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Banco do Brasil

A publicação traz ainda o início do EPS 2017 no Banco do Brasil

O trabalho realizado pelas Unidades Cassi, em parceria com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do Banco do Brasil, que visa a prevenção de problemas de saúde ou identificá-los precocemente é o destaque 32º boletim Prestando Contas Cassi. Esse novo boletim também aborda alguns fatores que são observados quando se pensa em atenção á saúde, prevenção e controle epidemiológico de população. Clique aqui para ler o Boletim Cassi número 32 Clique aqui para ler os outros boletins

Os funcionários do Banco do Brasil receberão a segunda parcela da PLR 2016 nesta sexta-feira (10). O banco atendeu a reivindicação da Contraf-CUT e dos sindicatos de manter o histórico e pagar no mesmo dia dos dividendos acionistas O pagamento do benefício será efetuado no decorrer do dia, após o crédito de dividendos aos acionistas. Fonte: Contraf-CUT

Editado em dezembro, decreto tenta derrubar avanços obtidos contra o PLS 555; coordenadora do comitê enfatiza necessidade de nova mobilização
O governo Temer editou em dezembro passado o decreto 8.945 para regulamentar a lei 13.303 (Estatuto das Estatais). A lei tem sua origem no Projeto de Lei do Senado 555, e contra esse PLS se mobilizaram, no ano passado, diversas entidades reunidas pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. As conquistas vieram na forma de alterações no texto original do projeto, e questões pendentes foram questionadas via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com o decreto, porém, tudo pode voltar à estaca zero. “Á época não foi possível derrotar o projeto na íntegra, mas em nove meses de mobilização obtivemos avanços significativos”, lembra a coordenadora do comitê, Rita Serrano, recém-eleita para representar os empregados da Caixa em seu conselho de administração (CA). Entre estes avanços estão a retirada da obrigatoriedade de que todas as empresas públicas se tornassem sociedades anônimas e em seguida abrissem no mínimo 25% do capital, e a supressão da medida que alterava a composição acionária das empresas de capital aberto, facilitando a privatização de empresas como, por exemplo, a Petrobrás e a Eletrobrás. No entanto, alerta a coordenadora, com o decreto retorna o risco de que todas as empresas públicas brasileiras se tornem sociedades anônimas. Com isso, qualquer estatal disporá de assembleia geral (em cumprimento à lei das sociedades anônimas), podendo esta alterar o capital e o estatuto social e eleger ou destituir conselheiros. Independentemente do previsto em suas leis de criação, tais empresas terão os estatutos aprovados pelas assembleias gerais, e não mais por meio de decreto presidencial. “É uma flexibilização que poderá facilitar mudanças estatutárias cujo caráter é virtualmente ilimitado, e que leva a um resultado próximo do desejado inicialmente pelo Projeto de Lei, que era tornar todas as estatais sociedades anônimas”, alerta Rita. Ela cita como exemplos a Caixa Federal e o BNDES, que têm 100% do capital público e, pelo decerto, passarão a ter assembleia de acionistas. “Assim um único acionista, que é o governo, terá poder para alterar o estatuto sem precisar discutir com ninguém, diferentemente de um decreto presidencial, que gera debate político, pressão, e precisa ser aprovado no Congresso Nacional”, compara. Aliado a isso, o decreto restringe ainda mais a eleição de representantes dos trabalhadores para os conselhos de administração – relacionado ao tema já existiam questões inconstitucionais na lei, como o impedimento de acesso a dirigentes sindicais, mas o decreto piora as condições exigidas. No final do ano passado o Comitê, por intermédio da Fenae e Contraf-CUT, ingressou com a ADI no STF, mas ainda não houve julgamento. Novas ações de questionamento ao decreto 8.945 estão sendo estudadas, e a análise jurídica está disponível em NOTA T_CNICA.pdf. “Em breve teremos reunião do comitê para análise dessa e outras graves questões. O governo não se conformou com a derrota e volta a atacar, mas não podemos deixar que passe por cima de nossas conquistas. Vamos nos mobilizar novamente e seguir adiante com essa luta!”, reforça a coordenadora Rita Serrano.

Candidato apoiado pelo Sindicato foi o mais votado no segundo turno da eleição que definiu o Conselheiro de Administração Representante dos Funcionários do banco público
 

O candidato ao Caref Fabiano Felix, que teve apoio do Sindicato, venceu as eleições ao receber 20.165 votos no segundo turno, realizado entre os dias 20 e 24 de fevereiro. 

Fabiano é formado em Física e em Direito, tem MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria. Além disso, é pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Atualmente é gerente de núcleo na Superintendência de Pernambuco, onde foi secretário-geral do sindicato local. Integrou o Conselho de Usuários da Cassi por dois mandatos e em 2010 foi o primeiro participante do Plano Previ Futuro eleito para o Conselho Fiscal do fundo de pensão, tornando-se presidente do Conselho Fiscal em 2014.

Ao final do mandato foi eleito para o Conselho Deliberativo, no qual ocupou também a presidência. Nesse cargo, teve papel fundamental na solução negociada para resolver a situação deficitária do Plano de Associados.

A expectativa é que Fabiano amplie a resistência contra o desmonte do banco público e na defesa dos direitos dos trabalhadores. A eleição de um representante nos conselhos de administração das empresas estatais – como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras – é uma conquista da CUT e outras centrais sindicais. A reivindicação foi contemplada com a Lei 12.353, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2010. No cômputo geral foram 25.046 votos nulos e 11.569 em branco no segundo turno. A candidata Rosineia Diana Balbino teve 16.809 votos.   Fontes: Seeb SP, com Redação
 

Iniciativa se soma à campanha “Se é público, é para todos”, lançada em junho passado Com o acirramento dos ataques do governo golpista às empresas públicas a campanha “Se é público, é para todos”, lançada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas em junho passado, torna-se cada vez mais necessária. Uma vertente dessa iniciativa, específica aos bancos públicos, reuniu na última quinta, 23, em São Paulo, coordenadores de comissões de funcionários destes bancos e de federações e sindicatos do País. A coordenadora do comitê e conselheira eleita na representação dos empregados no CA da Caixa, Rita Serrano, participou do encontro. “Nossa campanha, que já atinge todas as regiões brasileiras e colocou em pauta os riscos da privatização, ganha agora um importante reforço, num momento em que o governo federal impõe como condição a venda de bancos públicos para repassar ajuda financeira aos estados”, afirma Rita. Ela se refere ao projeto de recuperação fiscal do governo, reenviado ao Congresso Nacional também na última quinta e que traz entre suas condicionantes a venda de empresas de água, saneamento, eletricidade e bancos estaduais, além da suspensão de aumentos salariais a servidores. Além da Caixa e BB, atingidos por processos de reestruturação que objetivam o sucateamento dos bancos (menos mão de obra e consequente precarização dos serviços), o projeto de recuperação fiscal do governo põe em risco bancos estaduais como o Banrisul (RS), Banestes (ES), Banese (SE), Banpará (PA) e o Banco de Brasília (BRB). Os dirigentes sindicais presentes ao encontro em São Paulo destacaram a necessidade de unir forças com as centrais sindicais, com os movimentos sociais (entre eles a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Movimento de Luta por Terra – MST-, Agricultura Familiar, Contag e Movimento de Luta por Moradia – MTST) e com atores da sociedade em geral para reagir à ofensiva. Essa unidade já vem caracterizando o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas desde sua origem, em janeiro de 2016, pois conta com o apoio efetivo da Fenae, Contraf-CUT, cinco centrais sindicais e entidades associativas, sindicais e do movimento social. “É essa unidade, indispensável, que já nos trouxe conquistas como os avanços no texto do PLS 555 (Estatuto das Estatais)”, lembra Rita. Na sua avaliação, além das ações conjuntas com as entidades também é fundamental a abordagem a parlamentares no Congresso Nacional, como foi feito, positivamente, no caso do PLS 555. “O desmonte dos bancos públicos trará graves consequências aos trabalhadores e sociedade brasileira. É preciso dialogar com a população para fortalecer a luta nacional em defesa dos bancos públicos, mas também é fundamental pressionar o Congresso”, aponta. Lançamento - A campanha em defesa dos bancos públicos deve ser lançada no dia 9 de março (veja calendário abaixo), em congresso da Contraf-CUT. Para o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, quando as reestruturações dos bancos surgiram ficou claro que o ataque não era apenas privatizante, mas trazia também como objetivo o sucateamento, abrindo espaço aos bancos privados. “Devemos debater a ação sindical na defesa dos bancos públicos de uma maneira organizada. O grande segredo da campanha nacional dos bancários é a unidade, e isso nos diferencia de todas as outras categorias. Por isso, precisamos criar uma campanha forte, com união de várias forças”, afirma.   Encaminhamentos o  Federações terão papel central na campanha e delas partirão propostas de ações regionais e locais para incorporação à campanha; o  Intensificação de visitas no Congresso Nacional e aos parlamentares; o  Articulação com o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; o  Carta aberta à população sobre a importância dos bancos públicos e os ataques que estão sofrendo; o  Fortalecimento dos comitês locais/regionais em defesa dos bancos públicos.   Calendário o  9/03 - Lançamento da Campanha em Defesa dos Bancos Públicos o  15/03 – Grande mobilização nacional em Defesa dos Bancos Públicos somando à contra a Reforma da Previdência.     Fontes: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com Contraf-CUT  

Projeto de Temer mira bancos, empresas de água, saneamento e eletricidade e ainda suspende aumentos salariais e concursos públicos
O governo federal enviará ao Congresso um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. A regra básica é: se quiser receber ajuda, vai ter que dar algo em troca. Uma espécie de intervenção velada, que poderá incluir, entre outros pontos, a privatização de bancos e de empresas de água, saneamento, eletricidade e a suspensão de aumentos salariais aos servidores (que vão pagar mais pela contribuição previdenciária) e de concursos públicos. O projeto anterior, PLP 257, teve trechos amenizados pelos parlamentares nas questões dos servidores e privatizações, e agora o governo faz nova investida. “O que o governo chama de contrapartida é na verdade uma garantia de precarização do trabalho e das empresas públicas, com graves consequências para a sociedade”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Na pratica, esse tipo de pressão já vem ocorrendo no estado Rio de Janeiro, onde a privatização da Companhia de Água e Esgostos (Cedea) é condição para o repasse de dinheiro federal. O mesmo estaria ocorrendo no Rio Grande do Sul, em que a moeda de troco seria a venda do Banrisul. Se aprovada, a proposta pode acabar rapidamente com muitas empresas públicas, que são patrimônio do povo brasileiro. “Pelo projeto não são respeitados estudos especializados, consultas à sociedade, direitos trabalhistas. O governo federal quer passar como um trator com sua sanha privatista, e precisamos reagir rapidamente”, destaca Rita Serrano. PLP 257 – Ao texto do PLP 257 foram incorporados itens com princípios neoliberais de privatização, arrocho, demissão de servidores etc. Esses princípios foram retirados na primeira votação na Câmara, mas o Senado recriou um regime de recuperação ainda pior, derrubado na Câmara após grande pressão dos servidores e das centrais sindicais. Com a derrota, o projeto não foi sancionado por Temer. Algumas das exigências do projeto para os estados o Veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, suspensão da realização de concursos públicos o Veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado o Proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20% o Aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário o Suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei o Privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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