Benefícios são reduzidos e há mais obstáculos para aposentadoria
O texto saído da votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado trouxe modificações importantes ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Um dos principais suprimiu a mudança do abono salarial, que hoje é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) e deverá continuar assim. O texto da Câmara restringia o direito ao valor de R$ 1.364,43.
Antes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia suprimido dispositivo que previa que a pensão por morte fosse inferior ao salário mínimo, assim como excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A retirada da mudança no abono salarial beneficiou mais de 13 milhões de trabalhadores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou furioso com a alteração, que “desidrata” a reforma em R$ 76,4 bilhões, segundo o governo. Guedes declarou que para cada bilhão perdido no Senado deverá haver uma compensação com mudanças do pacto federativo.
A Câmara já havia derrubado o regime de capitalização desejado por Guedes que, na avaliação dos parlamentares da oposição, seria a destruição total da Seguridade Social. “Foi a grande derrota do governo e a maior vitória da oposição”, avaliou a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ)
A reforma será um duro golpe sobre mais de 70% dos municípios brasileiros, que vivem basicamente dos pagamentos do INSS. A votação do segundo turno deverá ficar para a segunda quinzena de outubro.
Apesar das vitórias pontuais, o texto final que segue em trâmite representa uma grande perda para a maioria dos trabalhadores brasileiros, que terão seus benefícios reduzidos e vão levar mais tempo para conseguir se aposentar. Uma reforma que passa longe dos grandes privilegiados e sonegadores do País e, segundo alertaram professores da Unicamp, está baseada em dados mentirosos. Com ela perde o trabalhador e ganha apenas o capital financeiro e os grandes bancos privados.