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Bancários realizaram, na manhã de sexta-feira, 13/9, paralisação na DISAP, Diretoria de Distribuição São Paulo, área responsável pelo gerenciamento das agências em todo o estado, contra a ameaça da terceirização fraudulenta, sofrimento e a tortura causados pelo assédio moral e a cobrança por metas abusivas, em frente, localizada na Avenida Paulista. Otoni Lima, funcionário do Banco do Brasil e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, participou da iniciativa juntamente com diversos sindicatos do estado de São Paulo.

“O Banco do Brasil tem se mostrado intransigente nas negociações ocorridas até agora. A paralisação que os bancários de todo o Estado de São Paulo realizaram neste dia serviu de alerta para que o Banco respeite o diálogo com os funcionários que provaram que espírito de luta para a greve a partir do dia 19”, destacou o diretor.

A Contraf-CUT recebeu com surpresa a aprovação na terça-feira (10) do parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 40/2013, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que permitirá à Caixa Econômica Federal manter contratos firmados com as cerca de 12 mil casas lotéricas para que elas sejam correspondentes bancários. O PLC será votado agora em regime de urgência no plenário da Casa. Não houve transparência nem qualquer debate com os trabalhadores e a sociedade, mas sim um acordo entre a Caixa e os empresários lotéricos, numa tentativa disfarçada e fatiada de regulamentação do sistema financeiro. Além de estabelecer que o prazo de vigência das permissões passa a ser 20 anos, prorrogáveis por igual período, e que a seleção do permissionário será feita por licitação, o projeto mantém as atuais regras de remuneração: comissão estipulada pela Caixa sobre o preço de venda das apostas, deduzidos os repasses previstos em lei. Outro ponto definido pelo projeto é que todo o ônus do transporte e da segurança privada de valores e documentos lotéricos ficará com a Caixa. Pela proposta, a Caixa mantém a exclusividade nos contratos firmados com as casas lotéricas para que elas sejam correspondentes bancários. O texto também garante à Caixa, como outorgante dos serviços lotéricos, a opção de exigir que os permissionários atuem em atividades acessórias com exclusividade, inclusive serviços bancários, e proíbe que eles assumam obrigações idênticas com outras instituições financeiras. "Essa aprovação na CAE do Senado está consolidando as casas lotéricas como correspondentes bancários, ao mesmo tempo em que esse tema está sendo debatido no PL 4330 da terceirização. Essa regulamentação está atendendo um pleito dos empresários lotéricos e que certamente concorre com os serviços bancários e isso não nos interessa. O impacto nas relações de trabalho foi ignorado. Nada foi aprovado sobre os direitos dos trabalhadores das lotéricas que executam serviços bancários, mas hoje não usufruem as conquistas da convenção coletiva dos bancários e trabalham em condições inseguras e precárias para o atendimento bancário dos clientes e da população. Antes de regrar lotéricas, é preciso discutir o papel dos bancos e os correspondentes como um todo, na perspectiva da regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Os bancários defendem a realização de uma conferência nacional do sistema financeiro, com a participação de todos os segmentos da sociedade brasileira. Na contramão do MPT e do TCU Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre e o Tribunal de Contas da União (TCU) tomaram recentemente medidas contra a atuação dos correspondentes bancários nas casas lotéricas e na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O MPT ajuizou uma ação civil pública contra os seis grandes bancos, entre eles a Caixa, o Banco Central e os Correios, requerendo a decretação da ilegalidade dos correspondentes bancários, contratados pelas instituições financeiras que fazem o papel de bancos em todo o país. A reclamação quer o pagamento de uma indenização de R$ 6,4 bilhões. Para o MPT, os correspondentes representam uma "terceirização ilícita" da atividade-fim dos bancos e "a aniquilação da categoria dos bancários". O argumento é que o modelo de negócio afronta a Consolidação das Leis do Trabalho ao impedir que os funcionários tenham direitos trabalhistas equivalentes aos dos bancários, como piso salarial da categoria e auxílio-alimentação. Já o TCU obrigou a direção dos Correios a elaborar um plano de substituição de mão-de-obra terceirizada. Boa parte desses trabalhadores, contratados com justificativas "genéricas e insuficientes", segundo o TCU, vem realizando funções em serviços de correspondente bancário, no caso o banco postal, hoje operado pelo Banco do Brasil. Diante da aprovação na CAE do Senado, vamos dialogar com os senadores para buscar soluções para frear esse processo fatiado de regulamentação do sistema financeiro. Precisamos olhar para o conjunto das instituições financeiras, procurando a defesa do interesse da sociedade e não o lucro cada vez maior dos banqueiros e dos empresários. Fonte: Contraf-CUT com Agência Brasil e Senado

Na segunda rodada de negociações específicas ocorrida na sexta-feira (23) entre o Banco do Brasil e o Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, em São Paulo, foram destacadas várias propostas dos funcionários para soluções dos problemas de saúde, previdência, segurança, igualdade e condições de trabalho. Na abertura, a Contraf-CUT reforçou a proposição de solução negociada e com prazo definido para o acesso de todos os funcionários a Cassi e Previ. Após a primeira mesa (14), houve sentença da Justiça sobre o tema. O banco sinalizou que também há disposição de debater a questão, independente da decisão de recorrer do julgamento. "Nós apresentamos propostas possíveis de serem atendidas pela empresa. A vida de nosso bancário está muito sofrida e o que queremos é contratar limites para os abusos do banco e de seus administradores, avançar nos direitos para aqueles que efetivamente produzem o resultado e atendem a população. Agora é hora do banco atender às nossas reivindicações. Na próxima semana, apresentaremos as questões econômicas e sobre o plano de funções e carreira", destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. A terceira rodada foi marcada para a próxima quinta-feira (29), em Brasília. Questões de proteção à saúde e assistência médica Cassi e Previ para todos Foi reforçada a necessidade do estabelecimento de um prazo para se buscar uma solução negociada para a inclusão de todos os funcionários dos bancos incorporados na Cassi e na Previ, independente de embates judiciais. Afastamentos por motivo de saúde Foram apresentadas propostas para que nenhum bancário perca sua função comissionada nem o vínculo com a sua unidade de trabalho durante os afastamentos por questões de saúde. Foi reivindicado que o bancário continue no prefixo de sua unidade e não no QS-Quadro Suplementar, após os 90 dias de afastamento. Uma alternativa para o banco e os administradores das dependências seria o pagamento remunerado da substituição daquela função. Plano Odontológico Foram reivindicadas melhorias e inclusão dos aposentados. PCMSO Foi cobrado o cumprimento da legislação em relação à existência de ambulatórios em todos os complexos do banco. Também foi reivindicado melhorias nos exames médicos periódicos. Cobrança de metas Alguns itens das reivindicações apresentam propostas para coibir a violência cotidiana na cobrança de metas e o fim das metas individuais; a proibição do envio de sms e e-mails, inclusive fora da jornada; a retirada das metas da nova GDP; e o fim das metas diárias estabelecidas e impostas pelos superintendentes e regionais. Conselho de usuários Foi reivindicada a criação de código específico para a liberação dos conselheiros da ativa para a participação nas reuniões nos conselhos de usuários. É uma demanda que deveria ser de interesse do próprio banco, haja vista a importante contribuição que os conselhos exercem localmente para o banco e a Cassi. Abono de ausência parcial na jornada de trabalho Foi reivindicada a regulamentação para os casos em que os bancários precisem se ausentar em algum momento na jornada por questão de saúde. Muitas vezes os bancários não querem faltar, mas encontram dificuldades com os seus gestores. PSO/Caixas Executivos Foi reafirmada a posição do funcionalismo, deliberada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, solicitando o fim do projeto PSO e que os caixas e gerentes de serviço pertençam às agências porque após mais de um ano de extensão das plataformas para todo o país aumentou exponencialmente os problemas, tanto de atendimento nas agências, quanto para os administradores e funcionários. Algumas prioridades destacadas pelas entidades sindicais:  - aumento das dotações de caixas tanto das agências quanto das PSO, pois desde a implantação existe uma grande diferença entre a dotação atual e a necessidade real. - efetivação de milhares de caixas que estão substituindo há muito tempo continuamente. - instituir a substituição remunerada nas funções de gerentes de serviço. - criar a função de supervisor de caixas e acabar com a indicação de "caixa líder", pois os caixas têm feito várias funções fora de sua alçada, sem receber para isso. - pagamento da gratificação de caixa para todos os que executarem serviços de caixa, inclusive os gerentes de serviço. - foram apresentadas propostas para a eleição de delegados sindicais nas PSO, pois após a implantação, em 2012, o banco praticamente inviabilizou a eleição de várias lideranças locais que atuavam nos caixas. Contratações Foi apontada como uma das questões mais importantes, pois a falta de pessoal é uma das principais responsáveis pelas más condições de trabalho. Foi reivindicada a contratação de cinco mil funcionários, pois, apesar do aumento substancial dos serviços, o banco vem reduzindo o número e inclusive não está repondo aposentadorias. Praticamente não houve contratação em 2013, apesar dos aprovados em concurso estarem aguardando para serem chamados. Carreira Em relação ao tema ascensão profissional e comissionamento, uma das prioridades é o estabelecimento de processo de seleção interna com regras claras, objetivas e transparentes. Outra questão que deve avançar é a inclusão dos primeiros gestores na cláusula de proteção contra descomissionamento, que estabelece no mínimo três avaliações de desempenho insatisfatórias para perder a função, como já foi conquistado pelos demais comissionados. Há um grande abuso por parte do banco na exigência do cumprimento de metas, que vai desde o primeiro gestor até os demais funcionários, muitas pessoas estão sendo ameaçadas e estão perdendo suas funções, por não cumprirem alguma meta estabelecida para o dia. Por fim, é necessário estabelecer de forma mais clara e objetiva o conceito do que seria desempenho satisfatório/insatisfatório. Previdência  Foram destacadas algumas prioridades em relação a avanços nos direitos de previdência complementar na Previ: fim do voto de minerva, retorno da consulta ao corpo social em caso de mudanças no estatuto, resgate da parte patronal no Previ Futuro e estabelecimento de um teto de benefício na Previ, dentre outros. Também foi reivindicada a criação de um benefício de complemento de previdência baseado na distribuição das PLR, haja vista que a PLR passou a ser parte importante da remuneração dos bancários e pesa de forma importante na decisão da aposentadoria. O mesmo foi reivindicado em relação ao VA e VR. Fonte: Contraf-CUT

Na terceira rodada de negociações permanentes entre Contraf-CUT, federações e sindicatos com o HSBC, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 21, em São Paulo, o banco inglês apresentou Alexandra Roth, que substituirá Vera Saicali no cargo de diretora de RH, Conforme previsto, a instituição trouxe os pontos para a formalização do acordo específico, contemplando direitos praticados atualmente: - plano de saúde e odontológico com duas operadoras - direito a folgas por tempo de casa e no dia do aniversário - adiantamento salarial, no caso das férias, em até cinco parcelas - bolsa educacional Da pauta entregue e discutida até o momento, o banco negou a reivindicação referente ao CPK - reembolso de combustível, dizendo que não pode aplicar qualquer reajuste sobre os R$ 0,46 praticados atualmente. Decorrente dos debates anteriores, as entidades sindicais solicitaram a inclusão no rol anterior de mais três itens: o Plano de Previdência Complementar já concedido, a criação da mesa paritária de saúde e utilização da treinet somente dentro da jornada de trabalho. A redação do instrumento apresentado durante a negociação será submetido à avaliação da assessoria jurídica da Contraf-CUT para envio para os sindicatos filiados e uma vez aprovado, posterior formalização entre o banco e as entidades sindicais convenentes. PPR O banco admite que o programa esteja desvinculado da PLR da CCT dos bancários e, portanto, não efetuará a compensação entres os dois programas distintos. Mas não aceita incluir esses termos no acordo nem estabelecer negociação direta com as entidades sindicais para construção do programa neste momento. Pendências O banco concorda em prosseguir no debate, mas não apresentou uma redação final para os seguintes pontos: - compartilhamento de agências: voltará ao debate e informou que Aides Jr, representante da área de operações, será convidado para esse debate. - acesso dos dirigentes sindicais liberados e dos licenciados para tratamento de saúde ao portal RH e a comunicados internos: o banco disse estar tratando internamente da operacionalização para viabilizar o acesso. - adiantamento de férias em dez parcelas. - inclusão dentre as cláusulas do ACT que será formalizado, o direito de todos os admitidos até 31.12.2012 de permanecerem com seu plano de saúde nos casos de aposentadoria, uma vez que contribuíram para o plano nos termos da norma 279 da ANS. - Plano de Previdência Complementar: apesar do benefício já estar implantado, uma série de ajustes foram propostos, entre ele a elevação do percentual mínimo de contribuição pela patrocinadora, de 0,5% para 3%, paritário. - Vale Cultura. Avanços e mais negociação Segundo, Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, todos os integrantes da comissão de empresa consideraram como positiva essa retomada do diálogo com o banco, inclusive com a construção de um acordo de trabalho específico contemplando direitos conquistados no passado: "Esses direitos ficavam a bel prazer da empresa, não havia garantia de que não seriam alterados unilateralmente", ressalta. Carlos Kanak, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, avalia ser fundamental que o processo de negociação seja permanente e avance cada vez mais, principalmente em questões relacionadas ao emprego, fim da rotatividade e mais contratações: "As condições de trabalho estão críticas e vem acarretando alto nível de adoecimento e pedidos de dispensa", afirma. "Quando da retomada das negociações, após o fechamento da Campanha Nacional dos Bancários 2013/2014, daremos continuidade às discussões em temas como remuneração, PCS e PPR" destaca Alan Patrício, diretor Jurídico da Contraf-CUT e também representante da Fetrafi Nordeste na COE do HSBC. Balanço semestral A respeito do balanço semestral que foi publicado, ficou decidida a realização brevemente de uma reunião específica para analisar as perspectivas e problemas decorrentes dos maus resultados apresentados (LL 24% inferior ao mesmo período de 2012), particularmente impactos no nível de emprego, programas próprios de remuneração e PLR. Fonte: Contraf-CUT

Acontece nesta quarta-feira (21) a terceira rodada de negociações específicas da Contraf-CUT, federações e sindicatos com o HSBC, em São Paulo. Serão concluídas as negociações retomadas em julho, antes da suspensão em razão da Campanha Nacional dos Bancários 2013, com a apresentação pelo banco inglês da redação para diversos direitos já praticados, mas sem contratação a respeito. A intenção, que obteve o aceite do banco, é a formalização de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) onde questões como parcelamento de férias, concessão de folgas no dia do aniversário e a cada 5 anos na empresa, Plano de Saúde e Odontológico, garantindo-se no mínimo 2 operadoras, Plano de Previdência Complementar, criação de Comissão Paritária de Saúde, concessão de Bolsa Educacional, estejam assegurados formalmente. Outras questões pendentes da negociação anterior, como a garantia de benefício da NR 279 da ANS no plano de saúde, concessão do vale cultura, atualização do valor de reembolso de combustível pelo uso de veículo próprio - CPK, aumento do parcelamento do adiantamento de férias de cinco para até dez parcelas, acesso ao sistema de aplicativo do RH para funcionários afastados e licenciados, negociação dos programas próprios de remuneração, e fundamentalmente garantias de emprego, voltarão à mesa. Na última rodada conseguiu-se garantir uma série de pontos da proposta, como a confirmação na mesa de negociação de que o banco não descontará da PLR da CCT dos bancários os seus programas próprios de remuneração variável (PPR)e a continuidade da Bolsa Educacional, aumentando de R$1.100 para R$1300 bolsistas, com majoração de R$460 a partir de janeiro 2014, que serão reajustados de acordo com os percentuais que os bancários conquistarem na Campanha. No entanto, há questões importantes de serem resolvidas já, que não demandam impactos financeiros, como o fim da imposição de metas aos caixas e ao pessoal da área de back office e também o fim do gerenciamento compartilhado de agências. Fonte: Contraf-CUT

Os funcionários oriundos das instituições financeiras incorporadas pelo Banco do Brasil - Nossa Caixa. Banco do Estado do Piauí (BEP) e do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) - terão direito a ingressar na Cassi (Caixa de Assistência) e na Previ (Caixa de Previdência). A decisão de primeira instância é do Juiz do Trabalho Substituto Carlos Augusto de Lima Nobre, que presidiu audiência da 3ª Vara do Trabalho de Brasília na sexta 16, da qual participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Banco do Brasil, da Cassi e da Previ. Além de determinar que as entidades e o banco deem aos trabalhadores a opção de ingressar nos planos de assistência e de previdência complementar, o juiz estabelece multa solidária de R$ 10 milhões - que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - por danos morais a ser paga pelo BB, pela Cassi e pela Previ. Ainda cabe recurso. São cinco anos da incorporação desses bancos e a falta de compromisso da direção do BB em negociar questões essenciais é que resultou nessa multa milionária. São R$ 10 milhões que, por conta dessa irresponsabilidade, sairão do banco público e das entidades de assistência à saúde e de previdência do funcionalismo. O banco pode recorrer e até ganhar em segunda instância, mas o fato é que uma condenação por discriminação afeta a imagem da instituição pública e também da Previ e da Cassi. MPT Apesar das tentativas dos representantes dos trabalhadores para resolver o problema em processo negocial, a ação judicial foi iniciada pelo MPT em março de 2012, após o órgão receber diversas reclamações pela discriminação imposta pela direção do banco público aos funcionários de empresas incorporadas. Desde as primeiras negociações para a aquisição dessas empresas o movimento sindical se preocupou em que houvesse transição pautada pelo respeito aos direitos dos trabalhadores. Conseguiu-se negociar vários pontos importantes, mas os fundamentais, a Cassi e a Previ, não avançaram por conta da falta de empenho do banco. Uma categoria que, por meio do diálogo, conquistou uma Convenção Coletiva Nacional tem condições de debater e superar divergências até chegar a um acordo. Isso também se aplicaria à Cassi e à Previ, mas o banco simplesmente não quer negociar. Desrespeito Adiscriminação aos trabalhadores de empresas incorporadas é mais um exemplo do descompromisso da atual direção do BB com o funcionalismo. O banco chegou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT para resolver os casos de assédio moral na empresa, criando um Comitê de Ética. A medida não deu resultado, devido ao banco não levar os casos de denúncia a sério e depois teve de aderir ao instrumento de combate ao assédio moral da convenção coletiva. É criticada a forma como o banco se posiciona em relação a acordos firmados com os trabalhadores como a de haver três avaliações consecutivas antes de ocorrer perda de função. A direção do BB sempre busca subterfúgios para desrespeitar os compromissos que assume com o funcionalismo. A única forma de mudar essa lógica é os trabalhadores se envolverem mais nas manifestações organizadas pelo Sindicato na campanha nacional e durante todo o ano. Vamos mostrar que exigimos respeito nas negociações e reivindicamos que o que for acordado seja colocado em prática pela empresa. Fonte: Seeb São Paulo

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