Declaração de embargos pedida pela Contraf-CUT foi aceita pela Justiça
A Justiça acatou o pedido de embargos de declaração da Contraf-CUT no processo no qual se pleiteia a incorporação das comissões e gratificações recebidas por 10 anos ou mais por bancários do Banco do Brasil e que tiveram seus direitos cortados após a reestruturação promovida pelo banco.
O BB havia recorrido de decisão anterior que o obrigara a pagar os valores aos trabalhadores, e teve decisão favorável. Com isso, os trabalhadores teriam que devolver os recursos recebidos, mas a Contraf-CUT entrou com os embargos de declaração e no último dia 21 saiu a decisão favorável aos funcionários.
A decisão corrige o grave erro anterior que beneficiava o BB e acabava com o direito de os bancários terem incorporado ao salário valores ganhos por mais de 10 anos, tendo inclusive que devolver o dinheiro. “Isso seria penalizar o trabalhador por duas vezes”, observou a presidenta da Contraf CUT, Juvândia Moreira, lembrando que muitos funcionários do banco foram prejudicados pela reestruturação em 2016 e tiveram os rendimentos recebidos por mais de 10 anos reduzidos de uma hora para outra.
É direito dos trabalhadores a incorporação das gratificações de funções recebidas por 10 anos ou mais, e a Contraf-CUT e as federações apresentarão ainda um recurso ordinário dirigido ao TRT da 10ª Região, pleiteando a reforma da sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito.