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Comitê estuda possibilidade de ingressar com ação inconstitucionalidade, Adin 

O Senado aprovou no final da tarde do dia 21, o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela Câmara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em março passado. A votação surpreendeu parlamentares, já que havia a informação de que seria adiada para a próxima semana.

“O próprio senador Lindberg Farias (PT-RJ) questionou em plenário que o projeto foi votado sem estar na pauta. Passaram o trator sem respeitar os avanços obtidos na Câmara. Felizmente os avanços anteriores no Senado estão mantidos”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também é representante dos trabalhadores no CA da Caixa e diretora deste Sindicato e da Contraf-CUT.
Segundo Rita, entre os problemas que ficam estão a composição das diretorias dos conselhos das empresas públicas e a manutenção da criminalização da participação política. “Vamos estudar a possibilidade de entrar com uma Adin, uma ação judicial de incondicionalidade da matéria”, adianta.Ela destaca, ainda, que, apesar de o Senado não ter acatado todos os avanços, o texto final é “fruto de uma luta de meses dos trabalhadores, movimentos e parlamentares comprometidos, uma mobilização que obrigou o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) a alterar de forma significativa a sua proposta original”.
O Senado também manteve a alteração que permite a presença de profissionais liberais nos conselhos, para adequar a indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras, o que, aponta a coordenadora do comitê, mostra o fisiologismo desse governo golpista. O texto segue agora para sanção presidencial, que deve ocorrer num prazo de 15 dias. Acompanhe, no quadro abaixo, o que ficou aprovado no PLS 555. 
PLS 555 – como ficou
Foram mantidos os seguintes avanços obtidos no Senado:
1) retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas;
2) fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais;
3) o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte);
4) suprimida a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas (ações da empresa fora da sua atividade econômica); e
5) exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações passou a ser válida somente para as listadas na Bolsa de Valores. 
Decisões do Senado em relação à votação na Câmara dos Deputados
Avanços rejeitados:
1) aumento de 10 para 20 anos a exigência de as empresas listadas na Bolsa de Valores comercializarem 25% de suas ações e restringiu essa operação somente para empresas do âmbito federal excluindo empresas estaduais e municipais:
O Senado manteve o texto que prevê 10 anos.
2) excluída a quarentena de 3 anos para que dirigentes partidários e sindicais possam assumir cargos de gestão nas estatais. Agora, bastará que ele se licencie do posto partidário ou sindical para que assuma imediatamente o novo cargo na empresa pública:
O Senado manteve a quarentena para o dirigente político e o afastamento do dirigente sindical do cargo na organização
3) reduziu a obrigatoriedade, de 25% para 20%, dos membros dos conselhos de administração independentes. Neste grupo, ficam incluídos os representantes dos acionistas minoritários e representantes dos empregados;
Mantido o texto do Senado que prevê 25%
Outras modificações introduzidas na Câmara dos Deputados:
1) autonomia para os advogados das empresas públicas:
Rejeitado e excluído do texto
2) incluídos os profissionais liberais como possibilidade para indicação aos cargos de dirigentes das estatais:
Mantido pelo Senado
Resumo: Mantidos os avanços obtidos no Senado e parcialmente o que foi obtido na Câmara, em especial, o caput do art. 17 que prevê alternadamente os critérios de formação profissional e acadêmica para a composição das diretorias e CA e permite profissionais liberais, para atender o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com Redação

O banco trouxe o retorno das reivindicações específicas dos trabalhadores do Bradesco

coe-bradesco-retomou-mesa-de-negociacao-sobre-emprego-e-minu_94ff9b7ca4903ae0b1710a1ea041a8b2No último dia 9 de junho, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco cobrou da direção do banco a responsabilidade social sobre emprego, devido ao número de demissões, contudo nesta quarta-feira (22), durante reunião da mesa de negociação sobre emprego, em São Paulo, o banco afirmou que não há um processo de demissões devido a restruturação em decorrência da compra do HSBC.

Mais uma vez, o banco negou a onda de demissões, alegando que os cortes são de ordem natural, ou seja, por motivo de desempenho, pedidos de demissões e aposentadorias.

Segundo o coordenador da COE do Bradesco e diretor do Sindicato, Gheorge Vitti, a realidade é outra. Além do trauma das demissões, não houve reposição de trabalhadores nos bancos.  “Para se ter uma ideia, de dezembro de 2015 a março deste ano, foram extintas 1.466 vagas de trabalho, sem a devida contratação para repor estes postos de trabalho ocasionando, inclusive para quem fica, sobrecarga de trabalho”, disse Vitti.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no primeiro trimestre de 2016, o banco Bradesco teve lucro líquido ajustado de R$ 4,113 bilhões. Mesmo fechando o início do ano com lucro, o banco manteve sua política de cortes. Em apenas um ano, de março de 2015 a março de 2016, foram 3.581 empregos a menos no segundo maior banco privado do país.

Na mesma oportunidade foi apontado pela COE que, com o cruzamento das informações feitas através de federações e sindicatos referentes às homologações, a realidade não condiz com as informações trazidas pelos representantes do banco.

Durante a reunião o banco admitiu que hão houve contratações no mesmo volume de desligamentos em todo o território nacional e assumiu o compromisso de ter um olhar mais minucioso em todo o país, começando nas regiões onde há maior defasagem de trabalhadores para fazer o devido ajuste. Ainda afirmou que as contratações não ocorreram do mesmo tamanho devido à crise.

Os representantes dos trabalhadores vão fazer os levantamentos devidos para acelerar o processo de preenchimento de vagas nos postos de trabalho.

Reivindicações específicas

O banco trouxe o retorno das reivindicações específicas dos trabalhadores do Bradesco, sendo que em relação ao fim do assédio moral e das metas abusivas, haverá uma reunião para que haja aprofundamento maior sobre este tema.

Sobre a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, o banco manteve a sua posição de empresa com plano de carreira fechado, porém apresentou que há um novo sistema de oportunidades, através do SAP (trilhas). Desta forma fica mais objetivo o processo de ascensão, de promoção ou de oportunidades em outras áreas da empresa e que, junto com o grupo de trabalho que será criado para acompanhar o ponto eletrônico, será disponibilizado aos dirigentes sindicais conhecer este sistema.

Na questão sobre a ampliação da rede de atendimento do plano de saúde e odontológico, o banco se comprometeu a reativar as reuniões por federações com o intuito de ampliar a rede de atendimento.

Sobre a garantia dos direitos dos funcionários lesionados, que tenham passado por sequestro, afastados do trabalho, e sobre a construção de programa de retorno ao trabalho, será aprofundado com a retomada do Grupo de Trabalho de Saúde.

Em relação ao parcelamento do desconto do adiantamento do salário de férias, o banco formulará quesito sobre este ponto e oportunamente apresentará em breve.

Já sobre o programa treinet no horário de trabalho, atendendo reivindicação do movimento, o banco implementou travas para que se consiga fazer o treinamento somente no horário comercial.

No item sobre licença adoção, o Bradesco também se compromete a estudar este tema e também trazer o retorno o mais breve possível.

Na questão do Vale Refeição e Vale Alimentação, os bancários reivindicaram do banco que fosse oferecido uma opção de percentual para fracionar e distribuir os valores dos vales refeição e alimentação, considerando aquilo que lhe seja mais favorável, o banco se compromete a estudar este tópico e dar um retorno.

Em relação à taxa de crédito pleiteada, o banco solicitou um período para analisar esta reivindicação com o objetivo de verificar se terá condições de atender.

“Somente a mobilização e a unidade dos trabalhadores na luta resultarão para que na prática a empresa cumpra com o seu papel social em relação ao emprego, além de vários outros pontos dentro da nossa minuta de reivindicações que teremos oportunidades de avançarmos. Por isso, devemos nos manter ainda mais unidos e mobilizados frente os desafios em relação ao processo de incorporação do HSBC, referente ao emprego e a isonomia de direitos”, finalizou Vitti.

 Fonte: Contraf-CUT

Proposta do banco não atende às reivindicações dos bancários

santander-frustra-trabalhadores-em-negociacao-da-renovacao-d_2a2748f12184e8112e903807c79a2a89A Contraf-CUT, assessorada pela COE-Comissão de Organização dos Empregados do Santander reuniu-se com o banco nesta quarta-feira (22), em São Paulo, para discutir a renovação do Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O banco propôs a renovação do aditivo na totalidade, porém, com algumas inclusões e uma alteração, que não atendem às reivindicações dos bancários.

O banco propõe alterações na cláusula de bolsas auxílio estudo que dificultariam o acesso do trabalhador ao benefício, além de não reajustar o valor. O Santander também se limita a discutir em outro momento questões que afligem os funcionários, em temas como saúde e condições de trabalho.

Os representantes dos bancários avaliaram que esta proposta da forma como está é um retrocesso em relação ao Acordo Aditivo anterior, além de não avançar, traz uma cláusula piorada, como a das bolsas auxílio estudo.

Sobre o PPRS- Programa de Participação nos Resultados Santander, o banco não apresentou proposta, alegando não ter tido tempo hábil para isso. O banco também informou que não haverá negociação na próxima quarta-feira e que só voltará a negociar na semana seguinte com previsão para o dia 6, data ainda será confirmada.

Fonte: Contraf-CUT

Representantes dos trabalhadores também cobram aprimoramento do Centro de Realocação de funcionários

Durante reunião de negociação específica sobre emprego com o banco Itaú, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú cobrou do banco o fim das demissões e mais contratações.

O balanço do banco do primeiro trimestre deste ano revela que, em doze meses, foram eliminados 2.902 postos de trabalho.

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram o fim das demissões por justa causa, pois, muitas delas, são reflexo da política desumana de cobrança de metas e do assédio moral.

A COE também cobrou do banco a necessidade de haver mais contratações de funcionários principalmente nas agências onde existem poucos funcionários com sobrecarga de trabalho, o que compromete o atendimento à população.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins, outro grave problema que vêm afetando os funcionários do Itaú diz respeito ao ponto. “Muitas denúncias foram feitas por causa de um sistema de controle com rigor excessivo como, por exemplo, casos de bancários que ficam alguns minutos a mais no local de trabalho após assinalar o fim da jornada, fatos que vem causando demissões abusivas”, pontuou Mauri.

O Itaú ficou de analisar e se posicionar estes casos e outras reivindicações dos trabalhadores, em que recebem advertência por motivos considerados banais. Outra questão que a COE cobrou análise do banco diz respeito à transferência unilateral de bancários para locais distantes de suas residências. Fato que gera transtornos no convívio familiar e para quem estuda.

Também foi destacado na reunião a redução no turnover, ocasionando com que muitos trabalhadores saíssem por pedido de demissão e muitos foram para outros setores por meio do Centro de Realocação.

Na ocasião, o banco apresentou um quadro sobre a política de aproveitamento interno dos funcionários. A COE do Itaú reivindicou que o Centro de Realocação deve ser aprimorado e ter como objetivo principal o de evitar demissões.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta terça-feira (21), acontece, em todo o Brasil, o Dia Nacional de Luta dos empregados do Bradesco e do HSBC em defesa do emprego. No ABC as atividades se concentraram em agências dos dois bancos na Vila Gerty e Barcelona, em São Caetano do Sul; Santa Terezinha e Parque das Nações, em Santo André; Taboão e Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo e em Rio Grande da Serra.

“O mote do dia de hoje é a preocupação do emprego, nosso bem maior, e nos fortalecer para atravessar juntos essa fase de incorporação do HSBC pelo Bradesco, fazendo a luta, nos organizando e mobilizando”, explica Gheorge Vitti, coordenador da COE Bradesco e diretor do Sindicato.

A atividade de hoje na Região retardou em uma hora a abertura das agências para que os diretores do Sindicato dialogassem com os trabalhadores. Além disso foi distribuído para funcionários, clientes e usuários dos dois bancos uma carta aberta explicando a incorporação do HSBC e contar o histórico do mesmo no Brasil. (Clique AQUI para ler a carta aberta).

Reunião das COEs

Na manhã de hoje aconteceu também uma reunião conjunta das COEs do Bradesco e HSBC, na  sede da CONTRAF em São Paulo. A pauta principal da reunião foi Emprego, além de isonomia de direitos.

“Essa reunião serviu para extrairmos elementos para a negociação que acontecerá amanhã (22) com o banco em Osasco para discutirmos o tema emprego, contratações e a minuta de reivindicações específicas dos bancos”, disse Gheorge.

Para o presidente do Sindicato e funcionário do HSBC, Belmiro Moreira, a unidade nacional dos dois bancos é muito importante. “Essa unidade é fundamental para fortalecer as ações como mobilizações, mídia, enfoque de temas em negociações, emprego e estratégias, além da discussão sobre a Isonomia de direitos e cultura”, disse Belmiro.

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A eliminação de postos de trabalho é uma das principais preocupações dos funcionários

A COE- Comissão de Organização dos Empregados do Itaú se reúne com o banco nessa terça-feira (21), às 10h, no Ceic, em São Paulo, para discutir a questão do emprego. Desde 2011 o Itaú já fechou 21 mil postos de trabalho, de acordo com levantamento do Dieese, e o grande número de demissões gera preocupação entre os trabalhadores.

O balanço do banco, referente ao primeiro trimestre de 2016, mostra que a holding encerrou março com 82.871 empregados no país, com redução de 2.902 postos de trabalho em relação ao mesmo período de 2015. Foram abertas 74 agências digitais e fechadas 154 agências físicas no país entre março de 2015 e março de 2016, totalizando, ao final do período, 3750 agências físicas e 108 digitais. O fechamento de agências físicas e ampliação das digitais vêm promovendo a eliminação de postos de trabalho e sobrecarregando quem permanece no emprego. O Itaú está estendendo as transações pelos canais digitais em todo o Brasil. Pauta específica já foi definida O Encontro Nacional realizado no começo de junho, 150 delegados (as) construíram a pauta de reivindicações específicas dos funcionários do Itaú, da Campanha Nacional 2016. Na minuta estão reivindicações de emprego, saúde, remuneração, condições de trabalho, previdência privada, segurança e igualdade de oportunidades.  

Fonte: Contraf-CUT

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