Bolsolão do asfalto: cartel fraudou mais de um bilhão em licitações na Codevasf, aponta TCU
Mesmo assim, ministro indicado por Bolsonaro não autorizou a suspensão das obras suspeitas
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que somam mais de R$ 1 bilhão no governo de Jair Bolsonaro (PL). Auditoria do tribunal encontrou indícios da ação de um cartel de empreiteiras para manipular o resultado de licitações.
O relatório da área técnica do TCU recomendou a suspensão do início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. No entanto, a recomendação não foi seguida pelo ministro relator do caso, Jorge Oliveira. Ele foi indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro, de quem é amigo.
De acordo com o levantamento, iniciado após reportagens do jornal Folha de S.Paulo, a principal beneficiada do esquema seria a construtora maranhense Engefort, que venceu editais com indícios de fraude no valor de R$ 892,8 milhões. A empreiteira dominou as licitações no órgão em 2021, usando e empresa de fachada Del para manipular parte dos processos.
A auditoria do TCU encontrou uma redução drástica do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021, de 24,5% para 5,32%. Novamente, os indícios apontam para a Engefort: nas 50 licitações que venceu em 2021, a empresa deu em média um desconto de apenas 1%, muito abaixo do padrão.
Sob controle do Centrão
Não foi o primeiro caso de denúncias de corrupção associado à Codevasf. Na última terça-feira (4), a operação Odoacro da Polícia Federal apontou indícios de fraudes em licitações e desvio de verbas em obras da empresa. A ação levou ao afastamento de um gerente da Codevasf, acusado de receber cercar de R$ 250 mil como resultado desses esquemas.
Com um orçamento bilionário, a estatal teve seu controle entregue por Bolsonaro a deputados do Centrão em troca de apoio político.
Dados da ONG Contas Abertas enviados ao site G1 indicam que o governo Jair Bolsonaro autorizou um orçamento total de quase R$ 9 bilhões para a Codevasf desde 2019. Desse valor, mais de R$ 7 bilhões foram empenhados e quase R$ 5 bilhões foram pagos.
Os dados também apontam que a estatal se tornou um canal importante para o escoamento de recursos das emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto. De acordo com o Contas Abertas, os recursos das emendas de relator para a Codevasf chegam a quase R$ 2,8 bilhões.
Fonte: Brasil de Fato
Manifesto pede a TSE e STF fim de impunidade eleitoreira de Bolsonaro
Candidato à reeleição promove verdadeira compra de votos com dinheiro público, mas tribunais não tomam providências. Coletivo lista “bondades” do governo e ausência de punições aos crimes do presidente
São Paulo – Iniciativa do Coletivo 660, formado por co-fundadores do Fórum Social Mundial e pelo Candeeiro, plataforma digital do Núcleo Todos pelo Bem Comum, coletam assinaturas para pressionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) a tomarem as atitudes cabíveis para barrar a impunidade representada da sucessão de atos da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro que afrontam a legislação eleitoral. O coletivo lista as mais recentes “bondades” do governo, entre elas a antecipação de parcela do Auxílio Brasil para antes do segundo turno, como exemplos de “tentativa desavergonhada de comprar votos”.
O documento afirma também que Bolsonaro é alvo de 150 pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade e até crimes comuns, sem jamais ter sido punido ou sequer investigado pela Procuradoria Geral da República ou pela Câmara dos Deputados. “Temos que reagir à tendência a nos acostumarmos ao inaceitável, como se fosse natural (…) É fundamental, para salvar nosso Estado Democrático de Direito, que seja dado um basta a essa impunidade.”
Por fim, o Coletivo 660 conclama a população a comparecer às urnas no dia 30 e que exerça seu direito ao voto optando por um projeto de nação que tenha compromisso com o restabelecimento da normalidade democrática no Brasil. “Quanto a nós, usaremos no dia 30 de outubro o poder de nosso voto, como cidadãs e cidadãos, para que o Brasil retome o caminho do diálogo e da ajuda mútua, do respeito à dignidade de cada um e de cada uma em nossa diversidade, do respeito à natureza, da esperança de igualdade social, da confiança em nosso futuro como país no concerto pacífico de todas as nações.”
Leia a íntegra:
Manifesto pelo fim da impunidade do Presidente da República, por um Brasil democrático, de Justiça, Solidariedade e Paz
Para assinar: https://ocandeeiro.org/manifesto/
07 de outubro de 2022
Nós, cidadãs brasileiras e cidadãos brasileiros que assinam este manifesto, ouvimos estarrecidos o anúncio da intenção do Presidente da República de antecipar, para antes do 2º turno das eleições, a distribuição dos recursos públicos do Auxílio Brasil e conceder imediatamente crédito consignado aos beneficiários do Auxílio, assim como abrir possibilidades novas de negociação de dívidas junto à Caixa Econômica Federal. Estamos diante de uma evidente tentativa desavergonhada de comprar os votos dos que mais sofrem as consequências das políticas desse mesmo Presidente, desastrosas para o país.
Tais medidas desrespeitam claramente uma legislação que visa manter a igualdade de condições de todos os candidatos na disputa eleitoral. E o Presidente da República, ao usar, para se reeleger, o poder de que só ele dispõe, comete um crime que exigiria a cassação da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Por isso nos levantamos, indignados contra o aproveitamento do sofrimento de tantos, sob o manto de lhes dar alívio, numa crueldade que já é característica dos atos e declarações desse Presidente, especialmente em sua relação com as vítimas da Covid, os pobres e as mulheres.
Temos que reagir à tendência a nos acostumarmos ao inaceitável, como se fosse natural. O Presidente não foi punido pelo enorme número de mortes evitáveis que suas ações e omissões frente à pandemia provocaram; dormem em gavetas 150 pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade apresentados à Câmara dos Deputados, já a partir do primeiro ano de seu mandato; e nelas dormem também cinco representações elencando seus crimes comuns, encaminhadas ao Procurador Geral da República pela sociedade civil e pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado.
É fundamental, para salvar nosso Estado Democrático de Direito, que seja dado um basta a essa impunidade com a qual Bolsonaro se manteve em seu cargo durante todo o seu mandato.
Esperamos que nossas instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, não permitam a concretização de mais estes anunciados crimes eleitorais, e determinem que os Auxílios para os quais existam recursos orçamentários sejam distribuídos normalmente e rapidamente, como o exige a situação dos mais necessitados, mas sem antecipações eleitoreiras.
Quanto a nós, usaremos no dia 30 de outubro o poder de nosso voto, como cidadãs e cidadãos, para que o Brasil retome o caminho do diálogo e da ajuda mútua, do respeito à dignidade de cada um e de cada uma em nossa diversidade, do respeito à natureza, da esperança de igualdade social, da confiança em nosso futuro como país no concerto pacífico de todas as nações.
E conclamamos todos que leiam este manifesto a que não deixem de votar no dia 30, e a que conversem com todas as pessoas a que tenham acesso para que igualmente o façam, e assim evitemos que o número de abstenções encubra perigosamente os reais anseios da maioria do povo brasileiro.
Hoje tem debate entre os candidatos a governador
Confira a agenda também para os que disputam a presidência
Nesta segunda, 10, às 22h, a Band promove o primeiro debate de segundo turno entre os candidatos ao governo do Amazonas, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Já o último debate das campanhas ao governo deve ser o da Rede Globo, em 27 de outubro.
A TV Cultura também informou que o Roda Viva recebe os dois candidatos que disputam o governo de São Paulo na segunda-feira, 27. A edição especial começa às 22h e terá quatro blocos com duração de 25 minutos cada, além de um quinto bloco com as considerações finais. Os entrevistados ocuparão o centro do Roda Viva de forma alternada, conforme sorteio.
Já o próximo debate entre os candidatos a presidente da República está previsto para o dia 16, às 22h do domingo.
Confira a programação divulgada até agora.
Agenda de debates: Presidência da República
16/10 às 22h - Band
21/10 às 21h30 - Estadão, Rádio Eldorado, SBT, CNN, Veja, Terra e Rádio Nova Brasil
28/10 às 21h30 - TV Globo
Agenda de debates: governo de SP
10/10 às 22h - Band
14/10 às 22h - Estadão, Rádio Eldorado, SBT, CNN, Veja, Terra e Rádio Nova Brasil
17/10 às 22h - TV Cultura (Roda Viva)
27/10 às 22h - TV Globo
Em São Paulo, as assessorias dos candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) informaram que a agenda de debates ainda não está fechada. Tarcísio pretende participar de todos os debates. Haddad, por ora, prevê participação nos embates da Band e da Globo.
Ao todo, 12 estados votam para escolher um governador em segundo turno, além da escolha nacional de presidente.
Redação, com Revista Exame