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Reforma limita acesso à Justiça e faz cair número de ações trabalhistas em bancos

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Queda chegaria a até 50%; trabalhador que se sentir prejudicado não deve hesitar em procurar o Sindicato, afirma diretor

A redução de processos movidos por trabalhadores contra empresas depois da reforma trabalhista (que entrou em vigor em novembro de 2017) pode chegar a até 50% nos bancos, de acordo com reportagem publicada nessa quarta, 20, pelo jornal Valor. Dados do Tribunal Superior do Trabalho mostram que a queda foi de 8,2% nas empresas de serviços financeiros no ano passado, mas fontes das instituições financeiras afirmam, segundo a publicação, que os novos pedidos caíram entre 30% e 50%, dependendo do banco em questão.

Mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alterados pela reforma, que permite o “negociado” sobre o “legislado”. Além disso, os honorários dos processos agora recaem sobre a parte perdedora; ou seja, o trabalhador pode ser penalizado se reivindicar e o entendimento da Justiça não lhe der vitória. “Essa é uma reforma cruel, que atinge todos os trabalhadores e beneficia especialmente as instituições financeiras. Uma reforma encomendada pelos bancos, que breca até a realização das homologações pelos sindicatos, aumentando a chance de perda de direitos”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Genilson Ferreira de Araújo.

No caso específico dos bancos, ainda segundo dados do TST no final de janeiro, a Caixa era parte em 8.835 processos, seguida de Banco do Brasil, com 8.361. Santander, com 4.916 processos; Bradesco, com 4.696; e Itaú Unibanco, com 4.107, estão na sexta, sétima e oitava posições, respectivamente. A questão da sétima e oitava horas de trabalho, que sempre foi motivo de litígio, prossegue como ponto de destaque em relação ao índice de correção. 

“O objetivo da reforma foi justamente acabar com direitos e afastar os trabalhadores dos canais que poderiam ajudar a reivindicá-los, como é o caso dos sindicatos. Mais do que nunca é necessário que sindicato e bancário caminhem juntos”, destaca Genilson.

Ações – Apesar de todos os entraves causados pela reforma trabalhista o Sindicato prossegue com a abertura de novos processos e obtendo resultados positivos. Para mais informações entre em contato com a entidade, que dispõe de departamento jurídico especializado no atendimento ao bancário.

 

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