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Lei Maria da Penha faz 17 anos: luta contra a violência de gênero é ampliada, mas ocorrências ainda são muitas

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Categoria também tem projeto específico que já atendeu centenas de vítimas

Leimariadapenha17anos0708A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda, 7 de agosto. Quase duas décadas depois, o direito à proteção de meninas e mulheres cresceu e virou uma rede que se amplia a cada dia, embora ainda sejam muitos os casos de violência praticada contra o sexo feminino.

Mesmo com grandes dificuldades para chegar a uma abrangência ampla e efetiva, a lei é avanço considerável: segundo dados do IPEA (2015) ela ajudou a diminuir em cerca de 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos no País. Ou seja: sem ela, o aumento de feminicídios, desde 2006, seria ainda mais significativo.

Em todo o País o aniversário da lei é celebrado com atividades que destacam os debates e ações coletivas, como o 14o Abraço Solidário às Vítimas de Violência de Gênero e Raça, realizado hoje na Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo e promovido pelo movimento das Promotoras Legais Populares, da União de Mulheres do Município de São Paulo e o Maria Marias.

“A Lei Maria da Penha foi sancionada durante o governo Lula, e traz medidas protetivas de urgência fundamentais contra a violência”, afirma a secretária de Formação do Sindicato, Inez Galardinovic. Ela destaca ainda iniciativas como o projeto “Basta, não irão nos Calar”, desenvolvido pela categoria bancária com a participação dos sindicatos e que já atendeu centenas de pessoas no País.

O “Basta!” foi lançado pela Contraf-CUT em 2021 e, até março de 2023, seus canais já haviam atendido 360 pessoas, sendo 358 mulheres e dois homens, parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos foram geradas 256 ações judiciais, sendo 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas.

Para acessar informações sobre o projeto no nosso Sindicato entre em contato pelo Whatsapp (11) 98244-1637.

A cartilha, com informações detalhadas, pode ser acessada em: https://bancariosabc.org.br/documentos-do-sindicato/3633-cartilha-basta/file.html

 

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