Desfecho da campanha tem avaliação positiva, já que ocorre em cenário da reforma trabalhista e terceirização indiscriminada
Após uma grande mobilização da categoria bancária e uma dezena de negociações com a Fenaban, além das específicas com a Caixa e o Banco do Brasil, a campanha 2018 da categoria bancária, unificada nacionalmente, está encerrada. A nova Convenção Coletiva de Trabalho, válida até 1º de setembro de 2020, foi assinada na última sexta, 31, exatamente na data de término da anterior. Os acordos aditivos do Banco do Brasil e da Caixa Federal também foram firmados.
Para os dirigentes sindicais, entre eles o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira, a avaliação é muito positiva, já que foi conquistado aumento real e estão mantidos todos os direitos da categoria. Também foram conquistadas novas cláusulas. “Os bancos bem que tentaram rebaixar nossa convenção e retirar direitos. Mas a categoria soube responder prontamente, e essa pressão com certeza se refletiu nas mesas de negociações”, aponta Belmiro, ao lembrar que uma das “propostas” da Fenaban foi acabar com a PLR integral de bancárias em licença-maternidade e afastados por doença.
O reajuste salarial aprovado inclui aumento real de 1,18% (diante de um INPC projetado em 3,78% para setembro) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês); auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR de R$ 4.711.52. Com o acordo assinado, os bancários recebem a primeira parcela da PLR e do valor adicional no dia 20 de setembro. O PCR do Itaú também será pago nesta data.
Acima da média – Durante a negociação os bancos chegaram a oferecer apenas 0,5% de reajuste, o que foi recusado. O aumento real conquistado é uma vitória para os trabalhadores, pois, de acordo com dados do Dieese,em julho passado 51% das negociações de outras categorias resultaram em acordos com perda salarial, ou seja, com reajustes abaixo da inflação. No mês, a variação real média dos reajustes ficou em -0,2%. Já no acumulado do ano, a variação real média dos reajustes, levando em conta 4.659 acordos, ficou em 0,97%. Ou seja, o aumento real arrancado da Fenaban (1,18%) ficou acima da média das negociações já realizadas em 2018.
Evidentemente, ainda há questões pendentes que os bancários terão que discutir com os bancos, pressionando por melhorias, como o emprego e as condições de trabalho. Belmiro adianta que o Sindicato dará continuidade às reuniões nas agências mesmo com o fim da campanha, pois é necessário manter o diálogo e a mobilização. “Estamos às vésperas de uma eleição geral e todos devem ter consciência dos problemas enfrentados pelos trabalhadores e do quanto é importante eleger candidatos comprometidos com os direitos e conquistas trabalhistas, além dos bancos públicos”, aponta .
CONQUISTAS
• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;
• Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
• A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.
GARANTIAS
A estratégia de antecipação da campanha com todos juntos, bancos públicos e privados na mesa de negociação, fez os bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da CCT estão mantidas. Assim, estão garantidos todos os direitos inclusive:
• PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente;
• Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;
• Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;
• Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e as bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.