Nunca assine a homologação sem receber, e procure o Sindicato para orientações
A reforma trabalhista do governo Temer trouxe muitos prejuízos aos trabalhadores, e o golpe na hora da rescisão, sem a assessoria dos sindicatos, é mais um. Empresários sem escrúpulos estão fazendo trabalhadores assinarem a rescisão sem receber as verbas trabalhistas devidas.
Funciona assim: dias depois de demitido, o trabalhador é chamado para ‘assinar a rescisão’. Quando chega no departamento pessoal é informado que tem de assinar para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego, e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias. Mas a empresa não deposita.
A denúncia foi feita pelo advogado Sérgio Batalha ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro. Segundo ele, quando o empregado entra com o processo na Justiça do Trabalho para receber, a empresa alega que pagou as verbas rescisórias ‘em espécie’, ou seja, em dinheiro. A CUT e seus sindicatos orientam aos trabalhadores que tiverem dúvidas em relação às contas e ao fim do contrato de trabalho que procurem as entidades sindicais para buscar auxílio jurídico especializado, já que a nova lei não impede essa ajuda. “Nunca assine a homologação sem receber”, alerta o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Genilson Ferreira de Araújo.