáveis pelos déficits, quando a história comprova que quando a gestão ocorre com participação dos eleitos, a meta atuarial sempre foi batida ao contrário de quando a gestão é feita pelos “profissionais” do mercado.
Se existe alguma regulamentação entre os fundos de pensão, isso se deve às duas leis aprovadas em 2002 com a gestão de muitos representantes dos trabalhadores e de uma bancada de deputados interessados em blindar os fundos. Hoje, o regramento é uma garantia dos participantes o cada um faz o que quer. Desconfie sempre de quem não quer regulamentação, principalmente no mercado financeiro, na verdade querem ficar livres para qualquer negociata. Talvez, a fumaça levantada pela publicação seja um primeiro passo para que o mercado desregulamente os fundos de pensão para que a comércio de PGBL e VGBL ocupo o mercado no balcão dos bancos.
É fácil enxergar que o mesmo calibre de ataque aos fundos de pensão dirige suas baterias contra a Previdência Social, com a mesma finalidade. Acabar com o teto, aplicar um benefício mínimo, acabar com a aposentadoria rural - que é um verdadeiro programa contra a miséria no campo, etc - sempre com a finalidade de gerar mercado privado para as aposentadorias do mercado financeiro.
O primeiro passo para destruir posições duramente conquistadas este adotado pelo "O Globo". Ridicularizar na mídia para criar um sentimento de dificuldade, criminalizar, e depois privatizar. O Banespa passou por essa história, foi vendido como podre sem ter um único título protestado.
Fiscalizar, cobrar, acompanhar, usar os espaços de gestão como diretorias, conselhos e assembleias é quase um dever dos participantes dos fundos de pensão, o que é muito diferente de se deixar levar por interesses obscuros. Não precisamos da mídia para defender nossas aposentadorias. E os que difundem matérias como as daquele jornal estão treinando para medalha de ouro em tiro no pé.
Fontes: Afubesp / Contraf-CUThttp://contrafcut.org.br/noticias/artigo-a-quem-interessa-atacar-os-fundos-de-pensao-89a9......Déficit: Nem tudo que parece é
Uma avaliação adequada dos resultados obtidos pelos fundos de pensão, incluindo aí eventuais déficits e superávits, deve necessariamente medir a performance dos gestores em duas frentes: a do passivo atuarial e a do desempenho dos investimentos.
Olhar apenas para uma dessas variáveis e ignorar o peso de ambas na equação final pode levar a erros de avaliação graves diante dos objetivos de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Segundo os dados mais recentes divulgados pela Previc, o déficit total do sistema atingiu R$ 60, 9 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado. Esse resultado, porém, não pode ser avaliado apenas como decorrência da gestão de investimentos, avisam os especialistas.
E nem se deve cair na tentação fácil da generalização. “Toda generalização é burra, ou seja, dizer que todos os planos superavitários possuem boa gestão de investimentos ou que todos os planos deficitários possuem má gestão de investimentos é uma simplificação que pode gerar muitas injustiças”, sublinha o diretor superintendente da Fibra e coordenador da Comissão Técnica Ad-hoc que tratou das novas regras de precificação de ativos, passivos e solvência da Abrapp, Sílvio Rangel.
“As análises simplistas olham o déficit apenas em função de uma suposta má gestão de ativos, mas é preciso lembrar que tivemos durante muito tempo rentabilidades elevadas que cobriam todo o crescimento do lado do passivo atuarial”, reforça o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. “Esse histórico de rentabilidade diz que ainda seria possível estar com resultados positivos apesar da crise econômica e do menor retorno obtido junto aos mercados de investimentos, ou seja, fica claro que há uma componente importante representada pelo ajuste das hipóteses atuariais”, analisa Pena Neto.
A redução das taxas de juros atuariais, movimento que foi regido pela queda consistente da taxa Selic até meados de 2013, assim como a atualização das tábuas de mortalidade para formatos mais conservadores, fazendo frente à maior longevidade dos brasileiros, foram os principais aspectos que levaram ao aumento do passivo atuarial do sistema.
Além disso, é preciso levar em conta os aumentos reais de salários dos trabalhadores empregados nas empresas patrocinadoras dos planos, outra fonte de pressão sobre os passivos, diz Rangel. O efeito produzido pelas demandas judiciais é outro aspecto importante, destaca Pena Neto.
Segurança e fundamentos - “Os ajustes atuariais, particularmente no caso das tábuas de longevidade, tiveram efeito importantíssimo sobre o valor dos passivos, isso no contexto dos últimos cinco anos e antes disso, quando foram feitas atualizações relevantes de tábuas refletindo o fato de que as pessoas agora vivem por mais tempo”, destaca o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho. “Foi nesse cenário que vieram as mudanças das regras de solvência, para adequar os conceitos de equacionamento de déficit ou de distribuição de superávit às características e à realidade atual dos planos”.
Como resultado das atualizações, ele avalia que os planos ficaram mais seguros porque as premissas passaram a refletir melhor a realidade, mas também houve a necessidade de recursos adicionais para cobrir esses ajustes, elevando os passivos. “Tão importante do que olhar para o tamanho do déficit, porém, é compreender sua natureza e a forma de endereçamento”, diz Coelho.
Sem generalizar, mas olhando para o sistema como um todo nos últimos dez anos, pode-se dizer que o crescimento do passivo contribuiu de maneira expressiva para o déficit. “Se calculássemos o passivo com as mesmas hipóteses atuariais utilizadas antes dos ajustes, o sistema estaria superavitário”, acrescenta Sílvio Rangel. “Os ajustes fizeram com que o cálculo do passivo ficasse mais adequado à realidade do que era há dez anos; isso significa maior segurança para os planos mas, ao mesmo tempo, demanda maiores provisões para pagar os benefícios”.
Tomando o exemplo da Fibra como ilustração, ele observa que apenas a mudança na hipótese de longevidade representou um aumento de 25% no passivo da entidade num período de 15 anos. Do lado dos ativos, o diretor da Previc lembra que a origem dos déficits tem fundamentos econômicos claros.
“O déficit é significativo mas há explicações factíveis para sua natureza, há fundamento econômico para a queda da rentabilidade num contexto em que 20% dos investimentos dos fundos de pensão estão aplicados em renda variável e, apesar da boa remuneração na renda fixa, não podemos ignorar o impacto da renda variável”. Além disso, Coelho enfatiza o impacto das carteiras de crédito privado, afetadas pela recessão econômica.
A dinâmica dos mercados e a da inflação, que também produziu efeito desfavorável sobre a rentabilidade das carteiras, ajudaram a gerar o resultado negativo. Para o diretor, a situação deficitária do sistema reflete um momento específico no ciclo econômico brasileiro e um movimento normal na dinâmica dos fundos de pensão, previsto inclusive na elaboração das novas regras de solvência.
Impacto diferido - “O período de melhora da economia brasileira, com ganhos expressivos nos investimentos, permitiu que as EFPC ajustassem suas hipóteses sem ter que fazer novos aportes porque estavam superavitárias”, avalia Rangel. Agora, por conta da situação dos mercados, o valor presente dos ativos caiu e muitas apresentam déficit.
Como resultado, portanto, o agravamento das hipóteses atuariais feito há seis, sete ou oito anos e que não provocou impacto na época, teve seu efeito diferido e hoje, com a redução da rentabilidade dos ativos, contribui para os resultados negativos. “Essa, entretanto, é uma abordagem geral e é preciso analisar detalhadamente caso a caso”, alerta Rangel.
O déficit atual ganhou impulso com os ajustes nas hipóteses atuariais, além da queda na rentabilidade por conta das dificuldades dos mercados em 2013, 2014 e 2015. “Retorno negativo na renda variável e uma grande volatilidade na renda fixa atrapalharam, assim como os investimentos feitos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações) que deram maus resultados, foram alguns dos fatores”, ressalta o presidente da Abrapp. “Os fundos de pensão investiram em FIPs porque apostaram no crescimento sustentável da economia brasileira”.
Quando se fala no tamanho do déficit, embora ele seja elevado, Pena Neto lembra que o total de ativos dos fundos de pensão cresceu expressivamente e hoje passa de R$ 700 bilhões: “Na comparação com os resultados de fundos de outros países, como EUA, Reino Unido e Holanda, esses percentuais não são tão assustadores”.
Na avaliação de Pena Neto, seria interessante que a Previc fizesse um estudo para segregar os resultados, deixando claro qual é a parcela do déficit que pode ser atribuída ao crescimento do passivo e aquela que fica por conta dos resultados de investimentos. Um ativo bem gerido pode fazer frente ao exigível atuarial, mas é muito difícil que seja suficiente para cobrir os acréscimos do lado do passivo. Isso foi possível no passado, mas não seria mais viável hoje”, diz o presidente.
(Martha E. Corazza - Diário dos Fundos de Pensão)http://www.abrapp.org.br/Paginas/Noticia.aspx?NoticiaID=597Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar é uma entidade sem fins lucrativos, representativa dos interesses comuns dos fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar).
Instituição lucrou R$ 14,4 bilhões em 2015, 28% mais em relação a 2014, mas reduziu 2.437 postos de trabalho, o que causa adoecimento na categoria e prejudica população
Está lá no site do Banco do Brasil: “a responsabilidade socioambiental do BB é uma política empresarial que propõe incorporar princípios do desenvolvimento sustentável no planejamento de suas atividades, negócios e práticas administrativas”. Mas será que isso faz sentido em um banco que lucrou R$ 14,4 bilhões em 2015, acréscimo de 28% em relação a 2014, mas reduziu 2.437 postos de trabalho no mesmo período?
O corte foi influenciado pelo plano de aposentadoria incentivada, implantado pelo banco. Mas enquanto postos de trabalho são eliminados, o funcionalismo adoece, há bancários sobrecarregados, preocupados com a questão do descomissionamento, com produtos que precisam vender e metas quase sempre abusivas. Em todo o país, o Banco do Brasil fechou 95 unidades, terminando o ano com 5.429 agências.
O lucro líquido ajustado do BB, que exclui os efeitos de itens extraordinários, atingiu R$ 11,594 bilhões no ano, variação 2,2% superior ao observado em 2014. A rentabilidade ajustada no período foi de 13%. O resultado obtido em 2015 foi impactado pela receita da operação Cateno – acordo de associação entre BB Elo Cartões e Cielo no ramo de meios eletrônicos de pagamento – que gerou resultado de R$ 3,212 bilhões no lucro líquido no período.
O patrimônio líquido do BB cresceu 1,14% e alcançou o montante de R$ 81,536 bilhões. O índice de inadimplência – relação entre as operações vencidas há mais de 90 dias e o saldo da carteira de crédito classificada – alcançou 2,38% em dezembro de 2015,ou 0,35 pontos percentuais acima de dezembro de 2014. Apesar do pequeno aumento da inadimplência, a despesa de PDD subiu significativamente (44,7%) em relação a 2014 e alcançou o montante de R$ 25,776 bilhões.
Fonte: Seeb SP, com edição
