Governo brasileiro terá que se explicar sobre a reforma trabalhista
A comissão de normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) manteve o Brasil na lista de 24 países que mais violam convenções internacionais do trabalho. A inclusão se deu porque a reforma trabalhista aprovada no governo Temer violou a convenção 98.
Essa convenção diz respeito à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva (ratificada pelo Brasil) que, entre outros pressupostos, obriga os estados, ao modificar leis trabalhistas, a realizar processos de consulta às entidades representativas de empregadores e trabalhadores. E nada disso ocorreu no processo de elaboração da reforma.
Desde o ano passado, quando o Brasil entrou na lista e providências foram solicitadas ao governo brasileiro para a comprovação de que a reforma trabalhista não violou as convenções que são citadas na denúncia feita pelas centrais sindicais, o governo brasileiro, em vez de cumprir com as solicitações da OIT, se engajou em um processo de tentar deslegitimar a organização e seu sistema de controle, além de atacar as entidades sindicais brasileiras e a própria OIT.
As centrais sindicais brasileiras, presentes na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, celebraram a decisão da OIT e reafirmaram o caráter cruel e desumano da reforma trabalhista que, ao contrário do prometido, não gerou empregos decentes. Gerou, sim, precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e o aprofundamento de uma crise que só será superada com a criação de empregos decentes.
Em nota, as centrais trabalhistas brasileiras destacaram ainda que seguem em luta para que cada trabalhador possa se desenvolver em um trabalho seguro, devidamente remunerado, socialmente protegido e com plena liberdade, e que suas organizações sindicais sejam respeitadas, sendo assegurado amplo e eficiente diálogo social, nos moldes do que é estabelecido pela OIT em seus princípios, convenções e recomendações.
A nota é assinada pela CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; CUT - Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores e UGT - União Geral dos Trabalhadores.