Área restrita

O Banco Santander passa por um problema grave na área de atendimento devido a falta de funcionários. Mesmo assim as demissões continuam. Como já denunciamos, na Regional São Bernardo a preferência fica para quem está com algum problema de saúde - o que prova o caráter desumano da gestão.

Essa mesma regional - não satisfeita com as suas maldades -  apela agora para a incompetência: está constantemente deslocando funcionários  para prospectar clientes (leia-se oferecer produtos) no call center, na Bráulio Gomes, em São Paulo. Com isso, o atendimento nas agências fica desfalcado de funcionários transformando o que era ruim no pior.

Fora a péssima gestão da Regional São Bernardo, as condições dos funcionários deslocados para São Paulo são as mais duras: começa pela carga horária (por ter que a sair mais cedo de casa e chegar mais tarde), trânsito, gasto com estacionamento e/ou conduções, atraso na faculdade, estresse, enfim, desestrutura completamente a vida das pessoas.

Colaboração no Rankig

O Santander, invariavelmente, tem feito má figura no ranking de reclamações do Banco Central. A Regional de São Bernardo do Campo tem tido papel preponderante nesse caso  ao colaborar para que esta posição (vergonhosa para a empresa) não se altere.

Durante os 23 dias de greve, num claro e total desrespeito ao movimento grevista,  foram efetuadas diversas demissões de trabalhadores do Santander - grande parte concentrada na regional de São Bernardo do Campo.
O alvo da Superintendência Regional de São Bernardo continua o mesmo: funcionários com problemas de saúde.

Entre os desligados, por exemplo,  há  uma bancária que, sem saber da sua demissão, apresentava atestado na unidade em que trabalhava no mesmo dia em que recebeu a carta de desligamento.

Curiosamente os médicos do banco  atestaram-na como apta mesmo reconhecendo a gravidade do caso. A atitude  foi denunciada ao Comando Nacional dos Bancários durante a campanha.

O caso de discriminação nas demissões - assim como também assédio moral e outros males denunciados pelos funcionários contra a Superintendência Regional de São Bernardo -  está sendo apurado pelo Sindicato.

No primeiro semestre de 2013, já foram fechados 2.290 postos de trabalho em todo país. Em relação ao quadro do banco em junho de 2012, a redução foi de 3.216 funcionários.

No entanto, o Santander teve lucro líquido gerencial de R$ 2,929 bilhões no primeiro semestre e o Brasil continua sendo o responsável pela maior fatia do lucro mundial do banco espanhol, com 25% de participação no resultado total do grupo.

Após 22 dias de greve nacional, bancários do Banco do Brasil arrancaram nesta sexta-feira (11) uma proposta específica que se soma à conquista do aumento real de salário proposto na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho.

REAJUSTE COM AUMENTO REAL - O piso e demais verbas salariais serão reajustados em 8% (aumento real de 1,84%). Com essa proposta, o aumento real no piso do BB acumula 38,5% desde o início da campanha nacional unificada. O novo piso do BB será de R$ 2.104,66 após 90 dias (A2). CONTRATAÇÕES - O banco apresentou propostas que estão entre as reivindicações do funcionalismo. Serão contratados 3 mil bancários até agosto de 2014. PSO/CAIXAS - Os caixas executivos passarão a pontuar como os demais comissionados na primeira faixa de funções: 1 ponto por dia. A contagem será feita de forma retroativa considerando 2006 adiante e com isso os bancários que exerceram a função de caixa desde essa data já terão ou estarão próximos de completar 1095 pontos e adquirir mais uma letra de mérito (R$ 113). Além disso, serão efetivados no caixa mais de 1.200 bancários que já vêm exercendo a função a mais de 90 dias. TRAVA PARA REMOÇÃO - os escriturários terão que esperar um tempo menor para poder concorrer à remoção para outras unidades de trabalho. A trava diminuiu de 24 para 18 meses. INCORPORADOS - haverá uma mesa temática após 30 dias da assinatura do acordo sobre o tema Cassi e Previ para que o BB apresente os dados e estudos referentes aos incorporados, os planos de saúde e previdência desse segmento e demais fatores inerentes. QUESTÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL TORPEDOS - o banco propôs criar uma cláusula que limita o uso de mensagens de texto (SMS) cobrando metas de seus funcionários fora da jornada de trabalho. "FICHA SUJA" - o banco também terá como pré-requisito para um funcionário ser gestor, não haver registro dele de denúncia procedente nos últimos 12 meses na ouvidoria ou no protocolo de prevenção de conflitos assinado entre a Fenaban e as entidades sindicais. PLR O banco pagará participação nos lucros e resultados para 117,8 mil bancários e os valores serão maiores que o semestre anterior devido ao excelente trabalho do funcionalismo. FALTAS DOS DIAS DE LUTA E DA GREVE Os banqueiros tentaram impor uma derrota aos bancários e exigir compensação de cada hora de luta durante seis meses. A força da mobilização e as lideranças sindicais não permitiram isso. A nova redação da Convenção Coletiva de Trabalho permitira a compensação de até 1 hora por dia e até 15 de dezembro. Após isso, as horas restantes serão anistiadas. RECLASSIFICAÇÃO DAS FALTAS DE LUTA CONTRA O PLANO DE FUNÇÕES Também serão reclassificadas e serão devolvidos os descontos dos dias de greve dos bancários que participaram da luta contra as mudanças unilaterais do plano de função. PRORROGAÇÃO DO DIREITO A FAZER HORAS EXTRAS AOS QUE ADERIRAM ÀS FUNÇÕES DE 6 HORAS O banco informou que os bancários que aderiram ao plano com jornada de 6 horas e redução de salário poderão continuar fazendo até 20 horas extras por mês por mais 6 meses após janeiro de 2014. PROPOSTAS 2013 - FINAL Já apresentadasVale cultura: no valor de R$ 50,00 por mês para os funcionários que ganhem até 5 salários mínimos, a partir de janeiro/2014. - Abono das horas de ausências, durante a jornada de trabalho, para os funcionários com deficiência, para aquisição, manutenção ou reparo de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, etc), com limite de uma jornada de trabalho por ano; - Elevação da licença adoção para homens solteiros (família monoparental) ou com união estável homoafetiva, de 30 para 180 dias; - Aumento do valor da bolsa dos estagiários, de R$ 332,00 para R$ 570,00; - Auxílio educacional para dependentes de funcionário falecido ou que tenha ficado inválido em decorrência de assalto intentado contra o Banco - no limite de R$ 868,00 por mês até 24 anos incompletos, na forma das instruções internas (sem cláusula). - Vacina contra a gripe para todos os funcionários (sem cláusula) Demais PropostasRedução da trava para remoção de escriturários, de 24 meses para 18 meses; - Movimentação transitória para as ausências da gerência média nos casos de licença de saúde, a partir do 1º dia e até 90 dias, nas agências de qualquer nível com até 7 (sete) funcionários; - Cláusula com compromisso do Banco em preencher o número de vagas de caixa executivo existentes na data de assinatura do ACT, priorizando os funcionários que já estejam substituindo há mais de 90 dias e desde que haja interesse pelo funcionário; - Elevação da pontuação do mérito para os caixas, de 0,5 ponto para 1 ponto por dia de exercício, retroativo a 2006, com pagamento a partir de 1.9.2013; - Cláusula com compromisso do Banco em normatizar internamente a proibição do envio, pelos gestores, de mensagens de texto (SMS) que tratem de cobrança de metas em fins de semana, além da limitação do horário de envio durante a semana; - Compromisso do Banco em normatizar internamente o treinamento dos gestores que não obtiverem desempenho suficiente no RADAR (sem clausular); - Mediação de Conflitos: Compromisso do Banco de agregar a metodologia de ouvidoria existente à metodologia de mediação de conflitos, treinando todos os gerentes de Gepes, analistas que atuam na Ouvidoria e Administradores (sem clausular); - Compromisso de considerar somente os 20 primeiros do TAO para os processos seletivos e nomeações nas Unidades do Banco (sem clausular); - Seleção para gestores, na rede de agências, pelo Programa de Ascensão Profissional, com pré-requisito de não ter demanda de Ouvidoria procedente nos últimos 12 meses, consideradas também as denúncias encaminhadas via "protocolo de prevenção de conflitos"; (sem clausular) - Mesa Temática sobre Cassi e Previ com início previsto para 30 dias após a data de assinatura do ACT; - 3.000 contratações de funcionários até 31.08.2014; - O banco se compromete a efetuar ajustes nos percentuais do Adicional de Função de Confiança - AFC e do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação aos Valores de Referencia - VR das Respectivas Funções, a partir de 01.09.2016, conforme os termos desta Cláusula. Parágrafo Primeiro - Em 01.09.2016, o percentual do Adicional de Função de Confiança - AFC em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função de Confiança - FC, passará a ser 43,75%. Parágrafo Segundo - A partir do mês de setembro de 2016 e a cada 3 (três) anos, o percentual do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função Gratificada - FG, passará a ser: I- Em 01.09.2016 - 18,75% II - Em 01.09.2019 - 25,00% III- Em 01.09.2022 - 31,25%; e IV- Em 01.09.2025 - 37,50%. (sem clausular) - Renovação do Acordo Coletivo (acordo marco) sobre CCV por 2 anos, sem cláusula de suspensão de ações judiciais por 180 dias. - Prorrogação por mais seis meses da possibilidade de realização de horas extras para os funcionários que aderiram a funções gratificadas, na forma prevista no plano de funções; - Reclassificação das faltas de greve realizadas no primeiro semestre de 2013, por conta do plano de função; - Realização de mesa temática sobre CABB. - Participação nos Lucros e Resultados: o modelo de distribuição da PLR terá a mesma estrutura do exercício anterior. O aumento no montante do programa será distribuído para todas as faixas salariais (47% a mais): Escriturários recebem R$ 5.837,15 e caixas executivos R$ 6.236,38 Parcela variável do Módulo BB (vinculado ao resultado): a tabela de salários paradigma será aumentada na mesma proporção de 47% a mais. Veja alguns grupos: Comissionados FG e FC (plenos) 2,07 salários paradigma, gerência média 2,15 salários paradigma, primeiros gestores 2,57 salários paradigma. (Todas as demais funções na tabela da parcela variável no BB também foram reajustadas pela mesma proporção, informou o banco).

Proposta da Caixa:

Agência com até 15 empregados pagará todas horas extras

1) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR

a) PLR Regra FENABAN

Regra Básica

Regra Adicional

b) PLR Adicional CAIXA

4% do lucro líquido realizado distribuído igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma Remuneração Base a todos os Empregados.

 Valores de PLR - Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado:

TBN referência 203 – R$ 8.000,48

Caixa Executivo - R$ 9.361,28

Tesoureiro - R$ 11.200,88

Avaliador penhor - R$ 10.695,98

2) PLR – ANTECIPAÇÃO

Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT.

3) PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE – DEPENDENTE INDIRETO SAÚDE CAIXA

Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / Enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

4) VALE CULTURA

A CAIXA participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração Base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

5) HORAS EXTRAS

Manutenção da cláusula referente a prorrogação da Jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.

Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 (quinze empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 02 de Janeiro de 2014.

6) JORNADA EM REGIME DE ESCALA Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.

7) AUSÊNCIAS PERMITIDAS

Renovação da cláusula, acrescentando:

Até 2 (dois) dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

8) PROMOÇÃO POR MÉRITO – ANO BASE 2013

A CAIXA realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano base 2013.

Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.

9) COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO VOLUNTÁRIA

A Caixa se compromete a renovar a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.

10) PSI - Constituição de Comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna*;

11) Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho; jornada de trabalho; acompanhamento de resultados; estrutura física e de pessoas das unidades*.

* Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do ACT e conclusão até 30/Março/2014.

12) A CAIXA se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências.

13) Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralização nos dias 11/07/2013 e 30/08/2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

CLÁUSULAS RENOVADAS

REFERÊNCIA DE INGRESSO E ENQUADRAMENTO

Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.

ISENÇÃO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO

Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito CAIXA Mastercard e Visa a seus empregados.

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA ADOÇÃO

Ratificação das atuais condições para Licença Maternidade e Licença Adoção.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO

Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

A CAIXA continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou

operações insalubres ou perigosas.

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E TITULARIDADE DA FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

A CAIXA renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.

A CAIXA garantirá ao empregado a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em

Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde – LTS – ou licença por acidente de trabalho – LAT, até o limite de 180 dias.

O Sindicato recebeu diversas denúncias de funcionários do Banco do Brasil sobre o valor menor do vale refeição creditado neste mês. Segundo as denúncias, o valor teve uma diferença de R$ 80,00 (oitenta reais). “Como se não bastasse os bancos não apresentarem uma proposta digna para os bancários, o BB ainda vem com essa? Isso é uma provocação do banco e inadmissível. Uma chantagem absurda, pois o direito a alimentos é intocável”, disse Otoni Lima, diretor do Sindicato e funcionário do BB. “Um pai que não paga pensão alimentícia, vai pra cadeia. E a direção do banco com essa atitude, o que merece?”, completa Otoni.

A Federação dos Bancários (FETEC-SP/CUT) cobrou do banco um posicionamento, no entanto, até agora não houve nenhuma manifestação por parte do BB. “O Sindicato dos Bancários do ABC conversou com a FETEC sobre a situação e a nossa expectativa é de que esse assunto seja pauta de negociação do aditivo do BB”,explica Marilda Marin, diretora do Sindicato e funcionária do banco. “A nossa resposta deve ser o fortalecimento da greve”, completa.

O valor do vale já não é suficiente para que os bancários façam uma boa refeição, pois o preço dos alimentos subiu e almoçar fora está cada vez mais caro para os trabalhadores. A categoria reivindica vale-refeição, e também alimentação, no valor mensal de R$ 678 cada, além da 13ª cesta-alimentação. Uma pesquisa da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert) justifica a reivindicação dos bancários. De acordo com o levantamento, o aumento do preço de uma refeição fora de casa foi ainda maior do que a mostrada pelo IPCA, passando de R$ 22,37, em 2012, para R$ 27,40, alta de 22%.

O Santander está proibido de demitir trabalhadores com LER/Dort ou que estejam sob suspeita de ter a doença. A proibição vale desde 23 de agosto deste ano, data do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT 2ª Região). A decisão da 4ª Turma do TRT foi em resposta a uma ação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, interposta em 2008. Além de não poder rescindir o contrato de funcionários nessa situação, o acórdão obriga o banco a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos trabalhadores com LER ou suspeita de LER e ainda determina que o Santander aceite atestados e exames médicos do SUS, de convênios ou mesmo de médicos particulares. A decisão do TRT vale para todos os funcionários do banco espanhol no estado de São Paulo.   “Essa vitória é de todos os funcionários do Santander que merecem melhores condições de trabalho e, inclusive, abre precedentes para outras ações de outras instituições financeiras”, disse Eric Nilson, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC e funcionário do banco. Antes de entrar na Justiça, o Sindicato tentou resolver todos os problemas apontados na ação pela via negocial e tentou, por muito tempo, resolver esses problemas em mesas de negociação, mas o Santander nunca priorizou o debate e não nos restou outra saída que não apelar para a Justiça para defender os direitos dos trabalhadores. Agora, direitos fundamentais como o à saúde são assegurados aos bancários do Santander pela via jurídica. Os bancários esperam que a partir dessa decisão do TRT, o banco mude sua postura e passe a valorizar o diálogo com a categoria e acima de tudo melhore as condições de trabalho em respeito a seus empregados. A contundência da decisão reflete a gravidade dos atos praticados contra os trabalhadores adoecidos. O Sindicato, o Ministério Público do Trabalho e os fiscais do Ministério do Trabalho apresentaram provas irrefutáveis de que as condições de trabalho adoecem, que não existe política de prevenção e que depois de adoecidos os trabalhadores portadores de LER/Dort são discriminados e demitidos. Isso servirá de exemplo e fortalecerá a luta por melhores condições de trabalho e para garantir aos trabalhadores em tratamento psiquiátrico os mesmo direitos. Orientação  Se o funcionário com LER/Dort ou com sintomas da doença foi demitido a partir de 23 de agosto, deve procurar o Sindicato imediatamente, pois o banco desrespeitou a estabilidade determinada pela Justiça. Se recebeu aviso de demissão, não deve assinar a rescisão do contrato e tem de procurar o Sindicato. Os funcionários também devem entrar em contato caso o Santander rejeite seus atestados médicos ou negue a emissão da CAT para LER ou suspeita da doença. O Sindicato fica na Rua Cel. Francisco Amaro, 87 – Centro de Santo André – Tel: 4993-8299. Discriminação Essas determinações da 4ª Turma fazem parte de um acórdão mais amplo, que condenou por unanimidade o Santander por prática discriminatória a trabalhadores adoecidos. A ação foi interposta após o Sindicato constatar que as demissões em massa ocorridas em decorrência da fusão do banco espanhol com o Banespa atingiram principalmente trabalhadores com problemas de saúde ocupacional, em especial com LER/Dort, com alta incidência à época. Provas Na ação, o Sindicato apresentou provas colhidas por meio de diligências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por cerca de dois anos. Elas não podem ser revistas. O TRT determinou que o Santander pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões - que serão destinados à Fundacentro e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de São Paulo (Cerest/SP) - , e multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento das determinações. O banco pode recorrer do valor da indenização. Atestado Além de ser obrigado a aceitar exames ou atestados do SUS, do convênio ou particular, o Santander também está proibido de realizar o que se chama revalidação do exame, ou seja, não pode submeter o trabalhador a outra avaliação ou consulta médica. Ao justificar a decisão, a relatora da ação, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, ressaltou que obrigar o trabalhador a se submeter a exames que não estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é violação de direitos humanos. Pausas A decisão judicial exige ainda medidas de prevenção por parte do banco, para evitar o adoecimento dos funcionários. Uma delas é a obrigatoriedade da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para aqueles que realizam atividades repetitivas, como caixas e compensação. Retorno O TRT exige ainda que o Santander adote medidas que proporcionem reabilitação e retorno adequado aos empregados lesionados. Para isso, o trabalhador deve assumir funções adequadas a seu estado de saúde, respeitando as prescrições médicas. Ou seja, o bancário deve ser alocado em função compatível com suas limitações. Determina também que qualquer empregado afastado por período superior a 15 dias e que execute tarefas repetitivas, deve ter a exigência de produção adequada à sua capacidade, e o aumento dessa exigência deve ser gradativo. Reposição de mão de obra  O banco fica obrigado e repor a mão de obra em licença médica. A medida busca evitar a sobrecarga de trabalho dos que permanecem no banco. 90 dias - A 4ª Turma também determinou prazo de 90 dias (contados a partir de 23 de agosto) para que o Santander apresente a descrição de todas as atividades e funções de seus empregados, incluindo ritmo de trabalho e complexidade da tarefa. Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

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