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Mobilização contra o projeto que ameaça as empresas públicas vai continuar; nova sessão no Senado acontece em fevereiro Mais uma vez a pressão dos trabalhadores conquistou avanços na tentativa de barrar a aprovação do PLS 555, o Estatuto das Estatais, que ameaça as empresas públicas. Na quinta, 17, após intensa pressão sobre os parlamentares, a votação acabou sendo adiada para fevereiro de 2016. O projeto, que altera a forma de gestão de empresas como a Caixa, BNDES, Petrobras e Correios, entre muitas outras, tornando-se sociedades anônimas, é um risco a uma nova onda de privatizações, como vem alertando a representante dos trabalhadores no CA da Caixa e diretora sindical Maria Rita Serrano. “Os movimentos sociais, a população e outros segmentos da sociedade foram excluídos dessa discussão, o que é inadmissível. Não é possível estipular regra única para empresas com características e realidades tão distintas”, aponta Rita, lembrando das várias iniciativas já promovidas pelas centrais sindicais, entidades associativas, representantes de conselhos e parlamentares para tentar barrar a aprovação do PLS, e que terão prosseguimento (leia mais sobre o assunto em artigo neste site e no facebook do Sindicato).

PLS 555 ameaça todas as empresas estatais brasileiras, pois abre risco de nova onda de privatizações  Apesar das várias iniciativas para adiar a votação do PLS 555 - que trata do Estatuto das Estatais e representa um grande risco para todas as empresas públicas brasileiras - o Senado iniciou na noite de quarta, 16, a discussão do projeto. O PLS altera a forma de gestão e governança das estatais e, entre outras alterações, estabelece que 25% de suas ações devem ser colocadas no mercado de capitais, além de impedir a participação de representantes sindicais ou dos que atuam ou são filiados a partidos políticos em seus conselhos. “Abre uma nova onda de privatizações”, alerta a diretora sindical e representante dos trabalhadores no CA da Caixa, Maria Rita Serrano, que desde setembro participa das iniciativas promovidas pelos movimentos sindical, social, associativo e de integrantes de conselhos das empresas e parlamentares. Rita destaca que não foi levado em consideração o argumento de senadores do PT, PC do B e PMDB, entre outros, que insistiram no adiamento da matéria para dar mais tempo ao debate. “É um desrespeito à sociedade e aos trabalhadores, que desconhecem as consequências do projeto para o País”, avalia, lembrando que o texto é complexo e traz várias questões polêmicas. O PLS 555 é um substitutivo ao PL 167 de 2015 e uma referência ao PLS 343, cujos autores são, respectivamente, os senadores tucanos Tasso Jereissati e Aécio Neves, além do anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB. O debate no Senado continua na tarde desta quinta, 17, e é fundamental que a pressão sobre os senadores seja intensificada, com telefonemas e e-mails (veja relação no link http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp). Participe, defenda o patrimônio público dos brasileiros: a hora é agora! Ofício -As centrais sindicais (CUT, CTB e CSP/Conlutas), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações dos Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviaram na quarta, 16, ofício aos senadores reforçando posicionamento contrário à aprovação do PLS 555.. “Nós, que sempre lutamos em defesa das empresas públicas, alertamos para a temeridade que representa o referido projeto. As mudanças propostas de forma oportunista e autoritária no PLS causariam prejuízos incalculáveis à classe trabalhadora, e gastos astronômicos aos governos federal, estaduais e municipais, justo em um momento de restrição econômicas”, destaca o documento. O comunicado lembra que o projeto constituiu uma grave ameaça a Caixa Econômica Federal, Correios, BNDES, Petrobrás e empresas do setor elétrico. Essas instituições são de extrema importância para o desenvolvimento do País e não devem ficar à mercê da lógica privatista, que tantos danos ocasionou ao patrimônio nacional. Por fim, o ofício solicita aos senadores o posicionamento contrário ao PLS 555/2015 e ao PLS 167/2015, esclarecendo que a referida proposta evitará que seja cometido um gravíssimo ataque ao patrimônio dos trabalhadores e do povo brasileiro, que são as empresas públicas existentes em todo território nacional.

Na região, atividade foi realizada em São Bernardo O Dia Nacional de Luta contra o PLS 555, o Estatuto das Estatais, foi realizado na última segunda, 14. Na região, atividades aconteceram na Caixa (veja matéria no site do Sindicato) e no Banco do Brasil, na agência regional São Bernardo (0427). O diretor da Fetec-SP Natalino Fabbrini Filho esteve na agência, distribuiu material informativo e conversou com os funcionários, que puderam saber mais sobre o projeto e seus reflexos caso seja aprovado. O PLS pode atingir empresas públicas de vários segmentos que operam no País, que teriam que colocar no mercado de capitais 25% de suas ações, alterando a forma de gestão e governança. Natalino destaca ainda a questão da composição dos conselhos destas empresas, pois o projeto impede a participação de representantes sindicais ou que são filiados e atuam em partidos políticos. O PLS foi colocado para votação em regime de urgência, sem consulta à sociedade, e várias ações para impedir sua aprovação já foram promovidas por entidades sindicais, associativas, movimento social e representantes de conselhos de administração e parlamentares.  

Dia Nacional de Luta contra o projeto de lei que abre portas para privatizações terá atividades em agências da Caixa e do BB no Grande ABC O PLS 555, conhecido como Estatuto das Estatais, objetiva transformar todas as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas de capital aberto. É uma ameaça a instituições como a Caixa, Banco do Brasil e Petrobras, entre várias outras, que são patrimônio do povo brasileiro e não podem ser regidas unicamente por interesses do mercado. Para impedir que isso ocorra, várias ações vêm sendo realizadas nos últimos meses pelos movimentos sindical, social, associativo, representantes de conselhos de administração e parlamentares. No Grande ABC o tema foi levado pelo Sindicato para discussão entre os gestores da Caixa na última semana, e a mobilização continua na segunda, 14, quando também os trabalhadores do Banco do Brasil participam do dia nacional de luta. “Não podemos admitir que esse projeto seja aprovado, porque ele acaba com o papel social dessas empresas, abre uma nova onda privatizante e criminaliza a participação de sindicalistas e mesmo filiados a partidos nos conselhos, acabando com a representatividade dos trabalhadores”, aponta a representante do CA na Caixa e diretora do Sindicato e Contraf-CUT Maria Rita Serrano. Desde setembro, a diretora integra iniciativas realizadas em vários estados brasileiros para falar sobre os riscos e tentar barrar o projeto. Na rede - Além das atividades e protestos nas ruas o Dia Nacional de Luta Contra o PLS 555 também será realizado pelo meio digital. A ideia é que trabalhadores se manifestem nas redes sociais, postando fotos com cartazes com as frases “O PLS 555/2015 é o fim da Caixa 100% pública” e “Digo não ao PLS 555”. As imagens devem ser postadas com a hashtag #NãoAoPLS555 e também podem ser remetidas para os sindicatos e para a Apcef de cada estado, assim como para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre a luta contra o PLS 555/2015 também podem ser encontradas no site www.diganaoaopls555.com.br, sendo que na área de downloads é possível acessar cartazes, faixas e banners para impressão.

Grupo de trabalho formado por representantes dos bancários e do banco vai negociar temas sobre ascensão profissional, como processo seletivo de vagas mais justo e transparente; relatórios sobre viabilidade das propostas deverão ser elaborados por ambas as partes

 As dificuldades de ascensão profissional e a falta de critérios e de ética nos processos de concorrência a vagas são algumas das principais reclamações dos funcionários do Banco do Brasil. Para reverter essa situação, o movimento sindical conquistou na última Campanha Nacional Unificada a constituição de um grupo de trabalho para negociar junto ao BB mudanças nos processos seletivos. A primeira reunião será nesta terça-feira, 8 de dezembro. Na ocasião, serão discutidos os critérios do processo de seleção de vagas do programa Talento e Oportunidades (TAO). Representantes dos trabalhadores vão apresentar propostas para aperfeiçoar o TAO.  Dois gerentes de contas selecionados na base vão assessorar a comissão nas negociações junto ao banco. Entre as propostas estão: aos postulantes a cargo de gestores, aplicação de prova que avalie tanto a capacidade de gestão de pessoas como conhecimentos técnicos para o preenchimento da função; critérios transparentes de ascensão que contemple o mérito por antiguidade; incorporação da comissão após 10 anos na mesma função; definição e divulgação de anúncios de cargos, com prazos de inscrição e seleção de forma clara e objetiva. O relato de um bancário do complexo São João constata a avaliação de Renato. “A gente sabe que o banco, por meio dos gestores, comissiona quem ele quer. Eu já vi gerente falar que é ele quem indica, e é assim que funciona mesmo. É pessoal. Tanto que o TAO é conhecido como ‘tenta agora, otário’. A ascensão é de acordo com a afinidade e por causa disso muitas vezes os colegas não têm competência suficiente para o cargo, porque temos exaustivamente de ensinar a função. Ou seja, ele não conhece os trâmites”, conta. O movimento sindical e o banco deverão apresentar, dentro de prazo determinado, relatórios com estudos de viabilidade das propostas.
Fonte: Seeb/SP

Reunião integra série de iniciativas que vêm sendo promovidas por entidades; mobilização deve ser intensificada

[caption id="attachment_9615" align="alignright" width="425"]FOTO RITA PLS Maria Rita Serrano e o presidente da Fenae, Jair Ferreira, entregam pauta com alterações no PLS ao ministro Nelson Barbosa (esq.)[/caption]

A tentativa de retirar o caráter de urgência na votação do projeto do Estatuto das Estatais (PLS 555) e levar a discussão à sociedade ganhou mais força no último 18 de novembro, quando foi realizada reunião entre o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o secretário de Relações de Trabalho do Ministério, José Lopes Feijó, e integrantes da CUT, Fenae e sindicatos de petroleiros, bancários, urbanitários e trabalhadores dos Correios. A representante dos empregados no CA da Caixa e diretora do Sindicato, Maria Rita Serrano, participou do encontro, que integra série de atividades já realizadas com o mesmo objetivo.

“O ministro se comprometeu a montar uma agenda de trabalho conosco e a intermediar a relação com o Congresso para sensibilizar os parlamentares da necessidade de acertos no PLS. A reunião foi positiva, mas continua necessário ampliar a mobilização, pois só ela pode garantir avanços de fato”, apontou Rita. Na sua avaliação, entre os problemas do PLS está o ´vício de iniciativa´, já que questões dessa natureza devem ser propostas pelo Executivo, além da transformação de toda empresa pública em sociedade anônima, o que na prática abre as portas para a privatização. “Já na próxima semana nos reuniremos com o Ministério e vamos empreender todos os esforços para sensibilizar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, a retirar a urgência”, antecipou. O ministro designou dois assessores diretos para conversar com as entidades e definir a agenda conjunta. O grupo será formado por quatro pessoas, sendo representantes dos trabalhadores Maria Rita Serrano e o presidente da Fenae, Jair Ferreira.

As entidades que alertam para os riscos do PLS 555 já realizaram debate, ato e audiência pública para esclarecer sobre o projeto. “Definitivamente, o PLS 555 não interessa aos brasileiros e ao futuro do seu patrimônio”, afirmou Ferrreira. Sem destaque na mídia e tramitando quase na surdina, o PLS 555/2015 coloca em risco o caráter, a autonomia e o papel das empresas estatais.

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