Bancos

Nesta terça-feira, 11, a agência Rudge Ramos da Caixa foi fechada pelo Sindicato por falta de condições de trabalho. O ar-condicionado não está funcionando dificultando o atendimento aos clientes e usuários.

“Chega de negociação. Mesmo depois de várias conversas com o GILOG sobre a situação das agências do ABC, os problemas com os aparelhos de refrigeração continuam”, explica o diretor do Sindicato e funcionário da Caixa, Furlan. “Agora será assim, as agências que apresentarem esse problema será fechada, como ocorreu hoje no Rudge Ramos”, completa.

O Sindicato está atento a essa situação e pede aos bancários para que, caso a sua agência apresente esse problema ou qualquer outro, que entrem com contato e denuncie.

O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milhões por ter espionado seus empregados entre 1999 e 2003. A sentença, proferida nesta sexta-feira 7 de fevereiro, decorre de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012, atendendo denúncia do Sindicato de Curitiba, da Fetec PR e da Contraf-CUT.

Após extrapolar todos os limites, violando o direto de privacidade de seus funcionários, o HSBC recebe agora a condenação merecida e, além disso, a Fetec-CUT-PR e sindicatos filiados já ajuizaram ação contra o HSBC, reclamando sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais individuais aos empregados que tiveram sua privacidade violada. Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba.

Documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, supostamente justificadas pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que o banco contratou a respeito delas.

A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e invadiam residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês constavam informações como horários de saída e volta à casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros.

Segundo o procurador do trabalho responsável pela ação, Humberto Mussi de Albuquerque, a decisão terá efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros empregadores no Brasil. "A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que 'alguém' pudesse estar realizando 'atividades extra-banco', 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados", afirma Albuquerque.

Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para obter indenização por dano moral individual.

A condenação financeira é o início da reparação do ato praticado pelo HSBC no Brasil, que avilta os direitos de seus funcionários, podendo ser considerado também prática antissindical e crime contra a organização do trabalho. O que se espera é que de fato a condenação sirva de exemplo para não se repetir no HSBC e nenhuma outra empresa esse tipo de ato ilegal, que atenta contra a dignidade humana.

A Contraf-CUT se reúne com a direção do Bradesco nesta terça-feira, dia 11, para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre o sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho (ponto eletrônico). O encontro será às 10h, na sede da Confederação, em São Paulo.

Renovado a cada ano, o acordo firmado em 2011, fruto de intenso debate entre os representantes dos funcionários e o banco, se deu a partir da publicação da Portaria nº 1510, de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplinou a utilização dos meios eletrônicos para a marcação do ponto dos trabalhadores nas empresas.

O ponto eletrônico foi uma conquista da categoria, pois o controle e a proteção aos trabalhadores na questão da jornada são preocupações antigas do movimento sindical bancário. Foi dado um passo adiante, ao garantir em Acordo Coletivo o direito das entidades sindicais de inspecionarem o sistema e com isso garantir os direitos dos bancários.

Na reunião, o Bradesco também deve prestar esclarecimentos a respeito da proposta formulada para a internalização dos serviços terceirizados prestados por cerca de dois mil trabalhadores da área de financiamento de veículos.

A Contraf-CUT enviou ofício à direção do Itaú na sexta-feira 7 solicitando reunião urgente para discutir a implementação do novo modelo de "agências de negócios", onde trabalham bancários, funcionam caixas eletrônicos, mas não existem vigilantes nem equipamentos de segurança.

Segundo a Contraf/CUT já há conhecimento de que algumas dessas agências, inclusive localizadas em shopping, foram assaltadas, trazendo medo e insegurança para funcionários e clientes do banco, o que é bastante preocupante.

Na quinta-feira 6, a Contraf-CUT denunciou essa iniciativa do Itaú ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, solicitando que tomem providências "para fiscalizar essas agências e fazer com que o banco adote procedimentos de segurança para proteger a vida das pessoas".

Os bancários estão trabalhando em estabelecimentos completamente inseguros, colocando diariamente em risco as suas vidas. Esse modelo vulnerável de agências descumpre a lei federal nº 7.102/83, na medida em que há movimentação de numerário diante da existência de caixas eletrônicos, onde ocorrem operações de abastecimento e saques em dinheiro.

Para a Confederação, a instalação da porta de segurança e a presença de vigilantes são hoje indispensáveis para trazer segurança aos bancários e clientes. "É inadmissível que um banco, que apresentou lucro recorde de R$ 15,8 bilhões em 2013, coloque em risco a vida de trabalhadores e clientes", denuncia a Contraf-CUT no ofício.

A reestruturação do Banco Mercantil do Brasil que estava em curso e que foi responsável pelo fechamento de algumas agências, mudança de perfil de outras e a demissão de bancários por todo o país, foi cancelada graças a força e mobilização dos trabalhadores. Essa informação foi dada pelo banco na segunda-feira, dia 3, em reunião realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Durante a reunião, os dirigentes sindicais cobraram transparência da direção do Mercantil em relação à situação de seus funcionários e mais respeito para com os milhares de correntistas prejudicados pelo encerramento das atividades nas agências atingidas pela reestruturação.

Apesar de ter anunciado o fim da reestruturação, o Mercantil alegou que ainda será necessário o fechamento das agências Carioca e Cinelândia, no Rio de Janeiro. O banco garantiu que não realizará demissão em massa e que seu objetivo agora é ampliar o número de agências, principalmente as de uso exclusivo para beneficiários do INSS.

No entanto, segundo os trabalhadores, o anúncio do banco ainda não traz tranquilidade aos bancários e clientes da instituição, pois ainda se espera outras atitudes do Mercantil do Brasil, como mais contratações e mais transparência nas relações com os trabalhadores e sindicatos, com o fim de projetos mirabolantes que tanto aterrorizam clientes e funcionários.

A pressão dos trabalhadores, sindicatos e da Contraf-CUT foram fundamentais para o recuo do banco em relação ao processo de reestruturação e demissão em massa, mas os funcionários devem continuar mobilizados e atentos em relação à extrapolação da jornada de trabalho e à cobrança por metas absurdas devido à redução de funcionários nas dependências atingidas.