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Acordo entre governo e Febraban ataca os direitos e a saúde dos trabalhadores

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Bancários é uma das categorias mais atingidas por doenças

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Os bancários é uma das categorias mais atingidas com as doenças provenientes das LER/DORT´s e psíquicas, segundo os registros da Previdência Social e, como não bastasse isso, quando os empregados são afastados pelo seu médico para tratamento, inicia-se outra batalha pelos seus direitos. A começar pelos bancos, que já há algum tempo vem desconsiderando totalmente o direito de licença dos bancários, cancelando os atestados dos seus médicos assistentes e forçando-os a trabalhar, mesmo adoecidos. Agindo dessa forma, os médicos do trabalho dos bancos vêm contrariando o Código de ética do Conselho Federal de Medicina que afirma em seu Capítulo VII, em seu artigo 52 que diz: “Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável”.

“Quando os bancários conseguem passar por esse crivo desumano e finalmente se licenciam, vem as dificuldades enfrentadas no INSS como a negação do Benefício, o mal atendimento de alguns peritos e algumas instruções internas que burocratizam a licença, muitas vezes tornando-a impossível”, explica Adma Gomes, diretora do Sindicato.  

Além de toda essa dificuldade, para piorar ainda mais, o Governo golpista fez uma parceria com os banqueiros através da Previdência Social implementando um “Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Febraban para Reabilitação Profissional” que desrespeita às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - 159, 155 e 161 – cujo Brasil é signatário desde 1991 e que determinam a participação dos representantes dos trabalhadores seguindo o critério tripartite no que se refere à saúde do trabalhador.

O acordo que prevê a possibilidade de o empregador ter acesso aos trabalhadores afastados pelo INSS, para realização de reabilitação profissional e retorno ao trabalho,  já tinha sido barrado devido a constante interferência dos Sindicatos dos Bancários de todo o país, através da Contraf-CUT, em 29 de outubro de 2013, quando foi entregue um documento ao Presidente do INSS na época, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e ao Diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sergio Antônio Martins Carneiro, reivindicando conforme pactos e convenções firmados pelo Estado Brasileiro, a participação dos trabalhadores, enquanto atores sociais, na elaboração e implementação de quaisquer políticas de saúde do trabalhador, nesse caso, Reabilitação ao trabalho.

Dessa vez, sob a supervisão do atual governo golpista, o INSS desconsiderou totalmente os marcos legais, e, por consequência, os maiores envolvidos na questão, os trabalhadores e seus representantes, firmando esse acordo, somente com o lado patronal.

“Fica a questão: se os bancos são um dos maiores responsáveis pelo adoecimento de trabalhadores e, portanto, pelos afastamentos da Previdência Social, como terão condições, em sendo ambientes insalubres, como demonstram os números de afastamentos, de serem responsáveis por um ambiente adequado para Reabilitar    aqueles que ele mesmo adoeceu? Como pode o Estado transferir sua responsabilidade com a Saúde dos cidadãos, conforme a nossa Constituição Federal prevê, para instituições particulares cujo principal objetivo é financeiro?”, questiona Adma

O Sindicato dos Bancários do ABC, juntamente com a CONTRAF-CUT, irão tomar providencias urgente com relação a ilegalidade e aos riscos que esse convênio traz à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Bancaria.  

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