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Maria Rita Serrano aponta desafios para 2015 e destaca importância da participação Um dos grandes desafios para os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2015 será consolidar o mandato como instrumento a ser utilizado na organização dos empregados e fortalecer o debate sobre a fiscalização dos recursos públicos, contribuindo, dessa forma, para o efetivo controle social e sustentabilidade da Caixa. A avaliação é da conselheira eleita Maria Rita Serrano, também diretora do Sindicato dos Bancários do ABC. “Para isso, vamos ampliar nossas visitas às entidades sindicais e associativas e promover encontros com os empregados e com a sociedade organizada”, acrescenta. Maria Rita Serrano participou na última quinta-feira (20) da reunião ordinária do CA, em Brasília. Desta vez, sua participação foi na condição de titular, já que Fernando Neiva não pode estar presente. Os conselheiros debateram temas relacionados a área de gestão de riscos. O Conselho de Administração volta a se reunir no dia 15 de dezembro. Os conselheiros representantes dos empregados foram eleitos em dezembro do ano passado e tomaram posse em março deste ano. O mandato deles é de três anos. A eleição para a escolha de conselheiros representantes em empresas públicas foi uma conquista dos trabalhadores e está prevista na lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.

[caption id="attachment_7041" align="alignright" width="374"]EleitosCACaixa Maria Rita Serrano (à direita, na frente), diretora do Sindicato e representante dos trabalhadores no CA da Caixa, durante o encontro na Fenae[/caption] Decisão foi encaminhada durante encontro na Fenae, e objetivo é priorizar a transparência na comunicação Um encontro em Brasília na última quinta, 13, marcou o ponto de partida para que os conselheiros eleitos como representantes dos empregados para o Conselho de Administração (CA) da Caixa façam uma prestação de contas para a categoria. A ideia é priorizar a transparência na comunicação com os trabalhadores. Durante a reunião, os conselheiros Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente) discutiram com o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, e a diretora de Administração e Finanças da entidade, Fabiana Matheus, como deverá ser encaminhado esse processo. O primeiro passo será uma nova edição do informativo ´Fala, Conselheiro!´, na qual será relatada a experiência dos representantes dos trabalhadores no CA durante este ano. A avaliação de ambos é que 2014 foi muito positivo. Maria Rita, que também é diretora do Sindicato dos Bancários do ABC, destacou participações em eventos importantes, caso dos seminários sobre isonomia, A Caixa que Queremos, o Conecef e as visitas a várias entidades sindicais, entre elas a própria Fenae. Ela lembrou ainda as reuniões feitas com os empregados da Caixa durante o processo que promoveu o debate sobre a campanha salarial, entre outros temas. “No Grande ABC fizemos mais de uma centena de reuniões, com grande interesse dos trabalhadores. Um processo extremamente produtivo do ponto de vista da organização”, enfatizou. Durante o encontro na Fenae os representantes dos empregados também contabilizaram que, desde a posse, em março deste ano, já participaram de 26 reuniões, com debates relevantes sobre a gestão da empresa. Eles avaliam que o momento é propício para a defesa da Caixa como banco público e com forte papel social. Outra conquista importante, recentemente obtida, foi a presença da conselheira suplente nas reuniões do CA, como resultado da luta das entidades associativas e sindicais de todo o Brasil. “Assim a representatividade se fortalece e fica garantida”, apontou Maria Rita. Na próxima reunião, que ocorre no dia 20, ela assumirá excepcionalmente o papel de titular, já que Neiva não poderá comparecer por motivos pessoais.  

Enquanto a Caixa Econômica Federal lucrou R$ 5,287 bilhões nos primeiros nove meses de 2014, o que significou um crescimento de 5,6% em relação ao mesmo período do ano passado, o banco abriu 1.882 novos postos de trabalho, atingindo o total de 100.080 empregados. 

De julho a setembro, o lucro alcançou R$ 1,9 bilhão, alta de 1% sobre o trimestre anterior. O balanço foi publicado na tarde desta quinta-feira (13) e os dados foram analisados pela Subseção do Dieese na Contraf-CUT.

Clique aqui para ver a análise do Dieese.

Nos últimos 12 meses, a Caixa criou 3.328 empregos e inaugurou 187 agências e 100 postos de atendimento (PA). 

A abertura de novas vagas precisa continuar cada vez mais para melhorar as condições de trabalho e o atendimento aos clientes e usuários, diante do crescimento do crédito e do importante papel social da Caixa. O acordo aditivo da Caixa, conquistado na Campanha Nacional 2014, garante 2 mil novas contratações de empregados, sendo 1 mil até dezembro deste ano e 1 mil até dezembro de 2015.

O resultado correspondeu a uma rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (PL) anualizado (ROE) de 17,8% (queda de 8,7 pontos percentuais em relação a setembro de 2013). Essa queda na rentabilidade foi resultante do significativo crescimento do PL (com alta de 146,3%). Esse crescimento se deve à inclusão de dois instrumentos híbridos de capital e dívida (que compõem também o Patrimônio de Referência para Basileia), nos valores de R$ 8 bilhões e R$ 27,9 bilhões.

A Carteira de Crédito Ampliada cresceu 24,4% em 12 meses, atingindo um montante de R$ 576,4 bilhões (4,4% no trimestre). A carteira comercial pessoa física cresceu 21,1% em relação a setembro de 2013, chegando a R$ 91,7 bilhões. 

Já as operações com pessoa jurídica alcançaram R$ 95,3 bilhões, com elevação de 11% em comparação ao 3º trimestre de 2013. O crédito voltado para a habitação (com 55,6% do total da carteira) cresceu 26,1%, totalizando R$ 320,6 bilhões. O índice de inadimplência superior a 90 dias apresentou alta de 0,33 ponto percentual em relação a setembro de 2013, ficando em 2,73%. As despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) cresceram 45,4%, chegando a R$ 9,7 bilhões.

As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 12% em 12 meses, assim como, também, as despesas de pessoal. Com isso, a relação entre receita de prestação de serviços e tarifas e das despesas de pessoal manteve-se em 105% no terceiro trimestre de 2014.


Fonte: Contraf-CUT

Leia nota sobre a importância da manutenção da Caixa como banco público, assinada pela Contraf-CUT e Fenae "A Caixa Econômica Federal é uma referência primordial para a história do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Difícil encontrar um cidadão que não tenha alguma relação com o banco, seja por causa do PIS, FGTS, casa própria, poupança, operações de penhor e de políticas de desenvolvimento urbano. Isso leva a que as ações da Caixa, na condição de banco estatal, público e múltiplo, estejam voltadas para atender às demandas sociais de infraestrutura do país. "Nesse contexto, a notícia de que o governo federal estuda abrir o capital da Caixa, divulgada nos últimos dias, faz parte de mais um capítulo da narrativa conservadora, que sempre desdenhou da dinâmica vigorosa dos bancos públicos federais. Diante desse cenário, cujo objetivo é não permitir que o Brasil repactue o seu futuro, as entidades representativas dos empregados do banco acendem o sinal amarelo, tendo a consciência de que a manutenção da Caixa como banco 100% público e com forte papel social é não só necessário, mas fundamental para um país mais forte e justo. "É verdade que a informação da abertura de capital da Caixa não apresenta detalhes e já foi prontamente negada pelo Palácio do Planalto. Mesmo assim, convém intensificar o alerta, para que as políticas e os investimentos dos últimos 12 anos, que mudaram a fronteira da produção e do consumo no país, não corram o risco de rompimentos caducos e indevidos. "Fundamental, para isso, é o governo seguir decididamente com a diretriz de fortalecimento das instituições financeiras públicas. Esse compromisso está expresso na declaração da presidenta Dilma Rousseff, para quem esses bancos são indispensáveis para a economia brasileira e atuam como um patrimônio da sociedade. A manifestação de Dilma, reeleita em segundo turno ocorrido em 26 de outubro, está registrada em carta aberta a todos os trabalhadores dos bancos públicos, em resposta a documento da CUT, Fenae e Contraf/CUT. "Como a Caixa passou novamente a ser alvo de fortes e persistentes ataques, embutidos na proposta de abertura de capital, como parte do desmonte do patrimônio público, o movimento nacional dos empregados vem a público para cobrar do governo federal que honre os compromissos assumidos no documento entregue a Dilma em 15 de outubro. Isto tem relação direta com a valorização de todos os empregados do banco, podendo ajudar o Brasil a reinventar-se na perspectiva de mais democracia e mais participação popular". Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Fonte: Contraf-CUT e Fenae

[caption id="attachment_6383" align="alignright" width="300"]ritacef Representante dos empregados, Maria Rita passa a participar da reuniões do CA da Caixa[/caption] Participação da conselheira Maria Rita Serrano nas reuniões é aprovada, fortalecendo representatividade e democracia Após vários meses de reivindicação o movimento nacional dos empregados da Caixa obteve conquista no último dia 30. Foi aprovada a participação de Maria Rita Serrano, representante suplente dos trabalhadores, nas reuniões do Conselho de Administração do banco. Até então, somente o titular do cargo, Fernando Neiva, tinha essa prerrogativa. “Lutamos por isso durante os últimos oito meses. Essa conquista garante que nossa representação no CA ocorra de forma plena, como definido pelos empregados quando da nossa eleição”, comemora Maria Rita, que também é diretora do Sindicato. Ela lembra que as eleições ocorreram em dois turnos, que no primeiro concorreram outras 114 chapas e que representa o maior colégio eleitoral entre os empregados da Caixa, o estado de São Paulo. “As eleições foram democráticas e transparentes. Agora, com minha participação nas reuniões, há a garantia real de representatividade”, reforça. A presença do suplente nos debates já ocorre em outros colegiados, como no Conselho Deliberativo da Funcef. O CA da Caixa é formado por cinco indicados pelo banco, pelos dois eleitos (titular e suplente) e por um presidente. O mandato dos eleitos é de três anos. Fernando Neiva e Maria Rita Serrano foram eleitos no início de dezembro de 2013, e a posse foi realizada quase quatro meses depois, já que dependia de alteração em artigo do Estatuto da Caixa que restringia a participação de todos os empregados no processo de gestão.   Conquista na proposta do REB Também no último 30 de outubro a Funcef apresentou proposta de metodologia elaborada por um grupo tripartite formado por representantes da Fundação, Caixa e Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para viabilizar a incorporação do REB pelo Novo Plano. Segundo o presidente da Fundação, Carlos Caser, a proposição já foi aprovada pela executiva da Funcef e será colocada em votação na próxima reunião do Conselho Deliberativo, em 5 de novembro. A apresentação da proposta a ser avaliada pela Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa-Contraf/CUT) foi uma das conquistas da campanha salarial 2014. “É uma reivindicação que vem desde 2006, quando foi implementado o Novo Plano”, afirma o diretor sindical e funcionário da Caixa Jorge Furlan. “Ao longo desses anos são quase 13 mil participantes acumulando prejuízos, porque poderiam estar em um plano de benefício melhor”, acrescenta a coordenadora da CEE, Fabiana Matheus, para quem a metodologia formulada pelo grupo tripartite atende aos princípios defendidos pelas entidades representativas dos empregados e aposentados, resguardando os direitos e obrigações dos associados ao REB e ao Novo Plano. Após aprovada na Funcef a proposta deverá ser avaliada também pela Caixa e novamente pelos órgãos controladores, Dest e Previc.

Na retomada das negociações permanentes, nesta quinta-feira (30), em Brasília, a Caixa Econômica Federal deverá apresentar à Contraf-CUT, federações e sindicatos uma proposta de metodologia elaborada por um grupo tripartite - integrado pela Funcef, Caixa e Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) - para viabilizar a incorporação do REB pelo Novo Plano. Essa foi uma das conquistas obtidas durante a Campanha Nacional 2014.

A incorporação é uma reivindicação antiga das entidades representativas dos empregados e aposentados da Caixa. O REB foi criado em 1998 para receber os primeiros técnicos bancários e já surgiu com direitos rebaixados. 

Atualmente, possui cerca de 13 mil participantes, o que corresponde a quase 10% do total de empregados, aposentados e pensionistas da Fundação. Após cobranças e mobilizações das representações dos trabalhadores, a Funcef criou, em 2006, com mais vantagens, o Novo Plano.

Desde então, o movimento dos empregados defende a incorporação do REB. Em 2009, ocorreu o primeiro avanço. O processo foi aprovado nas instâncias da Funcef (Diretoria e Conselho Deliberativo) e da patrocinadora, a Caixa (Conselho Diretor e Conselho de Administração). Entretanto, falta o aval dos órgãos controladores: a Previc e o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Graças à pressão da categoria, os debates nos dois órgãos foram retomados em abril deste ano pelo diretor José Carlos Alonso, com a criação do grupo tripartite, a fim de buscar uma alternativa. Os que estão no REB estão sendo prejudicados, e a expectativa é de que seja apresentada uma proposta que viabilize esse processo, que vem sendo protelado desde 2008.

Reparação de injustiça

O REB foi criado em 1998 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, época em que o banco passava por um acelerado processo de desmonte. A Caixa estava sendo enfraquecida para ser privatizada. Além desse plano com benefícios rebaixados, houve outras atrocidades como demissões sem justa causa por meio da RH 008, três PADVs, flexibilização de jornada e reajuste zero. Incorporar o REB ao Novo Plano repara uma injustiça com esses cerca de 13 mil participantes e encerra uma fase que queremos que nunca mais se repita na Caixa e na Funcef.

Em relação ao REB, o Novo Plano apresenta diversas regras mais favoráveis aos participantes e assistidos. A base de contribuição inclui Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), a paridade contributiva vai até 12%, o resgate é de 100% do saldo de conta, o pecúlio por morte é de 2,5 SRB ou proventos Funcef mais INSS, há fundo para Revisão do Benefício e há a pensão para filhos até 24 anos e companheiro(a) do mesmo sexo.


Fonte: Contraf-CUT

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