Bancários estiveram presentes em ato, na frente do Ministério da Fazenda, contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR, que ameaçam planos de saúde de empresas públicas como Cassi e Economus, do BB, e Saúde Caixa, da Caixa
Trabalhadores de estatais, de diversas categorias, se uniram ontem (15) em grande ato na frente do Ministério da Fazenda, em Brasília, contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que resultarão em aumentos e retirada de direitos dos trabalhadores associados a planos de saúde de autogestão como Cassi e Economus, do Banco do Brasil, e Saúde Caixa, da Caixa.
As resoluções da CGPAR impactam diretamente na Cassi e no Saúde Caixa. Impõem questões de teto e definem que os trabalhadores contribuam com 50%, além de acabar com as autogestões a participação dos trabalhadores, entre outros itens nocivos. São, portanto, mais uma iniciativa para empurrar os trabalhadores para os planos privados.
Durante o protesto os trabalhadores foram orientados a opinar, em enquete no site da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que revoga as resoluções 22 e 23 da CGPAR. O PDC 956/2018 foi protocolado pela bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. Para votar acesse https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886 e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.
A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. (hoje a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados). Também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.
Já a resolução 22 proíbe que os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro passado.
Arte: Seeb SP