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Sindicato conquista pagamento de PLR a bancária que estava no ´limbo previdenciário´

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Decisão final da Justiça saiu em dezembro passado, beneficiando trabalhadora do Banco do Brasil

 

PagamentoPLR2O departamento jurídico do Sindicato atua para garantir direitos aos bancários, seja em forma de indenizações, pagamentos, reintegrações etc. São muitos os casos em que o trabalhador pode ser lesado se não houver uma assessoria especializada para orientação e eventual encaminhamento de ações à Justiça.

No último 6 de dezembro mais uma dessas conquistas ocorreu após atuação do Sindicato, beneficiando uma trabalhadora do Banco do Brasil. A ação movida pela entidade pleiteava que o banco deveria efetuar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) relativo ao segundo semestre de 2019 à bancária, já que ela estava no chamado “limbo previdenciário”.

Essa expressão é usada para caracterizar o período em que há alta do INSS mas o médico do trabalho considera inaptidão para o retorno ao trabalho. O banco recusava-se ao pagamento com fundamento no ACT que prevê, em síntese, que só recebe a PLR quem trabalhou ao menos um dia no período (semestre).

No entanto, a bancária foi impossibilitada de trabalhar justamente porque o médico a considerou inapta, mesmo com a alta do INSS. Assim, o Sindicato fundamentou a ação expondo que, ao impedi-la de retornar, o BB assumiu os riscos dos pagamentos atinentes ao contrato de trabalho; no caso, especificamente a PLR do segundo semestre de 2019.

Uma decisão favorável à bancária já havia ocorrido em primeira instância em fevereiro passado, e agora foi mantida em segundo grau. A ação transitou em julgado no último 06 de dezembro e, não comportando mais recursos, iniciou-se a fase de execução. Isso significa que os valores devidos à bancária serão apurados para o pagamento com juros e correção monetária, restando apenas aguardar a mensuração destes valores para liberação do pagamento.

“Com isso, o departamento jurídico consegue mais uma vitória para a categoria, porque quando um bancário garante seus direitos essa é uma vitória de todos”, afirma o diretor jurídico do Sindicato, Otoni Lima. Ele destaca que buscar assistência no departamento jurídico do Sindicato é garantia de ter a melhor informação e, assim, fazer valer seus direitos.

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