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Após forte mobilização, alterações obtidas no Senado e, mais recentemente, na votação na Câmara, mudaram essência privatista do projeto de lei 4918; diretora do Sindicato e representante dos trabalhadores no CA da Caixa, Rita Serrano coordena o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que esteve à frente das ações de resistência ao projeto imagemlogocomite

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada de 15 de junho passado o PL 4918, chamado de Estatuto das Estatais ou Lei de Responsabilidade das Estatais. O projeto é oriundo do PLS 555, tem DNA tucano e motivou uma grande mobilização do movimento sindical, social e associativo, dando origem à criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Como teve seu texto modificado, volta agora para nova análise no Senado, mas, na avaliação das entidades que participam dessa luta, sua essência privatista foi derrubada.

“Mais uma vez tiramos leite de pedra. Assim como ocorreu na votação do Senado, procuramos o apoio dos parlamentares e construímos emendas para tornar o projeto menos nocivo aos trabalhadores e à sociedade brasileira. Não houve retrocessos no que já havia sido obtido e avançamos mais, excluindo do projeto o caráter privatista, o que é uma grande conquista”, avalia a coordenadora do comitê nacional, Maria Rita tvvotacaoSerrano, que aponta como fator fundamental para esses avanços a grande união de entidades distintas, como centrais sindicais e sindicatos de várias categorias.

Esse empenho de entidades e trabalhadores também é apontado pelo presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “Apesar do curto espaço de tempo promovemos grandes debates. Para nós, da Caixa, é uma vitória que não tenha que se tornar sociedade anônima e, para as estatais, de um modo geral, foram reduzidos os impactos negativos do projeto. Tudo isso é fruto dessa grande mobilização”, afirma. Nas ações na Câmara participaram representantes de diversas entidades, como Fenae, Anapar, CUT, Contraf-CUT, UGT, sindicatos dos bancários de Belo Horizonte e ABC, entre outras.

Os avanços obtidos na Câmara referendam alguns já obtidos no Senado, como a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas, fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a determinação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte). Também foi ampliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas à venda 25% das ações das empresas de sociedade mista.

No caso das restrições para participação nos conselhos das empresas, a determinação de que no mínimo 25% dos membros do conselho de administração das estatais sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20% devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas. Mais debates - Entre os pontos negativos do PL 4918, na avaliação das entidades, está a inclusão pela Câmara da possibilidade de profissionais liberais ocuparem cargos nos conselhos, o que abre margem para a entrada de profissionais do mercado. Já a conquista de que os representantes sindicais ou de partidos poderão ser nomeados se deixarem as funções antes que isso ocorra, não sendo mais necessário o período de três anos de afastamento, também pode criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical.

O Senado pode aprovar o texto da Câmara na íntegra ou parcialmente, ou ainda retomar o texto original que havia enviado, mas nada deverá ser adicionado. Outros projetos que ameaçam as empresas públicos prosseguem em apreciação no Congresso Nacional, exigindo novas mobilizações. Mais informações sobre o assunto acessehttp://www.diganaoaopl4918.com.br/port…/diga-nao-ao-pl-4918/ ehttps://www.facebook.com/diganaoaopl4918/

PLP 268: a luta continua – A votação do PLP 268, que altera as regras dos fundos de pensão, foi adiada para a próxima terça-feira, 21 de junho. O embate será muito difícil, já que a intenção do governo golpista é aprova-lo na íntegra. Entre os principais itens que ameaçam os fundos de pensão estão as seguintes exigências: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.

PL 4918: avanços na Câmara

(novos avanços e que referendam os já obtidos no Senado)

- Retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas,

- Fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais

- Representantes sindicais ou de partidos poderão ser nomeados se deixarem as funções antes que isso ocorra, não sendo mais necessário o período de três anos de afastamento (*)

- Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte).

- Ampliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas à venda 25% das ações das empresas de sociedade mista.

- Redução de 25% para 20% dos membros do conselho de administração independentes e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas

(*) Apesar de positivo, item pode criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical.

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Unidades deverão entrar em funcionamento até setembro, com remanejamento de funcionários

DSC01704O Sindicato recebeu a visita de representantes do Banco do Brasil no último dia 9 para informar sobre a implantação de dois escritórios de negócio (digital) em Santo André, sendo um para atendimento a Pessoas Físicas (PF) e outro a jurídicas (PJ). O início de operação se dará até setembro e, segundo o banco, a nova configuração não trará impacto para o emprego na região do ABC.

Os escritórios terão funcionamento estendido, das 8h às 22h (PF) e 18h (PJ). Com isso, além do remanejamento de funcionários de outras unidades, as novas carteiras terão um número maior de clientes do que as atuais carteiras convencionais. O banco alega que retirar funcionários das agências não prejudica o atendimento porque “o trabalho vai junto”. O projeto não cria novas vagas na região.

“Hoje a maior preocupação do Sindicato é com o emprego, por mais que os bancos digam que o atendimento digital não reduzirá empregos, pois cria oportunidades. A prática tem demonstrado que os bancos querem reduzir custos e consequentemente reduzir empregos”, disse o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira.

Cada unidade de escritório de negócios contará com um gerente geral (nível 1), gerentes de relacionamento e assistentes, conforme o número de carteiras. Haverá metas especificas para os trabalhadores dos locais e o atingimento dos resultados de seus clientes impactará também a agência de relacionamento convencional (espelhamento de resultados).

“Na nossa visão, ao retirar bancários das agências o banco agrava o problema de falta de funcionários. O banco do Brasil deveria se preocupar também em atender aqueles que hoje são constrangidos a utilizar `meios alternativos´, já que são barrados nas portas das agências”, afirma Otoni Lima, diretor do Sindicato e funcionário do banco.

“Aos que trabalharem nestes escritórios será exigido uma produtividade ainda maior e o controle sobre os atendimentos será contínuo pelo próprio sistema. Defendemos que os ganhos de produtividade sejam repartidos com os trabalhadores, seja com redução de jornada e também com aumentos salariais e de direitos”, finaliza Otoni.

O banco não detalhou quem serão os funcionários escolhidos para trabalhar sob o novo sistema e também o plano de segurança das novas agências.

 PSO e fechamento de Agência - O banco vai fechar a agência General Glicério e Dom Pedro II. Não foi relatado os impactos das mudanças junto ao PSO (caixas, escriturários e gerentes) das agências extintas.

Participaram da reunião no Sindicato o gerente regional Evandro; Lucas de Freitas e Juliana, da Super Leste, e Telma, da Gepes, além dos representantes sindicais Otoni Lima, Belmiro Moreira e Natalino Fabrinni.

Lançamento da campanha “Se é público, é para todos”, com grande adesão nacional, incomodou golpistas: PL 4918pode entrar para votação hoje, em pacote que inclui mais dois projetos relacionados a estatais; resistência deve ser intensa O governo golpista de Michel Temer tem muita pressa em aprovar projetos contrários aos interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira. No mesmo dia em que entidades de todo o País realizavam no Rio de Janeiro um grande ato para marcar o lançamento da campanha “Se é público, é para todos”, 6 de junho, com a presença do ex-presidente Lula, o golpista Temer suspendia nomeações nas estatais. E hoje, dois dias depois, pode ser votado em regime de urgência o PL 4918 (ex-PLS 555), integrante de um verdadeiro pacote para os próximos dias que inclui o PL 397 (oriundo a CPI da Petrobras, com foco em licitações, mecanismos de controle e conselhos de administrações) e o PL 268, dos Fundos de Pensão. “A força do nosso ato no Rio, com grande repercussão, certamente acelerou ainda mais esse ataque. Os golpistas querem impedir que possamos nos mobilizar, mas não vão conseguir”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serano. Nesta quarta, 8, representantes sindicais de entidades que integram o comitê, como a Fenae e a FUP, já estão no Congresso para intensificar a pressão sobre os parlamentares e tentar impedir a votação do PL 4918. E por todo o País a orientação do comitê é a mesma: procurar pelos deputados federais nos estados e apresentar os riscos dos projetos, que pretendem levar à privatização das empresas e afastamento dos trabalhadores de seus conselhos de administração. “Vamos procurar especialmente os deputados da base aliada (PT, PCdoB, PSOL, Rede) e ampliar o apoio contra a aprovação desses projetos. Encaminhar e-mail aos parlamentares, conversar com as categorias e nos preparar para um enfrentamento ainda maior do que ocorreu com o PLS 555 no Senado”, antecipa a coordenadora do comitê nacional. Se não ocorrer nesta semana, a expectativa é de que a votação possa acontecer entre os dias 13 e 14, e é importante que as entidades já se preparem para enviar seus representantes a Brasília. No caso do PL 4918, se aprovado com alterações de texto será remetido novamente ao Senado; se mantido na íntegra, segue para sanção presidencial. Já o PL dos fundos de pensão, que inicialmente seria avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família, também poderá entrar para votação em caráter de urgência, tamanha é a pressa dos golpistas. “Querem passar por cima das empresas públicas e das muitas conquistas de seus trabalhadores e da sociedade brasileira como tratores. Mas não passarão, porque nossa mobilização não vai permitir”, afirma Rita, lembrando a todos da importância da próxima sexta, 10, quando serão realizados protestos contra o governo Temer por todo o Brasil. “Assim como fizemos no Rio de Janeiro, vamos nos unir a muitos brasileiros, intelectuais, artistas, representantes de movimentos, e gritar bem alto a esses golpistas: “Fora Temer!”. Veja, nas imagens, mais sobre o lançamento da campanha “Se é público, para todos”, lançada na última segunda na Fundição Progresso, no Rio, e que deve se intensificar nos próximos meses. Clique em:

https://youtu.be/nr93_bthf3w

https://www.flickr.com/photos/midianinja/sets/72157668965573792/with/27512866905/

 Maria Rita Serrano, que também é coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, concedeu entrevista que vai ao ar hoje a partir das 19h15 na TV dos Trabalhadores A diretora do Sindicato e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, concedeu na manhã de hoje (2) entrevista à TV dos Trabalhadores (TVT). Rita abordou temas como o risco de privatizações no governo interino de Michel Temer, projetos de lei que ameaçam trabalhadores e a sociedade em geral e, em especial, a questão dos bancos públicos e consequente queda nos programas sociais. Ela destacou ainda a campanha nacional em defesa das empresas e serviços públicos que será lançada na próxima segunda-feira, 6 de junho, em ato na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. A entrevista vai ao ar hoje a partir das 19h30 na TVT – canal 12 da Net e 8.1 em canal aberto.

Evento organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, coordenado por Rita Serrano, terá a presença de Lula Um grande ato em defesa de empresas e serviços públicos será realizado no próximo 6 de junho no Rio de Janeiro. Ele vai reunir intelectuais, lideranças sindicais, políticas e do movimento social e especialistas para discutir o tema “O que é público para você?”, e marcar o lançamento da campanha nacional “Se é público, é para todos”. O evento, que terá a participação do ex-presidente Lula, é uma iniciativa do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que tem como coordenadora Maria Rita Serrano, do Sindicato, e representa uma reação à onda neoliberal que ressurge com o governo Temer. Segundo Rita, que também é representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa e dirigente da Contraf-CUT, é preciso alertar para os riscos que nesse momento atingem vários setores da esfera pública, tais como as empresas (inclusive os bancos), a educação, cultura, saúde, previdência etc. “Em seu pronunciamento Michel Temer já deixou claro que sua intenção é privatizar. Nossa mobilização já vinha desde o ano passado, na luta contra o PLS 555 (atual PL 4918, o Estatuto das Estatais) e agora tem que ser ainda maior, pois o próprio governo é privatista”, destaca. Os bancos públicos estão na mira dos projetos de Temer, com fechamento de agências e abertura de capital. bancospublicos “Sabemos que, quando uma privatização ocorre, os primeiros prejudicados são os trabalhadores, além da sociedade como um todo”, aponta Rita. Confira, abaixo, a programação do ato no Rio de Janeiro e participe compartilhando o evento nas redes socais - www.facebook.com/publicoparatodos/?fref=ts www.facebook.com/events/1728190957421995/ Serviço Lançamento da campanha “Se é público é para todos"  6 de junho (segunda-feira) das 14h30 às 21h Ato político-cultural: 19h30 Fundição Progresso | R. dos Arcos, 24 - Lapa, Rio de Janeiro – RJ | (21) 3212-0800 Classificação: livre | Entrada franca - sujeito a lotação do espaço Programação completa   14h30 – Abertura do evento Com Jair Pedro Ferreira e Coordenação Executiva do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas 15h – Debate “O que é público para você?” Com Jandira Feghali, Guilherme Estrella, João Pedro Stédile, Roberto von der Osten, Carina Vitral e mediação de João Antônio de Moraes 17h – Debate “O que é público para você?” Com Marcia Tiburi, Ricardo Lodi, Emir Sader, Lindbergh Farias , Guilherme Boulos e mediação de Maria Rita Serrano 19h – Ato político-cultural com a participação do ex-presidente Lula Com a presença de lideranças dos movimentos sociais e centrais sindicais 21h – Encerramento com show do grupo de samba Casuarina.   lulaato

O sindicato fechou na sexta-feira, 7 a agência do Banco do Brasil de Ribeirão Pires por falta de itens de segurança. “Nós constatamos que a agência não tem os itens de segurança necessário, portanto resolvemos fechar a agência e só reabriremos após o banco realizar as reformas necessárias”, explica Otoni Lima, diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil. bradesco ribeirao

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