Congresso vai definir minuta da campanha nacional 2018
O 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) começa na próxima quinta-feira em São Paulo. Os debates terão como eixos Nenhum Direito à Menos, Caixa 100% Pública, Saúde Caixa e Funcef, Saúde e Condições de Trabalho.
Dezenas de cláusulas que hoje vigoram no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos bancários da Caixa poderão ser alteradas em função da reforma trabalhista, resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), novo estatuto ou normas internas do banco. O ACT expira no próximo 31 de agosto, e as entidades representativas da categoria bancária já deram início à campanha nacional unificada 2018 para buscar garantias aos direitos estabelecidos.
A nova lei trabalhista limitou a vigência das convenções e acordos coletivos a dois anos, sem ultratividade - que é a validade da norma contratual mesmo depois de vencido o prazo, até o estabelecimento de nova normatização. “Isso significa que, se até o dia 31 de agosto não houver acordo assinado, os bancos poderão cancelar as garantias conquistadas”, explica a representante dos empregados no Conselho de Administração do banco e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa dos Bancos Públicos, Rita Serrano.
Ela reforça que, no caso da Caixa e demais empresas públicas federais, além da reforma trabalhista haverá o enfrentamento das resoluções 22 e 23 da CGPAR, que restringem os direitos aos planos de saúde e determinam que não sejam incluídas cláusulas de saúde no acordo coletivo. Entre os muitos itens que podem ser alterados para pior aos empregados da Caixa, de acordo com estudo preliminar do Dieese e assessoria jurídica, estão a jornada de trabalho; o trabalho noturno, trabalho da gestante, homologações. “São muitos itens e a questão ainda é controversa do ponto de vista jurídico. Mas temos que ter clareza de que somente com organização e união será possível manter as conquistas e ir além”, aponta Rita.
Leia o estudo preliminar com as cláusulas que serão afetadas pelas alterações no link no link
e confira a programação do Conecef abaixo:
7 de junho
9h às 18h - Credenciamento
9h - Regimento e Apresentação das Teses
10h40 - Nenhum Direito a Menos - Carlos Gabas, ex-ministro da previdência, abordará ataques à Previdência Pública e a Seguridade Social
José Eymard Loguércio, advogado da CUT, vai falar sobre a nova lei trabalhista e o Ccordo Coletivo da Caixa
11h20 - Saúde Caixa - Albucacis de Castro, médico e especialista em planos de saúde, assessor do GT Saúde Caixa
11h50 - Saúde e condições de trabalho - Maria Maeno, médica do trabalho
12h10 - Funcef
Marcel Barros, - diretor da Previ
A Contraf-CUT convidou um representante eleito para a direção da Funcef
13h – Almoço
15h - Caixa 100% pública - Deputada federal Erika Kokay
Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no CA da Caixa,
Felipe Freire de Miranda
16h10 - Plenária geral
19h - Encerramento
*Neste dia será lançado o livro “Caixa, banco dos brasileiros“, de Rita Serrano - coleção Fenae
8 de junho
9h - Plenária Geral
12h - Aprovação da Minuta dos empregados
13h - Almoço
Fontes: Contraf-CUT e Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas