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A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira (23), às 10h30, as negociações específicas da Campanha Nacional 2014 para a renovação do acordo coletivo aditivo do Santander à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Trata-se da quarta rodada e a expectativa dos funcionários é de que o banco espanhol traga uma nova proposta para a pauta de reivindicações dos funcionários. A reunião será realizada na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Nas duas primeiras rodadas, o Santander garantiu a manutenção do aditivo com adequação nas cláusulas. Na terceira rodada, ocorrida no último dia 14, os dirigentes sindicais ficaram decepcionados, pois o banco não trouxe nada de novo, limitando-se a entregar uma nova redação para cinco cláusulas do aditivo vigente.

Uma dessas cláusulas é a que trata das bolsas auxílio estudo. As alterações, no entanto, foram muito criticadas pelos representantes dos trabalhadores. O banco mantém a concessão de até 2.500 bolsas para a primeira graduação, no valor de 50% da mensalidade, mas congelando o limite de R$ 442,80, que vinha sendo atualizado ano a ano pelo índice de reajuste da categoria, exceto em 2013. 

A única novidade foi que, caso sobrem vagas, elas poderão ser concedidas para segunda graduação. Os trabalhadores do banco querem a ampliação do número de bolsas, incluindo segunda graduação ou pós, bem como a atualização do valor pelo reajuste dos bancários. 

O banco lucrou R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que permite fazer uma proposta decente para os funcionários e o aditivo é uma boa oportunidade para definir mecanismos que contribuam para mudar a gestão equivocada do banco e melhorar as condições de trabalho.

Bancários querem avanços

Os dirigentes sindicais já lembraram ao Santander que, durante as negociações da convenção coletiva, a Fenaban disse que várias reivindicações deveriam ser discutidas banco a banco, como emprego, melhores condições de trabalho, fim das metas abusivas, plano de saúde e previdência complementar. 

Agora é hora de discutir mais contratações, o fim das reuniões diárias para a cobrança de metas abusivas, a proibição de descontos de comissões por venda de produtos, o fim das metas para a área operacional, a manutenção do plano de saúde na aposentadoria nas mesmas condições vigentes quando na ativa, a realização de eleições democráticas e transparentes no SantanderPrevi e a isenção de tarifas e a redução das taxas de juros para funcionários e aposentados, dentre outras demandas.

Saúde do trabalhador 

Na última rodada, os representantes do banco se comprometeram a trazer na negociação desta quinta-feira o novo coordenador da área médica do banco para explicar a denúncia formalizada na primeira rodada, em 2 de setembro, sobre a existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto. 

Na ocasião foi entregue ao banco um formulário de "prontuário clínico" da empresa Micelli Soluções em Saúde Empresarial, contratada pelo Santander para fazer exames como os periódicos e os de retorno ao trabalho. No prontuário há um espaço onde consta o "fluxo para inaptidão", onde o médico examinador deve "contatar antecipadamente o médico coordenador para conclusão". 

Os dirigentes sindicais também já apresentaram três depoimentos (dois da Bahia em áudio e um de São Paulo por escrito) de funcionários afastados, relatando essa prática descabida. Nada justifica que o profissional que atende o trabalhador tenha que consultar o médico do banco para decidir se o bancário está inapto ao trabalho. Pedir tal autorização fere a ética médica.

Fonte: Contraf-CUT

O Santander anunciou que no dia 07 de novembro irá fazer o pagamento da PLR aos desligados do banco. Os demitidos após o dia 2 de agosto receberão o adiantamento conforme o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho,  que corresponde a 54% do salário reajustado, acrescido do valor fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95.

No mesmo dia, será feita uma antecipação do total da PLR Adicional, no valor de R$ 1.409,11, correspondente ao 1º semestre de 2014.

O restante da PLR devida ao empregado que tenha sido ou venha a ser dispensado sem justa causa, entre 02.08.2014 e 31.12.2014, será paga até 02.03.2015.

"É bom ressaltar que não significa que os que foram demitidos antes de 02 de agosto não tenham direito ao recebimento. Para tanto é necessário entrar com uma reclamatória na Justiça do Trabalho que poderá ser através do Jurídico do Sindicato", explica Orlando Puccetti Jr., diretor do Sindicato e funcionário do Santander.

Quanto à Participação nos Resultados Santander (PPRS) não há essa restrição. O empregado admitido ou desligado em decorrência de dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou aposentadoria, durante o exercício de 2014, terá direito ao recebimento proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, desde que tenha participado no programa durante, no mínimo, 90 (noventa).

O Santander comunicou nesta terça-feira (14) que efetuará o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na folha de outubro, que será creditada na próxima segunda-feira (20). Também serão acertadas as diferenças de salário e dos vales refeição e alimentação, todos retroativos a 1º de setembro.

Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada nesta segunda-feira (13) entre as entidades sindicais e a Fenaban, os bancos têm prazo de até 10 dias para pagar a primeira parcela da PLR, isto é, até o dia 23 de outubro. 

Tanto a PLR como o reajuste de 8,5% nos salários, 9% no piso e 12,2% no vale refeição, são importantes conquistas econômicas da Campanha Nacional dos Bancários 2014.

PLR

A antecipação da PLR é formada por regra básica e parcela adicional. 

A regra básica da PLR corresponde a 54% do salário mais valor fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95. 

Já a parcela adicional da PLR corresponde a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com distribuição linear entre os funcionários, e será de R$ 1.409,11, segundo o comunicado do banco.

A segunda parcela da PLR deve ser paga até o dia 2 de março de 2015.


Fonte: Contraf-CUT

Na terceira rodada de negociação ocorrida nesta terça-feira (14) com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, o Santander apresentou uma proposta sem avanços para a renovação do acordo coletivo aditivo do banco à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os dirigentes sindicais ficaram decepcionados, pois, após 30 dias da segunda rodada, ocorrida em 15 de setembro, o banco não trouxe nada de novo, frustrando a grande expectativa dos funcionários.

"Os trabalhadores do Santander estão decepcionados com o banco. O Santander não atende a pauta de reivindicações específicas dos funcionários e não trás nada de novo", disse Eric Nilson, presidente do Sindicato e funcionário do banco que participou da negociação. O banco lucrou R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que permite fazer uma nova proposta com avanços e que venha ao encontro dos anseios dos bancários e o aditivo é uma boa oportunidade para definir propostas que contribuam para mudar a gestão equivocada do banco e melhorar as condições de trabalho.

Proposta insuficiente

A proposta entregue para o aditivo não passa de uma nova redação para cinco cláusulas do aditivo vigente. Há atualização de procedimentos sobre licença adoção, desconto de mensalidade sindical e incentivo à sindicalização. Já o novo texto para a cláusula de igualdade de oportunidades não inclui medidas concretas e efetivas para combater as discriminações. 

A redação para a cláusula de bolsas auxílio estudo, por sua vez, foi muito criticada pelos representantes dos trabalhadores. O banco mantém a concessão de até 2.500 bolsas para a primeira graduação, no valor de 50% da mensalidade, congelando o limite de R$ 442,80, que vinha sendo atualizado ano a ano pelo índice de reajuste da categoria, exceto em 2013. A novidade é que, caso sobrem vagas, elas poderão ser concedidas para segunda graduação. 

Emprego e melhores condições de trabalho

Os dirigentes sindicais lembraram ao Santander que, durante as negociações da convenção coletiva, a Fenaban disse que várias reivindicações deveriam ser discutidas banco a banco, como emprego, metas abusivas, plano de saúde e previdência complementar. 

Os bancários combram o fim das demissões, da rotatividade e das terceirizações, mais contratações para acabar com a falta de funcionários e a sobrecarga de serviços, e um ambiente saudável de trabalho para evitar o adoecimento e o afastamento de bancários. 

Os representantes dos trabalhadores destacam ainda a criação de um centro de realocação de funcionários sobretudo diante do fechamento de agências, a realização de eleições democráticas e transparentes no SantanderPrevi, a isenção de tarifas e a redução das taxas de juros para funcionários e aposentados.

Nova rodada foi agendada para a quinta-feira (23), às 10h30.


Fonte: Contraf-CUT

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, declararou a nulidade da alteração do custeio dos planos Bradesco Saúde e Unimed introduzidas unilateralmente pelo Santander em 05/11/2013.

O Banco Santander “deverá restabelecer as condições contratadas e existentes anteriormente à todos os trabalhadores, inclusive os desligados, aposentados ou não, e que optaram pela continuidade no plano de saúde, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00, até que as condições anteriores sejam restabelecidas” destaca a Juíza em sua sentença

Com essa decisão, a Justiça do Trabalho torna sem efeito a medida unilateral do Santander, que havia divulgado em novembro do ano passado através de mensagem aos funcionários da ativa, desligados e aposentados, a introdução da cobrança de mensalidades por faixa etária.

“O Banco Santander alterou a forma de custeio dos seus planos de saúde, contrariando compromissos firmados com o movimento sindical bancário, que previam negociações prévias com os representantes dos trabalhadores. Durante várias reuniões, reivindicamos que o banco revertesse o reajuste dos planos de saúde, o que não ocorreu, sendo por isso acionado judicialmente pelo Sindicato e agora sofre mais uma condenação", esclarece Orlando Puccetti Junior, Diretor do Sindicato dos Bancários do ABC e funcionário do banco espanhol.

Para o Presidente do Sindicato, Eric Nilson Lopes Francisco, a vitória do Sindicato na Justiça representa uma conquista para todo o movimento sindical, que vem lutando no sentido de barrar as arbitrariedades do Santander.

"Nós lutamos, há anos, para que o Santander continue pagando o plano de saúde dos trabalhadores quando eles se aposentarem, da mesma forma que pagam para os funcionários da ativa. Ou seja, essa decisão de alterar o contrato dos planos de saúde vem justamente na contramão das nossas reivindicações, pois prejudica os trabalhadores na fase da vida em que eles mais precisam, na aposentadoria", afirma o dirigente sindical.

Por meio do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente de ação movida por Orlando Puccetti Junior, por ser participante do Fundo e Diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, foi declarada a nulidade do Art. 4º, “a” do Regimento Interno Eleitoral da Sociedade de Previdência Privada Santanderprevi, que garantia à Comissão Eleitoral nomeada pelo Banco Santander a escolha dos candidatos aos Conselhos de Administração da entidade, determinando-se a reelaboração do referido Regimento.

A ação, iniciada em 2011, impede até hoje a posse dos eleitos naquele ano, por não representarem efetivamente os participantes do Fundo, pois a direção do Banco Santander determinava quem seriam os candidatos, impedindo que qualquer outra candidatura, por mais representativa que fosse, pudesse participar democraticamente da eleição.

“Já não bastava o banco, na qualidade de patrocinador do Fundo, nomear 2/3 dos integrantes do Conselho, ele também não abria mão de indicar o 1/3 restante reservado aos representantes dos trabalhadores” esclarece Eric Nilson, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC.

Recentemente o Fundo Santanderprevi foi denunciado pelo Sindicato e uma Comissão de Participantes na PREVIC, por prejuízo estimado em R$ 52 milhões, imposto aos participantes da carteira Moderado sem Ações, decorrente de compra e venda de títulos decidida por administradores indicados apenas pelo Banco.

“Sempre é bom lembrar, que se houvesse eleições de verdade, com a participação de legítimos representantes dos trabalhadores dentro da Diretoria do Fundo, mesmo sendo minoritários, certamente esses desmandos não aconteceriam ou, se acontecessem, seriam imediatamente denunciados” finaliza Orlando Puccetti Jr.