Em reunião realizada com o Banco do Brasil, nesta quinta-feira (8), em Brasília, a Contraf-CUT, representada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, novamente tratou do processo de reestruturação envolvendo milhares de funcionários do BB.
Os sindicatos apresentaram ao banco o quadro das mobilizações do Dia Nacional de Luta, realizado na quarta-feira (7), em vários locais do Brasil, que demostraram o sentimento de desamparo, indignação e desespero de muitos funcionários que terão suas agências fechadas, reduzidas e aqueles que terão seus cargos cortados.
A Comissão de Empresa reafirmou a proposta anterior de criação de VCP Permanente (Verba de Caráter Pessoal) para que o funcionário não perca sua remuneração enquanto não for realocado no mesmo cargo. A mesma regra de VCP foi cobrada para todos os caixas.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento, em relação aos caixas, o banco demora em responder sobre o VCP, o que para todos é a questão mais óbvia na proteção dos funcionários. “O BB alega que caixa não é comissão e sim, gratificação. Mas quando se consulta o sistema do banco, em comissões exercidas aparece Caixa como Comissão. Ou seja, é má vontade e indisposição em gastar um pouco mais. O banco usa a norma interna pra não dar garantia, quando a norma interna é ele que faz.”
Também foi cobrado do banco a situação dos assistentes que não tem opção de migrar na lateralidade e, por causa do plano de funções, terão perda no novo cargo oferecido.
Outras solicitações foram de que para a concorrência na lateralidade contemple a pontuação do cargo anterior ao VCP, inclusive para quem está em VCP por outras situações que não estas da reestruturação atual.
Foi solicitado e não houve resposta do BB quanto ao TAO especial realocar em todas as vagas, via pontuação do sistema, uma vez que os funcionários já passaram por processo seletivo anterior.
RESPOSTA AINDA INSUFICIENTE
O Banco afirmou que nenhum escriturário será removido para outra praça compulsoriamente e que os excedentes ficarão nos seus locais de origem.
Quanto às agências que serão fechadas, atendendo solicitação da Comissão de Empresa, o BB afirmou que o VCP passará a contar para aqueles funcionários somente depois do fechamento da agência. Se a agência fechar antes de 1º de fevereiro, esta será a data, de modo a contar o que for mais favorável ao funcionário.
Novos Grupos de Funções: o banco informou que fez ajustes nos grupos de funções de lateralidade para atender casos que antes estavam direcionados para cargo inferior, de forma a reduzir os casos sem correspondência lateral.
Foi cobrado do BB o compromisso de que pessoas em VCP por situações anteriores serão identificados e analisados caso a caso.
Quanto aos funcionários que tiveram que movimentar de praça por uma reestruturação anterior, o banco está disposto a avaliar os pedidos dos funcionários para mudança durante o período de excedente ou VCP.
O Banco também informou que os funcionários em licença poderão concorrer para a lateralidade no TAO Especial, devendo fazer a solicitação de inscrição via GEPES – Gerência Regional de Gestão de Pessoas.
Foi afirmado pelo BB que todas as nomeações serão centralizadas pelos comitês de unidades estratégicas. O banco reafirmou que tem o compromisso de que toda e qualquer vaga na cadeia de nomeação seja primeiramente para regularização de excesso.
O banco garantiu os seguintes compromissos quanto a apresentação de números detalhados:
Será disponibilizado um mapa de vagas na intranet a partir de 12/12 e constará também possíveis vagas, considerando adesões ao PEAI ainda não concretizadas.
Além do mapa de vagas, o banco vai oferecer 3 relações:
- número de adesões por plano de aposentadoria (Previ/Fusesc/Economus/PrevBEP), o número de adesões por funcionário que saíram apenas com o INSS e número de excessos versus o número de adesões ao PEAI por UF (Unidade da Federação).
ESCLARECIMENTOS SOBRE PEAI NO ECONOMUS PREVIMAIS
Os funcionários apresentaram ao banco os problemas causados pela falta de comunicação quanto os critérios de adesão ao PEAI (Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada), para os funcionários que são vinculados aos Economus no Plano PreviMais, cujo tempo para requerimento são apenas 60 meses. Os funcionários não estão suficientemente esclarecidos que embora tenham tempo no Economus, as condições são desfavoráveis para desligamento do BB. Foi solicitado que o banco faça um comunicado oficial explicando que não trata de PDV para que os funcionários sejam devidamente esclarecidos.
DENUNCIAS APRESENTADAS
A Comissão de Empresa denunciou ao banco que algumas superintendências estaduais e regionais estão fazendo processos seletivos para os escritórios digitais, sem observar o TAO e a necessidade de realocação das pessoas. A Contraf-CUT considera que este é um processo fraudulento de seleção que deve ser coibido pelo banco através da sua diretoria. Foram denunciados problemas de seleção fora do TAO em Porto Alegre e Curitiba e que podem ocorrer em outros locais.
Foi cobrado do banco sobre o fechamento de agências em São Paulo e em outros locais fora da lista divulgada pelo BB. Estes novos fechamentos são pela criação dos escritórios digitais e foi solicitado ao BB esclarecimento para a reunião sobre o BB Digital. A mesa temática específica sobre o BB digital será realizada no dia 14 de dezembro, em Brasília.
CCV – CONCILIAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA NOVOS CARGOS DE 6 HORAS ESTÁ SOB ANÁLISE JURÍDICA
O Banco enviou na última quinta-feira a minuta da CCV para acordo aditivo contemplando os novos cargos que terão a opção de jornada de 6 horas. Os funcionários optantes poderão posteriormente fazer acordo extrajudicial indenizatório referente às duas horas excedentes.
A Contraf-CUT esclarece que o funcionário não deve aderir contando com a CCV imediatamente pois o acordo enviado pelo banco está sendo analisada juridicamente e posteriormente será encaminhada o parecer para assinatura. A análise jurídica e a negociação são necessário para dar mais segurança os funcionários e aos sindicatos.
ENCAMINHAMENTOS JURÍDICOS AOS SINDICATOS
A Comissão de Empresa enviará aos sindicatos orientações para ações juntos às entidades de defesa do Consumidor e a população para cobrar o não fechamento de agências.
Também serão estudadas ações jurídicas para proteger a remuneração e o cargo dos funcionários, caso o banco continue negando medidas neste sentido.
Para Wagner Nascimento, coordenador da CEBB, os sindicatos deverão mobilizar os funcionários e verificar detalhadamente o mapa de vagas para constatar o tamanho do problema em cada local.
A conta começa a não fechar a partir da quantidade de desligamento. Como muitos já perceberam que vai faltar vagas, querem uma segurança maior e é isso que estamos fazendo na mesa de negociação. Queremos garantias de que os funcionários não percam salários e cargos.
O papel dos bancos públicos no Brasil está diretamente ligado ao desenvolvimento da sociedade. A oferta de crédito em economias capitalistas é cara e diminuta quando se trata de dar aporte àqueles com baixa renda, e instituições privadas não têm interesse em investir em programas sociais que propiciam moradia, educação ou crédito agrícola, para citar apenas alguns exemplos de iniciativas hoje vinculadas à Caixa Federal ou Banco do Brasil.
Em alguns países emergentes, bancos públicos surgem como uma necessidade histórica de dar "salto de etapas" na mobilização de capitais para tirar o atraso econômico. No Brasil, a partir de 2003, a oferta de crédito por essas instituições impulsionou a economia de forma determinante, e a relação crédito PIB chegou a 54,3% em dezembro de 2015, sendo que 13 anos atrás atingia meros 26,1% do PIB. Esse crescimento, porém, está sob risco a partir do governo Temer, que já promove ações para desmantelamento dos bancos públicos.
Nesse tumultuado ano de 2016, em que o FGTS se tornou cinquentão, pairam as ameaças de descentralização da gestão pela Caixa, com direcionamento aos bancos privados. Ou, ainda, o desvio de seus recursos para o BNDES via FI-FGTS que, por sua vez, vai financiar projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, retomando, na prática, o projeto privatista de FHC. O governo também oficializou a venda da Lotex, a Loteria Instantânea da Caixa, e a anunciou a privatização de operações em seguros e cartões.
São medidas que abrem caminho para que a Caixa deixe de ser 100% pública e não cumpra mais seu importante papel social, porque além do corte em programas, como o de habitação popular (Minha Casa, Minha Vida), sem os recursos do FGTS obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana perdem seu principal aporte. Se abocanhar os recursos do fundo, nenhum banco privado terá como prioridade essa destinação.
No Banco do Brasil, em que o crédito agrícola é destaque, as mãos privatistas do atual governo já agem com uma propagada "reestruturação", que vai eliminar milhares de empregos e consequentemente reduzir o alcance social do banco. Com o desemprego em nível crescente, a perspectiva é sombria tanto para os trabalhadores do BB, já atingidos pela mudança, quanto para os da Caixa, que há anos vêm se mobilizando pela manutenção do banco 100% público.
Apesar das tantas dificuldades, 2016 não pode ser encarado apenas como um ano de derrotas. As lutas iniciais pelas mudanças no PLS 555 (Estatuto das Estatais) resultaram em avanços que impediram a transformação das empresas públicas em sociedades anônimas. Uma grande campanha – "Se é público, é para todos" – foi lançada em junho e se espalhou pelo País, com adesões em praticamente todas as regiões brasileiras e até na Argentina. Centenas de encontros e debates para apresentação do tema e defesa dos bens, serviços e empresas públicas foram e continuarão a ser realizados.
A História tem nos provado que é possível avançar, apesar da constante ameaça de retrocesso. Para 2017 será esse espírito de ousadia e coragem que deverá nos mover. Afinal, a vida é feita de desafios, e mais do que nunca nosso mote deve ser temer jamais.
