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Evento na sede social terá palestra do jornalista Luís Nassif

O Sindicato lança no próximo dia 20, às 19h, a campanha “Se é público, é para todos”, iniciativa do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne diversas entidades sindicais e é coordenado pela diretora sindical Maria Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa. Tanto o comitê quanto a campanha têm sua origem na luta contra o projeto de lei do Estatuto das Estatais, sancionado na última semana.

O lançamento será na sede social, em Santo André, e terá como destaque palestra do jornalista Luís Nassif. Ele vai falar sobre “As ameaças aos bancos públicos e ao desenvolvimento do País na conjuntura atual”. Também estarão presentes representantes da Fenae e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além dos diretores do Sindicato e integrantes dos movimentos sindical e social. “A lei das estatais foi sancionada no último dia 30. Conseguimos derrubar sua essência privatista com nossa mobilização, e agora vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), porque apresenta contradições legais. Mas além dela há muitos outros projetos hoje no Congresso que, se aprovados, prejudicarão empresas e serviços públicos e seus trabalhadores. Temos muita luta pela frente”, aponta a coordenadora do Comitê, lembrando que, no caso específico dos bancos públicos, é fundamental a manutenção de seu papel social para o desenvolvimento do País.

Campanha - A mobilização contra o Estatuto das Estatais foi iniciada em 2015. Em 6 de junho passado foi lançada no Rio de Janeiro a campanha “Se é público, é para todos”, que teve grande repercussão e ganhou alcance internacional, já que será adotada também pela UNI Americas Finanças em países da América Latina.

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 ritaargProposta apresentada pela coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano (foto), foi aprovada em encontro da UNI Americas Finanças na Argentina, que discutiu a importância dos bancos públicos

Adotar uma campanha de conscientização de alto impacto, similar à “Se é público, é para todos”, lançada no início de junho no Brasil. Essa é uma das propostas resultantes do III Encuentro Alianza Latinoamericana en Defensa de las Bancas Públicas, organizado pela Uni Americas Finanças na Argentina nos últimos dias 26 e 27.

A ideia de internacionalizar a campanha criada no País foi apresentada pela coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Os representantes dos diversos países presentes aprovaram. Será uma campanha global em defesa do papel público das empresas e dos serviços públicos, em contraposição à ofensiva neoliberal que se fortalece em locais como Brasil, Argentina e outros”, explica Rita.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, o fato de a campanha ganhar corpo não só no Brasil, mas também na América Latina, expressa a preocupação dos trabalhadores destes países com os riscos às empresas públicas. “A campanha será adotada e adaptada à realidade de cada um, e esperamos que também possam contar com modelos de organização e mobilização positivos como ocorreu no Brasil”, afirma, lembrando que é preciso atenção o tempo todo frente à onda conservadora que se espalha pelo mundo e em especial nos países latino-americanos. A integração também é destacada pelo presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, que ressaltou a importância da participação das entidades brasileiras no encontro para fortalecer a luta em defesa dos bancos públicos.

Ao lado de palestrantes argentinos e do Uruguai, a coordenadora do comitê abordou o tema “Defesa dos Bancos Públicos após o golpe na Democracia”, falando sobre as mobilizações contra projetos privatistas (como o PLS 555/ PL 4918), o surgimento do comitê, a campanha em desenvolvimento e os riscos que correm as empresas e serviços públicos nesse momento, com o governo golpista de Michel Temer. O golpe no Brasil também é destacado no documento final resultante do encontro, que pode ser conferido na seção de downloads do sitewww.diganaoapl4918.com.br, assim como a apresentação da coordenadora.servicosarg

Outras propostas aprovadas no encontro foram a luta contra acordos internacionais que estabelecem práticas neoliberais, como o Tisa (Trade in Services Agreement, na sigla em inglês) e o TPP (Acordo de Cooperação Trans-Pacífico), e a difusão do documento final, que destaca a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento dos países e suas sociedades. Além do comitê, Contraf-CUT e Fenae, também participaram do evento a representante da UNI Finanças Mundial, a brasileira e bancária Rita Berlofa, e integrantes de sindicatos bancários.

“Foi muito gratificante a troca de experiências e debates. Além disso, tornar a campanha “Se é público, é para todos” internacional fortalece nossa iniciativa e impulsiona ações futuras. Vamos promover lançamentos também nos estados brasileiros e intensificar a mobilização, pois mesmo o PLS 555 tendo sido aprovado há muitos outros projetos que ameaçam os trabalhadores e a sociedade brasileira”, aponta Rita Serrano.

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Em pauta, um balanço da mobilização que resultou em avanços no Estatuto das Estatais e o crescimento da campanha 'Se é público, é para todos', que será apresentada internacionalmente, entre outros temas. Copie o link:  
 
http://www.diganaoaopl4918.com.br/portal/diga-nao-ao-pl-4918/noticias/leia-edicao-especial-do-jornal-do-comite-nacional-em-defesa-das-empresas-publicas.htm
 
 

Comitê estuda possibilidade de ingressar com ação inconstitucionalidade, Adin 

O Senado aprovou no final da tarde do dia 21, o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela Câmara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em março passado. A votação surpreendeu parlamentares, já que havia a informação de que seria adiada para a próxima semana.

“O próprio senador Lindberg Farias (PT-RJ) questionou em plenário que o projeto foi votado sem estar na pauta. Passaram o trator sem respeitar os avanços obtidos na Câmara. Felizmente os avanços anteriores no Senado estão mantidos”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também é representante dos trabalhadores no CA da Caixa e diretora deste Sindicato e da Contraf-CUT.
Segundo Rita, entre os problemas que ficam estão a composição das diretorias dos conselhos das empresas públicas e a manutenção da criminalização da participação política. “Vamos estudar a possibilidade de entrar com uma Adin, uma ação judicial de incondicionalidade da matéria”, adianta.Ela destaca, ainda, que, apesar de o Senado não ter acatado todos os avanços, o texto final é “fruto de uma luta de meses dos trabalhadores, movimentos e parlamentares comprometidos, uma mobilização que obrigou o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) a alterar de forma significativa a sua proposta original”.
O Senado também manteve a alteração que permite a presença de profissionais liberais nos conselhos, para adequar a indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras, o que, aponta a coordenadora do comitê, mostra o fisiologismo desse governo golpista. O texto segue agora para sanção presidencial, que deve ocorrer num prazo de 15 dias. Acompanhe, no quadro abaixo, o que ficou aprovado no PLS 555. 
PLS 555 – como ficou
Foram mantidos os seguintes avanços obtidos no Senado:
1) retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas;
2) fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais;
3) o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte);
4) suprimida a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas (ações da empresa fora da sua atividade econômica); e
5) exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações passou a ser válida somente para as listadas na Bolsa de Valores. 
Decisões do Senado em relação à votação na Câmara dos Deputados
Avanços rejeitados:
1) aumento de 10 para 20 anos a exigência de as empresas listadas na Bolsa de Valores comercializarem 25% de suas ações e restringiu essa operação somente para empresas do âmbito federal excluindo empresas estaduais e municipais:
O Senado manteve o texto que prevê 10 anos.
2) excluída a quarentena de 3 anos para que dirigentes partidários e sindicais possam assumir cargos de gestão nas estatais. Agora, bastará que ele se licencie do posto partidário ou sindical para que assuma imediatamente o novo cargo na empresa pública:
O Senado manteve a quarentena para o dirigente político e o afastamento do dirigente sindical do cargo na organização
3) reduziu a obrigatoriedade, de 25% para 20%, dos membros dos conselhos de administração independentes. Neste grupo, ficam incluídos os representantes dos acionistas minoritários e representantes dos empregados;
Mantido o texto do Senado que prevê 25%
Outras modificações introduzidas na Câmara dos Deputados:
1) autonomia para os advogados das empresas públicas:
Rejeitado e excluído do texto
2) incluídos os profissionais liberais como possibilidade para indicação aos cargos de dirigentes das estatais:
Mantido pelo Senado
Resumo: Mantidos os avanços obtidos no Senado e parcialmente o que foi obtido na Câmara, em especial, o caput do art. 17 que prevê alternadamente os critérios de formação profissional e acadêmica para a composição das diretorias e CA e permite profissionais liberais, para atender o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com Redação

Durante três dias, 323 delegados construíram a pauta de reivindicações que será defendida na mesa de negociação com o banco

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Reunidos durante três dias, em São Paulo, no 27º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB), 323 delegados e delegadas (212 homens e 111 mulheres) aprovaram, na manhã de domingo (19), as reivindicações específicas para a Campanha Nacional 2016. Os bancários debateram, no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, temas sobre remuneração, saúde, organização do movimento, sistema financeiro nacional e previdência, com a aprovação unânime do Fora Temer e das mobilizações em defesa dos bancos públicos. A pauta aprovada dialoga com todos os funcionários do BB e reforça a luta da categoria contra as ameaças de privatização e de retirada de direitos dos trabalhadores.

Confira as principais reivindicações dos funcionários do BB  

Remuneração e condições de trabalho

Os delegados e delegadas presentes no 27º CNFBB reforçaram a importância da unidade nacional da categoria na política de aumento real de salários, com o índice de reajuste a ser retirado na Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá de 29 a 31 de julho, em São Paulo, com a participação de toda a categoria.

Os funcionários do BB reivindicam um Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com aumento nas promoções por mérito e com inclusão de escriturários. Eles vão propor ao banco que seja estipulado como piso para o PCR o salário mínimo do Dieese e o interstício na tabela de antiguidade de 6%, com mérito maior e para todos.

Na luta por melhores condições de trabalho, os bancários denunciaram práticas antissindicais dentro do BB e exigem o fim do assédio moral e das metas abusivas, assim como o respeito à jornada de trabalho e a inclusão dos 15 minutos de descanso para as mulheres dentro da jornada.

Saúde Pública e Suplementar/Cassi

Entre as propostas aprovadas no Congresso está a realização de um fórum nacional sobre saúde.  Os delegados e delegadas discutiram o grande número de bancários adoecidos e a importância do fortalecimento do modelo assistencial de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com a ampliação de cobertura do déficit da Cassi pelo Banco do Brasil.

Também foi aprovada a manutenção do princípio de solidariedade na Cassi e a inclusão de funcionários oriundos de bancos incorporados pelo BB para que sejam assistidos pela ESF.

Os bancários reivindicam um serviço de prevenção mais completo, com melhorias na eficiência do Exame Periódico de Saúde (EPS) do banco, além de mais autonomia na estrutura do Serviço Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Aumentar o número de ausências permitidas de todos os funcionários e das pessoas com deficiência (PCD) é outra reivindicação. Muitos bancários destacaram que cadeirantes, ou mesmo funcionários que usam próteses, necessitam de tempo para fazer a manutenção dos equipamentos.

Previdência Pública e Complementar/Previ

O Congresso referendou a instalação de uma mesa de negociação com o banco sobre o Economus (Instituto de Seguridade Social da Nossa Caixa). Os funcionários reivindicam que os participantes sejam os únicos beneficiários e criticam a indicação da diretoria feita apenas pelo BB, e antigamente pela Nossa Caixa.

Outro consenso foi a luta contra o PLP 268 (Fundos de Pensão). Está marcado para esta segunda-feira (20), às 13h, um grande tuitaço com a hashtag #Contra PLP268 para pressionar os parlamentares e barrar o projeto no Congresso Nacional. O Projeto de Lei altera para pior a governança dos fundos de pensão, acaba com a eleição de diretores e reduz os representantes dos participantes dos conselhos deliberativo e fiscal.

A reforma da previdência proposta pelo governo interino e ilegítimo de Michel Temer também foi rechaçada pelo 27º CNFBB. O Congresso defendeu uma previdência pública solidária e universal, que garanta aposentadoria integral a todos os trabalhadores.

Em relação à Previ, os funcionários do BB querem o fim da resolução 26, para que o superávit do plano de previdência seja investido na melhoria dos benefícios. Outra reivindicação reiterada é o fim do voto minerva no Conselho Deliberativo e a implantação de teto para os benefícios, já que os diretores do banco se aposentam ganhando muito mais que os demais funcionários.

Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional

Os delegados e delegadas discutiram o papel do Banco do Brasil no resgate social do banco público, com ênfase na defesa da democracia e das empresas públicas, além de sua importância como fomentador de desenvolvimento.

Outra bandeira é a luta contra a privatização, com continuidade das mobilizações em relação ao PL 4918, chamado Estatuto das Estatais. Muitos avanços já foram conquistados por entidades e movimentos sindicais que compõem o Comitê em Defesa das Empresas Públicas, que conseguiu mudar a essência privatista do projeto. O texto modificado volta agora para a análise do Senado.

Os bancários defenderam a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata do Sistema Financeiro Nacional.

Organização do Movimento

Houve consenso sobre a organização atual do movimento, reafirmando a importância da campanha nacional unificada na garantia e ampliação de direitos da categoria bancária.

Os delegados também destacaram o fortalecimento do papel da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas junto à direção do Banco do Brasil, e que já soma grandes conquistas no último período.

Moções

Foram aprovadas moções durante o Congresso. As mulheres apresentaram duas e uma delas de repúdio ao assédio sexual em todos os espaços. A segunda defendeu uma nova forma de composição das mesas no CNFBB e exigiu a garantia de participação protagonista, das mulheres, na condução de debates durante o congresso.

Também foram aprovadas as moções de repúdio à dívida pública e atuação truculenta da polícia nas manifestações dos bancários de São Paulo.

Fonte: Rede Nacional de Comunicação dos Bancários

Os diretores do Sindicato fecharam a agência do Banco do Brasil da Marechal Deodoro, em São Bernardo do Campo por problemas na porta de segurança. “Um cliente, por pura ignorância, quebrou a porta giratória com chutes e, com isso a agência ficou sem o equipamento de segurança, por isso fechamos a agência até que a porta seja consertada”, explicou Rafael Felix, diretor do Sindicato que esteve presente no local. “É muito importante saber que a porta giratória é um equipamento de segurança que serve para a proteção dos clientes, usuários e funcionários do banco e, sem ela, o banco fica mais vulnerável à assaltos”, finaliza Rafael. IMG_0717 IMG_0720 IMG_0721

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