O juiz Valter Tulio Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em Santa Catarina, determinou, na noite da última quinta-feira (14), o fechamento das agências correspondentes do Banco do Brasil em todo o país. O pedido foi baseado na alegação de que os contratos firmados com os colaboradores que atuam nestes postos, localizados, em geral, em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, seriam uma terceirização da atividade fim do banco, o que é proibido por lei.
A ação foi movida por uma mulher que trabalhou em um posto de atendimento do Banco do Brasil até 2014. Ela alega que, mesmo sendo contratada por outra empresa, como caixa terceirizada, desempenhava funções idênticas às dos funcionários do banco, que, por determinação legal, são admitidos por concurso. O advogado responsável pelo pedido, Allexsandre Gerent, afirma que o modelo de contratação por terceirização observado nas agências correspondentes é uma fraude. “Parece uma agência do Banco do Brasil, mas não é. O cliente nem sabe. E os trabalhadores não têm nenhum dos direitos que os concursados têm”, explicou Gerent.
Na decisão, o juiz determina que o banco “abstenha-se de delegar sua atividade fim a lojas, postos e agências correspondentes, com a finalidade de desenvolver tarefas de sua atribuição como entidade bancária vinculada ao Banco Central do Brasil”. O descumprimento da ordem acarretaria multa de R$ 1 milhão por dia.
As agências regulares do Banco do Brasil não são atingidas pela decisão, ou seja, seguirão abertas e sem restrições no atendimento. Procurado, o banco afirmou que ainda não foi notificado, mas que pretende recorrer.
Fonte: Seeb Florianópolis
Os representantes dos funcionários do Santander de todo o Brasil reunidos, nestas terça e quarta-feira (12 e 13), no Hotel Boulevard São Luiz, no centro de São Paulo, definiram as pautas para a renovação da minuta do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho com o banco.
No encontro, as principais reivindicações foram abordadas em quatro grupos de trabalho. O grupo 1 - Planos de Saúde e Previdência Privada, apontou que o Banesprev deve ser a entidade previdenciária da empresa responsável pela administração de todos os planos de benefícios de seus funcionários no país (exceto Bandeprev).
No segundo grupo, onde foi abordado Saúde do Trabalhador, destacou-se a jornada gradual quando do retorno da licença médica, e que o exame demissional seja feito por todos os trabalhadores e sua convocação não aconteça no mesmo dia da demissão.
O grupo 3, que debateu Emprego e Condições de Trabalho, pontuou a inclusão de uma nova cláusula, em que na Garantia de Emprego, caso haja reestruturação do banco que impacte na empregabilidade (redução de postos de trabalho), possa ser debatido junto aos sindicatos. Também discutiu o impacto da Avalição de Desempenho na concessão de bônus, transferências, demissões, etc. Além da inserção de cláusulas no aditivo sobre o fim do banco de horas.
Já o grupo 4 – PPRS, pediu para incluir na minuta uma cláusula que se reporta à discussão da cláusula 57 da CCT 2015/2016, além de aumentar o patamar mínimo da PPRS. Ficou definido uma maior divulgação do PPRS com objetivo de demonstrar como funciona, reivindicar os números do banco, além de conhecer os programas próprios da instituição financeira.
