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O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (24) sobre a redação da cláusula 62 (criação de centros de realocação e requalificação profissional) da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria (leia abaixo a íntegra da cláusula aprovada).

“Esta era uma pendência que havia ficado da mesa de negociações do ano passado. Neste contexto de reestruturações e aumento do desemprego, trata-se de um importante avanço. A criação destes centros vai permitir a realocação de trabalhadores de agências fechadas e daqueles que ocupam funções que estão sendo extintas que não tenham as habilidades necessárias para as novas funções, ao invés de serem demitidos”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

O presidente da Contraf-CUT disse ainda que se trata de uma mostra da importância e da validade do processo negocial entre os bancos e os representantes dos trabalhadores. “Esse é um fruto da negociação que temos que valorizar e que mostra que é possível chegar a acordos entre trabalhadores e empregadores quando temos sindicatos fortes e a categoria organizada. Ainda mais devido à dificuldade de chegarmos a um termo comum”, avaliou von der Osten.

As comissões de empregados (COEs e CEE) terão que tratar com os respectivos bancos os detalhes dos centros a ser implementados em cada um deles.

Cláusulas 37 e 65 Os representantes dos trabalhadores não aceitaram as alterações nas cláusulas 37 (monitoramento de resultados) e 65 (adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença) e elas não voltarão mais à mesa de negociações neste ano.

“Não poderíamos aceitar redução de direitos dos trabalhadores, como a volta dos rankings de resultados, que geravam assédio moral contra aqueles que não obtiveram bons resultados. Ainda mais no meio de um excelente acordo, ainda em vigência, realizado no ano passado”, disse o presidente da Contraf-CUT.

Termo de Compromisso Sobre a proposta de Termo de Compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir das referidas leis e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional, entregue pelo Comando Nacional dos Bancários à Fenaban na última reunião de negociação, a representação dos bancos disse que ainda não houve discussão com os bancos sobre o assunto e ficou de informar à Contraf-CUT uma data para que o assunto seja tratado.

“A Campanha Nacional de 2016, após 31 dias de uma greve histórica, garantiu acordo com validade de dois anos, preservando direitos previstos na CCT até 31 de agosto de 2018. Diante do agravamento da política de retirada de direitos pelo governo Temer, a estratégia mostrou-se ainda mais acertada. Não aceitaremos desrespeito a nenhum desses direitos e queremos deixar isso ainda mais acertado no termo de compromisso”, afirmou Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Antecipação da PLR Durante a reunião, a Contraf-CUT entregou um ofício à Fenaban solicitando a antecipação da primeira parcela da PLR (Participação nos Lucros, ou Resultados). De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, os bancos teriam até 30 de setembro para efetuar o pagamento. Com os reajustes já definidos desde o ano passado, o pedido é para que o pagamento seja efetuado assim que for divulgada a inflação do período. A previsão é de que o IBGE divulgue o INPC entre o dia 9 e 10 de setembro. A Fenaban vai encaminhar o ofício aos bancos e cada um tem uma política própria sobre a possibilidade, ou não da antecipação.

Mesmo que não haja o adiantamento, o pagamento da PLR em 30 de setembro já será realizada antes do que o de costume. A primeira parcela da PLR é paga somente depois que é assinado o aditivo à CCT. No ano passado foi paga em meados de novembro.

Veja como ficou a redação da cláusula 62

“CLÁUSULA 1ª – DA FINALIDADE DO INSTRUMENTO

O presente Acordo Coletivo de Trabalho Específico para Adesão Ao Protocolo De Requalificação/Realocação tem por finalidade a aplicação da CLÁUSULA 62 – GRUPO DE TRABALHO BIPARTITE – REQUALIFICAÇÃO/REALOCAÇÃO, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2018, dando cumprimento ao resultado das discussões do Grupo de Trabalho Bipartite, de caráter transitório, pelo qual as partes estabelecem que requalificação e realocação de empregados, com o objetivo de aprimoramento técnico, se darão consoante os critérios previstos nesta cláusula.

Parágrafo Primeiro O banco adere voluntariamente ao presente instrumento, a fim de aplicá-lo em situações específicas decorrentes de reestruturações organizacionais (encerramento de atividades, encerramento de locais, mudanças tecnológicas, ou mudanças nas atividades que redundem em obsolescência do conhecimento dos empregados em atividade nessas áreas, para as novas funções).

Parágrafo Segundo O banco divulgará as vagas existentes de forma acessível a todos os empregados referidos no parágrafo primeiro.

Parágrafo Terceiro O banco comunicará aos empregados referidos no parágrafo primeiro, os requisitos e as competências requeridas para cada vaga existente.

Parágrafo Quarto Independentemente de idade, raça, gênero, orientação sexual ou deficiência, poderão inscrever-se para participar da seleção aos programas de requalificação e realocação todos os empregados referidos no parágrafo primeiro, que atendam aos requisitos básicos das vagas existentes, e que, em curto espaço de tempo conforme avaliação do banco, tenham condições de ser qualificados para essas vagas.

Parágrafo Quinto Observado o processo seletivo previsto no parágrafo quarto, ficará a critério do banco a escolha do empregado que participará tanto da requalificação como da realocação.

Parágrafo Sexto As partes reconhecem que o apoio da alta direção, o compromisso dos gestores e o comprometimento do empregado serão fundamentais para o sucesso do programa.

Parágrafo Sétimo O banco definirá as necessidades de requalificação do empregado referido no parágrafo primeiro e arcará com o investimento necessário à sua qualificação técnica, respeitadas as condições previstas nos parágrafos terceiro, quarto e quinto.

Parágrafo Oitavo A efetividade dos programas de requalificação e realocação será verificada em dois níveis de acompanhamento:

1. Reuniões de acompanhamento dos resultados específicos do banco entre representante deste e da Comissão de empregados coordenada pela CONTRAF; e
2. Reuniões de acompanhamento de natureza qualitativa, pela CONTRAF e Comissão de Negociação da Fenaban.

Parágrafo Nono A partir da data da assinatura deste instrumento, o presente Protocolo para Requalificação/Realocação, de adesão voluntária pelo banco, passa a integrar o texto da CLÁUSULA 62 da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016-2018.

CLÁUSULA 2ª – DISPOSIÇOES FINAIS

A celebração deste instrumento não aplica em qualquer forma de garantia de emprego individual ou garantia no banco ou de nível de emprego no setor.

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho Específico para Adesão ao Protocolo de Requalificação/Realocação vigorará da data da assinatura até 31 de agosto de 2018.

O Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reúne nesta terça-feira (22), em Brasília, com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão vinculado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para tentar arrancar informações dos bancos sobre os casos e motivos de adoecimento da categoria, principalmente as ocorrências com menos de 15 dias de afastamento.

“O Ministério Público do Trabalho pode exigir a apresentação de todas as informações e tomar as medidas necessárias para que a gente consiga fazer com que sejam respeitadas as cláusulas pactuadas na nossa Convenção Coletiva de Trabalho e cumpridas todas as normas que regulamentam as relações trabalhistas e o ambiente de trabalho”, explicou Walcir Previtale, secretário da Contraf-CUT de Saúde do Trabalhador.

Walcir disse que a categoria é uma das que mais sofrem com doenças do trabalho e que as informações são necessárias para buscar a redução das ocorrências. “Queremos que os bancos nos forneçam as informações sobre os casos, os motivos e em que situação as doenças de trabalho são desenvolvidas para que possamos implementar políticas de prevenção. Mas, apesar de estar convencionado que os bancos devem nos fornecer tais informações, elas nos são negadas”, ressaltou o dirigente.

Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários os bancos devem disponibilizar as informações sobre os casos de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador aos sindicatos. Na cláusula 67, parágrafo segundo, está especificado que caberá à Comissão Paritária de Saúde do Trabalhador a análise dos afastamentos e as formas de avalição, pelos trabalhadores, dos exames e procedimentos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mesa de negociação A Comissão Paritária formada pelo Coletivo de Saúde da Contraf-CUT e pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reúne periodicamente para tratar das questões que envolvem a saúde do trabalhador. “Nas mesas de negociação não temos conseguido evoluir no sentido de os bancos nos fornecer as informações. Eles sequer nos dizem quais são as políticas que eles implementam e, ao ocultar informações específicas, nos impedem de contribuir com a construção das políticas preventivas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

A advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, explicou que saúde é uma questão de ordem pública, sobre o qual não cabe negociação em condições abaixo das previstas na legislação e regulamentos específicos. “Temos tratado do assunto na mesa de negociação, mas saúde é um direito indisponível. Não podemos negociar saúde em nenhuma condição inferior ao que está estabelecido na Constituição e nas normas internacionais. Em caso de descumprimento, é preciso denunciar”, disse a advogada, que explicou que a categoria bancária tem histórico de luta e conquista de direitos na área da saúde. “Vamos lutar para que sejam cumpridas a Convenção Coletiva da categoria, as determinações da NR7, que regulamenta a implementação dos PCMSOs, e da Convenção 161, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante a participação paritária dos trabalhadores na construção de todas as políticas de saúde”, explicou Leonor.

Ética na medicina Segundo os representantes dos trabalhadores há uma hegemonia total do patrão sobre a saúde do empregado e os bancos criam obstáculos para impedir que os casos de doenças do trabalho cheguem ao INSS. “Os bancos implantaram um procedimento de validação ou invalidação dos atestados trazidos pelos trabalhadores de seus médicos particulares. Isso é uma ilegalidade. Um médico não pode invalidar um atestado de outro médico. Trata-se de uma infração prevista no código de ética médica”, alertou a advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT.

“Os médicos do trabalho contratados pelos bancos teriam que analisar o ambiente de trabalho e as funções desempenhadas pelos trabalhadores para ver a quais riscos estes estão submetidos. O objetivo deveria ser a implantação de políticas preventivas. Mas, o que temos visto é que os bancos utilizam o serviço dos médicos do trabalho como forma de discriminação e intimidação das pessoas adoecidas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

As informações trazidas pelos sindicatos é de que existem casos em que o banco chama o trabalhador a se submeter a exame de retorno antes mesmo de ele ter passado pela perícia do INSS, que para os representantes da categoria ofende o direito fundamental de cuidados com a própria saúde, garantido na Constituição Federal brasileira e em convenções internacionais.

Campanha Nacional de Saúde Durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a Contraf-CUT lançou a campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” para informar aos trabalhadores quais os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco. Um dos materiais da campanha é uma revista que servirá de subsídio para dirigentes e para possíveis debates nos sindicatos e federações associadas.

“Queremos mostrar que cada trabalhador precisa assumir o controle das ações preventiva e curativa de sua própria saúde. Somente assim conseguiremos reduzir o número de adoecimento e de acidentes de trabalho, muitas vezes consequências de estresse e excesso de trabalho”, disse o dirigente da Contraf-CUT.

A Campanha Nacional dos Bancários em 2017 é uma campanha com características diferentes de todas as já realizadas até hoje. Isso porque, em 2016, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), firmou um acordo de dois anos com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

“O ineditismo pode gerar algumas dúvidas na categoria, que podem e devem ser esclarecidas pelos dirigentes sindicais. Nosso papel é contribuir para que os bancários tenham total consciência dos rumos da campanha deste e ano e da importância que foi a realização do acordo que valerá até 2018”, disse Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

Depois de uma longa greve de 31 dias, o acordo assinado no ano passado definiu o reajuste salarial de 8% mais abono de R$ 3,5 mil para 2016. No vale-alimentação a correção foi de 15% e, no vale-refeição e auxílio creche/babá, de 10%. Para 2017, o reajuste vai repor integralmente a inflação (INPC/IBGE) e garantir mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas.

O presidente da Contraf-CUT ressalta que o acordo de dois anos foi um acerto da categoria. “Estamos em uma conjuntura socioeconômica e política muito difícil para a classe trabalhadora. Vemos ataques quase que diários aos direitos sociais e trabalhistas. No ano passado conseguimos prever essa situação e optamos por realizar um acordo que, mesmo nesta crise, garante para este aumento real para todos os bancários do país”, disse. “O governo Temer já anunciou que os bancários da Caixa (Econômica Federal) e do BB (Banco do Brasil) serão, possivelmente, os únicos funcionários públicos federais que terão reajuste acima da inflação em 2017, por causa de acordo firmado no ano passado”, completou o dirigente sindical.

Eixos da campanha Com o acordo de dois anos, os bancários não entregarão uma minuta de reivindicações da categoria para a Fenaban. “Nossa Convenção Coletiva será renovada automaticamente. Os bancários receberão salários e vales referentes a setembro já reajustados, o mesmo acontecerá com a PLR e demais verbas, que serão pagas na data acertada com o reajuste”, explicou von der Osten. “Por não termos que brigar pelo reajuste, conseguiremos fazer uma campanha em defesa do emprego e de direitos. Por isso, já estamos negociando com os bancos em cima da nova legislação trabalhista. Nosso intuito é evitar a redução de postos de trabalho, a precarização do emprego e a redução dos direitos da categoria”, afirmou.

O presidente da Contraf-CUT disse ainda que, neste ano, os debates serão aprofundados nas mesas permanentes de negociação sobre Saúde do Trabalhador, Igualdade de Oportunidades, Segurança Bancária e Prevenção de Conflitos. “São temas tão importantes quanto os definidos nas chamadas cláusulas econômicas. Muitos dos direitos que hoje constam na nossa Convenção, foram conquistados a partir de negociações realizadas nas mesas permanentes, que existem desde nossa primeira CCT Nacional”, explicou.

Defesa da democracia e dos direitos Desde quando assumiu a presidência da República, mesmo no período em que exercia o cargo interinamente, Michel Temer tratou de acelerar um processo de mudanças na atuação política e na legislação do país. Ambas causam diversos impactos na vida dos trabalhadores e da população que mais necessita de auxílio do governo. Aprovou um “teto de gastos” do governo que, na prática, reduz drasticamente os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e transportes, entre outras políticas sociais. Algumas das consequências desta medida já podem ser vistas nos cortes promovidos em programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Ciência Sem Fronteiras, Fies, ProUni, entre outros.

Outro feito do governo Temer foi a aprovação da Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que regulamentou a contratação de trabalhadores terceirizados até mesmo para as atividades-fim em empresas públicas e privadas.

Temer também aprovou a nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2017), que promove alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e retira diversos direitos dos trabalhadores em benefício da classe empresarial.

O próximo passo, é a aprovação da reforma da Previdência, que, como proposta pelo governo, será, na verdade, o desmonte da Previdência Social.

“Temer joga muito sujo. Libera recursos federais para os deputados e senadores para que estes aprovem tudo o que o governo quiser. Mas, vamos continuar pressionando. Estes caras foram colocados em seus mandatos com votos do povo. Estamos mostrando para os eleitores quem é que está votando contra seus interesses. Em 2018, temos que tirar todo o lixo que está no Congresso”, disse o presidente da Contraf-CUT.

Para o presidente da Contraf-CUT, Temer não tem legitimidade para fazer as mudanças que está fazendo. “Esse presidente chegou ao poder depois de um golpe, que derrubou uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos, sem que houvesse qualquer irregularidade que justificasse a sua derrubada. Ele não tem legitimidade para fazer qualquer coisa. Ainda mais provocar mudanças profundas no país, que prejudicam somente a classe trabalhadora e aquelas pessoas que mais necessitam de auxilio governamental. Vamos lutar até o fim para derrubá-lo e para que sejam realizadas eleições diretas para substituí-lo. Mais do que isso, vamos lutar para que sejam revertidas as meditas tomadas e revogadas as leis promulgadas em seu exercício, que beneficiam apenas a classe empresarial”, afirmou.

Defesa dos bancos públicos Outra linha da Campanha Nacional dos Bancários em 2017 é a defesa das empresas públicas e especificamente dos bancos públicos.

O governo Temer está promovendo um verdadeiro desmonte nos bancos públicos, com redução do quadro de pessoal, fechamento de agências e a mudança na forma de atuação. “Os bancos públicos estão perdendo o caráter público. Estão deixando de investir no desenvolvimento social e econômico do país e passaram a estar preocupados com o lucro. A intenção é fazer com que se tornem desnecessários para a sociedade e possam ser privatizados sem que ninguém reclame”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

O governo reduziu o capital que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha disponível para financiamentos e alterou a taxa de juros ao criar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que é calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais a taxa de juros real prefixada com base no rendimento das Notas do Tesouro Nacional – Série B, para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo, que é calculada pela meta de inflação, mais prêmio de risco. Na prática, o governo tirou o subsídio dado ao investimento no setor produtivo.

Com a Caixa e o BB, está reduzindo o quadro de pessoal, principalmente pela utilização de planos de demissão voluntária e incentivo à aposentadoria, sem a recomposição por meio de convocação de aprovados em concurso público. Agências consideradas não lucrativas estão sendo fechadas e os trabalhadores remanejados para outras unidades, acarretando perdas na remuneração, longos deslocamentos para o trabalho, separação das famílias. Cidades onde havia apenas uma agência de um dos bancos públicos estão ficando sem banco e a população tendo que se deslocar a outros municípios para contar com os serviços de uma agência bancária.

A Caixa perdeu capacidade de financiamento habitacional. O governo pretende descentralizar o controle dos recursos do FGTS, que eram utilizados pelo banco para financiamento de políticas sociais, como a construção de moradias e a garantia de renda mínima, entre outras. O Banco do Brasil, perdeu o poder de financiamento rural, mudanças na remuneração da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) tirou a atratividade do investimento e reduziu o volume de recursos do banco.

“Tudo isso mostra que nossa campanha em defesa dos bancos públicos não é uma reivindicação apenas corporativista, para preservar o emprego da categoria. É uma campanha em defesa do caráter público dos bancos, de sua capacidade de contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país”, concluiu o presidente da Contraf-CUT.