MP que autoriza a venda foi aprovada na Câmara e vai para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta (20) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1031, que autoriza a privatização da Eletrobras. A MP teve 313 votos a favor e 166 contra. Se aprovada também no Senado, a venda da empresa vai resultar em um serviço mais caro e de pior qualidade para os consumidores, além de gerar ainda mais desemprego em plena pandemia.
A venda da Eletrobras representará mais um golpe contra os brasileiros e sua soberania, privatizando-se 125 usinas de geração (80% de base hidráulica), 71 mil quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica. Estudos apontam que haverá um aumento de aproximadamente 20% nas tarifas de energia elétrica para a população por um período de 30 anos.
Atualmente, a maior parte das usinas pertencentes ao sistema Eletrobras vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Dados da ANEEL revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.
O patrimônio da empresa é hoje avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo prevê arrecadar apenas cerca de R$ 61,25 bilhões com a sua venda - 62% das ações da companhia são de controle estatal, e a proposta é entregar essa porcentagem para o capital internacional. De acordo com o texto aprovado, o governo federal fica autorizado a diluir sua participação acionária na Eletrobras para menos de 50%.
Outro risco para os consumidores se a Eletrobras for vendida é o da ocorrência de apagões. Recentemente houve um apagão no Amapá, sob operação de uma empresa privada estrangeira (a espanhola Isolux) e foi Eletrobras que salvou a situação. “Ao tentar privatizar essa e outras empresas o governo Bolsonaro vai pela contramão do que ocorre no mundo, quando muitas empresas vêm sendo reestatizadas”, destaca o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira.
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Transnacional, com sede na Holanda, entre os anos de 2000 e 2019 foram 312 cidades, em 36 países, que reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas estão Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
Já nos serviços postais (Correios), de 270 países apenas oito os mantêm privatizados. Portugal e Alemanha já começam a discutir a reestatização do serviço, e a Argentina passou pelo mesmo processo. Até mesmo os Estados Unidos mantêm estatizado o serviço postal, o United States Postal Service (USPS).