Nova data ainda não foi divulgada; Sindicato ingressou com ação em dezembro de 2013
O julgamento da ação coletiva para mudança na correção do FGTS pelo Supremo Tribunal Federal (STF, a última instância da Justiça), que estava programado para o próximo dia 13, foi retirado da pauta ontem. Ou seja, foi adiado, e nova data ainda não foi divulgada.
O Sindicato ingressou com essa ação em dezembro de 2013 pleiteando que o FGTS não fosse mais corrigido pela Taxa Referencial (TR), pois há muito tempo, desde 1999, a taxa não consegue restabelecer a inflação do período, ficando bem abaixo.
No entanto, de lá para cá, o STJ, que é um Tribunal de 3ª instância, em Brasília, já havia decidido que o FGTS deveria ser corrigido pela TR mesmo, e portanto existe grande expectativa quanto à decisão do Supremo agora adiada. De qualquer forma, se você era sócio do Sindicato em 12/2013 também poderá ser contemplado com a nossa ação se ela for julgada procedente.
Se você recebeu alguma proposta para ingressar com ação individual relacionada a esse tema o conselho do departamento jurídico do Sindicato é aguardar o desfecho de nossa ação coletiva. Isso porque a ação individual pode gerar o risco da sucumbência (pagamento de honorários) caso você perca a ação.