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Governo golpista promove privatização gradual e irrestrita, e que se estende a outras empresas

Gradualmente, o governo golpista vem acelerando a privatização do Banco do Brasil. O fechamento de agências pelo País, os milhares de demissões via PDV e a venda de operações (como a de seguros e, segundo fontes, em breve a de cartões de crédito), são passos de uma escalada que aos poucos vai fazendo o desmonte do BB. Um desmonte não só estrutural, mas, também, imagético, já que as notícias veiculadas pela mídia comercial convergem para o desgaste do papel do banco público.

Tudo somado, na última sexta, 5, o Tesouro ainda anuncia a venda de ações do banco detidas pelo Fundo Soberano (FSB), o que faz com que a participação da União caia para 50,7% e fique praticamente no limite para a manutenção do controle acionário. “A cada uma dessas ações o Banco do Brasil vai se tornando menos público, mais distante do desenvolvimento do País e da sociedade brasileira”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, destacando que o BB é hoje o maior investidor de crédito rural no País. Em artigo publicado ontem em seu blog o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, avalia que o processo de venda das ações do BB detidas pelo FSB objetiva o reforço ao caixa do governo, abalado com a fraca recuperação da atividade econômica e seus impactos na arrecadação fiscal. “O governo temeroso está colhendo o que plantou: o choque de juros, que permaneceu 15 meses em 14,25%, o corte de investimentos públicos, com queda real de 61% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, e a reversão de expectativas quanto ao futuro do País, registrada pela queda de -7,2% do PIB no último biênio”, escreveu (leia íntegra em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/…/privatizacao…/).

Essa investida para arrasar com as empresas públicas, ainda que com a estratégia de mudanças graduais rumo à privatização, faz parte de um roteiro neoliberal bem conhecido. Hoje, a ameaça estende-se a outros bancos (como a Caixa, o BNDES e os estaduais, especialmente naqueles Estados que precisam renegociar dívidas com o governo federal e poderão ser usados como moeda de troca), Petrobras, Eletrobras, Embrapa, Casa da Moeda, Correios e muitas outras. “São todas empresas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, e que passam, assim, a servir não mais à sua população, mas aos lucros de companhias privadas. Com os jornais comerciais afinados com o governo golpista, o noticiário desfavorável às empresas públicas também integra a estratégia de desmonte, então é preciso estar muito atento às informações e ter clareza de que o BB é dos brasileiros, e defendê-lo como banco público é de fato defender o Brasil”, aponta Rita.   Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Faltam poucas assinaturas para criação da frente, cujo lançamento será marcado pela realização de seminários pelo Brasil

O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos deverá ocorrer no mês de junho, quando também serão realizados seminários nos Estados para debater a importância destas empresas no desenvolvimento do País. As resoluções foram definidas ontem (3) durante reunião entre a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do Projeto de Resolução para criação da Frente, da qual participaram representantes de entidades como a Fenae, Contraf-CUT, Seeb SP, Seeb Curitiba e AFBNDES, além do deputado federal Zé Carlos (PT-MA). Os participantes destacaram ainda a necessidade de ampla articulação no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares sobre o tema, já que são muitas as ameaças que pesam contra o patrimônio público. Além das investidas para privatização de serviços e empresas – como já vem ocorrendo com os bancos públicos e outras estratégicas, no setor energético e de abastecimento -, o governo promove um verdadeiro toma-lá dá-cá ao condicionar a renegociação da dívida nos Estados à venda de empresas públicas. “Existem hoje várias frentes parlamentares em ação contra essas ameaças, uma delas inclusive para tratar da Caixa. Nosso objetivo é articular um trabalho conjunto de ações, fortalecendo a resistência”, afirmou a coordenadora do Comitê, lembrando que faltam poucas assinaturas para criação frente pelos bancos públicos. As entidades foram representadas por Jair Ferreira (Fenae), Sérgio Takemoto (Contraf-CUT), Juvândia Moreira (Bancários de São Paulo) e Arthur Koblitz, da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e Antônio Luiz Fermino, do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Atividade chamou a atenção da população no Centro de Santo André 

DSC02542O Sindicato realizou nesta quinta-feira, 20, uma atividade no Centro de Santo André para chamar a atenção da população sobre a importância dos bancos públicos.  Os bancos públicos sempre tiveram papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, no entanto, o governo golpista de Michel Temer desde o seu início vem dando sinais claros da intenção de realizar um desmonte desses bancos. A função desses bancos já vem mudando através de processos de reestruturação e programas de demissões na Caixa e no Banco do Brasil, gerando sobrecarga de trabalho para quem fica e, com menos funcionários, piora o atendimento à sociedade.

“Nós realizamos essa atividade para alertar a população que não podemos deixar esse desmonte da Caixa e do BB acontecer pois a vida da população seria muito pior sem os bancos públicos”, disse Jorge Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.

Durante a atividade foi distribuído material com informações sobre a importância desses bancos para a sociedade. “Além da distribuição do material explicativo, nós montamos uma tenda na rua Senador Fláquer aonde a população pode participar de um abaixo assinado contra essa  intenção do governo”, finaliza Furlan.

Durante todo o dia de hoje, os diretores do Sindicato também estarão visitando todas as agências da Caixa e do BB da região com esse material distribuído para a população.

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A publicação traz ainda o início do EPS 2017 no Banco do Brasil

O trabalho realizado pelas Unidades Cassi, em parceria com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do Banco do Brasil, que visa a prevenção de problemas de saúde ou identificá-los precocemente é o destaque 32º boletim Prestando Contas Cassi. Esse novo boletim também aborda alguns fatores que são observados quando se pensa em atenção á saúde, prevenção e controle epidemiológico de população. Clique aqui para ler o Boletim Cassi número 32 Clique aqui para ler os outros boletins

Os funcionários do Banco do Brasil receberão a segunda parcela da PLR 2016 nesta sexta-feira (10). O banco atendeu a reivindicação da Contraf-CUT e dos sindicatos de manter o histórico e pagar no mesmo dia dos dividendos acionistas O pagamento do benefício será efetuado no decorrer do dia, após o crédito de dividendos aos acionistas. Fonte: Contraf-CUT

Editado em dezembro, decreto tenta derrubar avanços obtidos contra o PLS 555; coordenadora do comitê enfatiza necessidade de nova mobilização
O governo Temer editou em dezembro passado o decreto 8.945 para regulamentar a lei 13.303 (Estatuto das Estatais). A lei tem sua origem no Projeto de Lei do Senado 555, e contra esse PLS se mobilizaram, no ano passado, diversas entidades reunidas pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. As conquistas vieram na forma de alterações no texto original do projeto, e questões pendentes foram questionadas via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com o decreto, porém, tudo pode voltar à estaca zero. “Á época não foi possível derrotar o projeto na íntegra, mas em nove meses de mobilização obtivemos avanços significativos”, lembra a coordenadora do comitê, Rita Serrano, recém-eleita para representar os empregados da Caixa em seu conselho de administração (CA). Entre estes avanços estão a retirada da obrigatoriedade de que todas as empresas públicas se tornassem sociedades anônimas e em seguida abrissem no mínimo 25% do capital, e a supressão da medida que alterava a composição acionária das empresas de capital aberto, facilitando a privatização de empresas como, por exemplo, a Petrobrás e a Eletrobrás. No entanto, alerta a coordenadora, com o decreto retorna o risco de que todas as empresas públicas brasileiras se tornem sociedades anônimas. Com isso, qualquer estatal disporá de assembleia geral (em cumprimento à lei das sociedades anônimas), podendo esta alterar o capital e o estatuto social e eleger ou destituir conselheiros. Independentemente do previsto em suas leis de criação, tais empresas terão os estatutos aprovados pelas assembleias gerais, e não mais por meio de decreto presidencial. “É uma flexibilização que poderá facilitar mudanças estatutárias cujo caráter é virtualmente ilimitado, e que leva a um resultado próximo do desejado inicialmente pelo Projeto de Lei, que era tornar todas as estatais sociedades anônimas”, alerta Rita. Ela cita como exemplos a Caixa Federal e o BNDES, que têm 100% do capital público e, pelo decerto, passarão a ter assembleia de acionistas. “Assim um único acionista, que é o governo, terá poder para alterar o estatuto sem precisar discutir com ninguém, diferentemente de um decreto presidencial, que gera debate político, pressão, e precisa ser aprovado no Congresso Nacional”, compara. Aliado a isso, o decreto restringe ainda mais a eleição de representantes dos trabalhadores para os conselhos de administração – relacionado ao tema já existiam questões inconstitucionais na lei, como o impedimento de acesso a dirigentes sindicais, mas o decreto piora as condições exigidas. No final do ano passado o Comitê, por intermédio da Fenae e Contraf-CUT, ingressou com a ADI no STF, mas ainda não houve julgamento. Novas ações de questionamento ao decreto 8.945 estão sendo estudadas, e a análise jurídica está disponível em NOTA T_CNICA.pdf. “Em breve teremos reunião do comitê para análise dessa e outras graves questões. O governo não se conformou com a derrota e volta a atacar, mas não podemos deixar que passe por cima de nossas conquistas. Vamos nos mobilizar novamente e seguir adiante com essa luta!”, reforça a coordenadora Rita Serrano.

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