A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos em 10 de dezembro. A assinatura da DUDH aconteceu nessa data em Paris, no ano de 1948.
A Declaração é um marco na história dos direitos humanos, pois estabeleceu, pela primeira vez, a proteção universal. São 30 os artigos que compõem o documento, iniciando pelo que estabelece que todos nascemos livres e iguais em dignidade e direitos, premissa que deveria sustentar todas as ações relacionadas aos seres humanos.
A Constituição da República Federativa do Brasil consolida os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana, e apresenta os mesmos como fundamentos do Estado Democrático de Direito. No entanto, o desrespeito a esses direitos é notório no País, revelando que avanços são fundamentais e urgentes.
Só no ano passado o Disque 100, que recebe denúncias do tipo, registrou 142 mil casos, sendo mais de 84 mil relacionados a crianças e adolescentes, as principais vítimas de violação de direitos humanos no País. Desse total, segundo balanço anual da ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, só 15% tiveram resposta.