Cláusulas Econômicas

Comando reivindica aumento real, vales e PLR de valor maior; bancos ainda não apresentaram respostas

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar das cláusulas econômicas da minuta de reivindicações da Campanha Nacional 2022. O primeiro encontro sobre o tema foi no último dia 3, quando se abordou a reposição da inflação, com aumento real de 5% e aumento maior para os vales refeição e alimentação. Já nesta segunda, 8, a pauta em destaque foi a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Confira os desdobramentos na avaliação do presidente do nosso Sindicato, Gheorge Vitti.

Como foi a negociação inicial sobre as cláusulas econômicas?

Gheorge - Destacamos a necessidade de aumento real, com reposição da inflação, além do aumento maior para os vales refeição e alimentação. Isso porque houve uma alta da inflação principalmente nos alimentos que compõem a cesta básica, e o valor dos vales se tornou insuficiente até para o básico. Sabemos que a situação de carestia resulta da atual política econômica do governo Bolsonaro, prejudicando toda a população brasileira, mas sabemos também que os bancos não deixaram de lucrar muito, e podem atender nossas reivindicações. O lucro líquido dos maiores bancos do País cresceu 190% acima da inflação entre 2003 e 2021, e no 1º trimestre de 2022 cresceu 15,4%. É uma alta rentabilidade, entre as maiores do Brasil, e a maior na comparação entre empresas do mesmo porte. Também destacamos essas discussões porque 92% dos bancários que responderam à Consulta Nacional defenderam como prioridade da campanha o aumento real, e 62% também incluíram o aumento maior nos vales alimentação e refeição.

Especificamente sobre o aumento maior nos vales, qual foi a resposta dos bancos?

Gheorge - Segundo a representação dos bancos, existe dificuldade para aumento maior do VA e VR porque o governo alega que os bancos usam os vales para aumentar a remuneração da categoria sem que haja possibilidade de tributar os valores. Ou seja, para tributar as grandes fortunas o governo não faz  reforma, e prefere taxar os vales refeição e alimentação dos trabalhadores, que representam não só uma conquista importante dos bancários como uma grande contribuição para a manutenção do emprego em pequenas e médias empresas do setor de alimentação e comércio.

Há outros dados, além da lucratividade dos bancos, que  sustentam a necessidade de aumento para os trabalhadores?

Gheorge - Sim. Desde 2017 as despesas dos bancos com pessoal caíram 15% em termos reais. A remuneração média da categoria caiu 2% em termos reais desde 2014, o que, somada à redução do emprego, levou a uma redução na massa salarial do setor de 20% desde 2014. Se considerado um período maior, desde 2004, quando a categoria passou a obter ganhos reais nos salários, a remuneração média dos bancários cresceu 12%, enquanto no mesmo período o lucro dos bancos aumentou 222%. Mas se observarmos o histórico de aumentos reais garantidos pela CCT da categoria veremos que a soma chega a 23% de aumento real entre 2004 e 2019, e quando olhamos a base de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a remuneração média dos bancários subiu só os 12% em termos reais. É um descompasso que mostra que os reajustes da categoria não foram de fato incorporados aos seus salários.

E com relação à PLR, o que foi encaminhado?

Gheorge - Na reunião desta segunda (8) apresentamos a  proposta de aumento dos valores da PLR, tema que integra as prioridades da Campanha Nacional para 58% dos que responderam à Consulta Nacional. Em 1995, os grandes bancos distribuíram cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Mas esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com os reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos três maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Outra comparação que pode ser feita é que desde 1997 o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. Mas no mesmo período o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que a percentagem de aumento da PLR. O Comando Nacional lembrou também que alguns bancos não discriminam nos holerites os valores pagos das regras próprias, e seria interessante fazer a inclusão para que os bancários soubessem o que estão recebendo.

E qual foi o retorno dos bancos?

Gheorge - Por enquanto apontam apenas com estudos, nenhuma resposta concreta foi dada. Embora a pauta tenha sido entregue em 15 de junho, até agora só recebemos a sinalização de alguns avanços, mas nenhuma proposta. Reivindicamos celeridade nas respostas, pois é frustrante não obter retorno e não faz sentido esperar até o final do mês. Esperamos receber uma resposta até dia 11, data da próxima reunião. A comissão de negociação dos bancos ficou de se reunir com o setor.

……..

(Quadro 1)

Confira a regra atual da PLR

1)      Regra Básica: 90% do salário + R$ 2.807,03 (com teto de R$ 15.058,34).

A Regra Básica pode ser compensada com programas próprios.

Possibilidades: A regra básica deve ser aplicada para todos os bancários de determinada instituição e caso:

1. a) O Montante fique entre 5% e 12,8% do lucro líquido do banco, aplica-se a regra;
2. b) O Montante fique acima de 12,8% os valores individuais dos bancários sofrerão redutores;
3. c) O Montante fique abaixo de 5% do lucro líquido, os valores individuais dos bancários são majorados até o limite de 2,2 salários ou até que o montante chegue a 5% do lucro, o que ocorrer primeiro.

2)      Parcela Adicional

• Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido dos bancos entre todos os bancários e bancárias, com teto de R$ 5.614,06;
• Existe a possibilidade de o banco distribuir menos de 2,2% na parcela adicional, caso pague o teto;
• A Parcela Adicional não pode ser compensada com programas próprios.

Antecipação da PLR Fenaban

• Antecipação da Regra Básica: 54% do salário + R$ 1.684,21 (com teto de R$ 9.034,99).
• Na antecipação já vale a regra dos 12,8% do lucro líquido, mas a do piso de 5% do lucro líquido só é definida ao final do ano;
• Antecipação da Parcela Adicional: 2,2% do lucro líquido do 1º semestre dividido linearmente, com teto de R$ 2.807,03.

Fonte: Contraf-CUT

(quadro 2)

 Histórico

Breve histórico de mudanças nos parâmetros da PLR na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários:

• CCT específica de PLR desde 1995 válida para todo o território nacional;
• 1995: Inicialmente previa apenas regra básica (72% do salário + R$ 200);
• 1996: limites estabelecidos: a PLR ficaria entre 5% e 15% do lucro líquido dos bancos;
• 1997: estabelece a majoração da regra básica em até 2 salários, quando o valor ficasse abaixo de 5% do lucro líquido;
• 2003: Campanha unificada;
• 2005: Parcela Linear de 4% no BB;
• 2006: conquista da parcela adicional baseada na variação do Lucro Líquido;
• 2008: Majoração da regra básica passa a ir a até 2,2 salários;
• 2009: Parcela Adicional passa a ser de 2% do lucro líquido, independente da variação. Com isso a distribuição mínima passa a ser de 7%, com algumas exceções;
• 2010: PLR Social Caixa;
• 2013: Parcela adicional ampliada para 2,2% do lucro líquido.

Fonte: Contraf-CUT