Bancos

Não há previsão de contratações. Essa foi a resposta dos negociadores da Caixa à cobrança das representações dos trabalhadores por mais empregados, na sexta-feira (18), na quarta rodada de negociação da Campanha Nacional 2015. Antes do início da reunião, os membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT e o Comando Nacional dos Bancários, e um grupo de concursados realizaram protesto em frente ao hotel, em Brasília (DF), onde ocorreu a reunião.

Os aprovados no último concurso tentaram entregar um documento aos interlocutores da empresa, que não aceitaram recebê-los. "Os funcionários da Caixa sofrem com a sobrecarga de trabalho nas agências, por isso essa postura da Caixa é um desrespeito com os trabalhadores e, também, com a população que sofre pois com essa falta de bancários nas agências, o atendimento fica comprometido", disse Jorge Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.

No início da negociação, a Comissão Executiva entregou camisetas da campanha "Mais empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil" - realizada pela Fenae, Contraf-CUT e outras entidades representativas do movimento associativo e sindical - aos membros da mesa de negociação que representam o banco. Por recomendação do Comando Nacional dos Bancários, foram realizadas nesta sexta-feira manifestações em todo o país reivindicando novas contratações.

Os representantes da CEE/Caixa lembraram que a empresa está autorizada pelos órgãos controladores a ter um quadro com 103 mil trabalhadores, mas que atualmente conta com 98 mil. A Caixa está reduzindo de forma drástica o número de empregados, e com o PAA a situação agravou-se. Foram mais de 3 mil que se aposentaram este ano. 

Mais uma vez, o banco alegou que não pode avançar nas reivindicações, por conta do cenário econômico e das limitações orçamentárias. Além de não sinalizar com a contratação de mais trabalhadores, a Caixa recusou outras propostas como o redimensionamento da lotação das unidades, o fim do banco de horas e da dotação orçamentária para pagamento horas extra, mais transparência dos processos seletivos internos, entre outros.

Para a CEE/Caixa, a intransigência da empresa marcou as quatro rodadas de negociação específica da Campanha Nacional 2015, o que demanda que a mobilização da categoria seja intensificada. A expectativa é de que no dia 25 (sexta-feira da próxima semana), quando a Fenaban vai apresentar a proposta global ao Comando Nacional dos Bancários, que a Caixa também apresente respostas concretas às  reivindicações.

A Comissão Executiva dos Empregados reivindicou uma nova negociação para 25 de setembro, em São Paulo, após a reunião do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban.

Saúde Caixa
A Caixa informou que apenas no início de 2016 deverá retomar o debate sobre a implementação das medidas sugeridas pelo Grupo de Trabalho, instalado em 30 de outubro de 2014, para debater a metodologia de utilização do superávit do plano de saúde dos empregados: redução da coparticipação, estender aos dependentes dos beneficiários um dos programas de promoção a saúde utilizados pelo banco e a remoção por ambulância em situações de emergência.

A CEE/Caixa referendou a proposta na mesa de negociação permanente de 26 de maio deste ano, com a ressalva de que a redução da coparticipação de 20% para 15% entrasse em vigor em 1º de julho, o que foi rejeitado pelo banco. Os representantes dos trabalhadores condenaram a postura da empresa, que tem protelado sucessivamente uma solução para o uso dos recursos excedentes do Saúde Caixa. 

A empresa também recusou estender o plano para os empregados que saíram no PADV (Programa de Apoio a Demissão Voluntária), além da transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo.

Funcionamento das agências
O banco informou que mantem a Circular 055, que restringe por períodos menores que sete dias as substituições em cascata de empregados que executam temporariamente funções gratificadas e cargos em comissão. Para os trabalhadores, essa medida precariza ainda mais as condições de trabalho.

A Caixa se negou também a estabelecer um número mínimo de empregados por agência. Os representantes da categoria reivindicam pelo menos 20 trabalhadores por unidade, mas os negociadores da empresa alegaram que o dimensionamento do quantitativo é feito por meio de uma metodologia que leva em conta vários indicadores.

A CEE/Caixa criticou a ferramenta de dimensionamento de pessoal. Segundo eles, é inadmissível que unidades sejam abertas com número insuficiente de empregados.

Jornada de Trabalho
A Caixa disse 'não' às reivindicações de fim do banco de horas e do limite orçamentário nas unidades para pagamento de hora extra. Segundo a CEE/Caixa, a dotação estimula fraudes na jornada, porque os empregados são induzidos a não assinalar todas as horas trabalhadas, já que não há recursos suficientes. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 prevê o pagamento integral das horas extras nas agências com até 20 empregados.

PSIC
Os representantes dos trabalhadores reivindicaram mais transparências nos processos seletivos internos. Uma das propostas é a criação de um Comitê de Acompanhamento do Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) e do banco de habilitados e oportunidades e banco de sucessores, com participação dos empregados e um membro da GIPES. 

A Caixa recusou a reivindicação, alegando que já existem ferramentas que garantem o acompanhamento dos processos. Questionada sobre o PSIC para formação de banco de habilitados, suspenso em 31 de agosto por recomendação do Ministério Público do Trabalho após denúncias de irregularidade, o banco informou que ainda não há posicionamento sobre a realização de novas provas e que o assunto está sendo discutido internamente.

Fonte: Fenae

Na próxima segunda-feira, 21,  será realizado um Ato em Defesa das Empresas Públicas organizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa – Fenae. O evento, que tem o apoio da Contraf, CUT e CTB, será às 19h, no Hotel Lakeside, em Brasília (DF).

A mobilização se faz necessária devido ao PLS 555/2015, em tramitação no Senado, que cria a Lei Geral das Estatais. A proposta tem potencial para ameaçar os rumos da Caixa, da Petrobras, do BNDES, dos Correios, entre outros.

O Sindicato dos bancários do ABC apoia essa iniciativa da Fenae pois a matéria é ainda mais temerária por ter sido apresentada sem que houvesse um amplo debate com a participação dos trabalhadores das instituições abrangidas pelo PL, assim como da sociedade brasileira.

Clique aqui para ler o artigo de Maria Rita Serrano sobre esse assunto

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação com pedido de liminar contra os bancos HSBC e Bradesco. A ação resulta de uma série de negociações com o HSBC por conta de demissões em massa ocorridas no ano passado e da atual negociação de compra do banco pelo Bradesco, visando garantir a manutenção de direitos trabalhistas dos empregados após a transação.

O primeiro inquérito foi instaurado após denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região, em novembro passado, de que o banco estaria promovendo dispensas em massa, totalizando em torno de mil casos desde o início de 2014. O sindicato realizou tentativas de negociação, negadas pelo banco.

O MPT-PR entrou então como mediador das negociações, com o objetivo de suspender as dispensas coletivas. O inquérito foi arquivado no final de novembro quando se teve notícia de que as demissões foram suspensas e que uma negociação coletiva foi iniciada.

Entretanto, em maio de 2015 houve um pedido de desarquivamento do inquérito após a notícia de que o HSBC encerrava as atividades no Brasil. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região pleiteou junto ao banco a inclusão de cláusulas que garantissem os direitos dos trabalhadores na negociação.

Em investigações realizadas desde então, concluiu-se que as dispensas em massa ainda seriam um risco aos trabalhadores, visto que nada havia sido estabelecido quanto a demissões futuras no banco. Não há qualquer garantia de manutenção dos empregos dos funcionários pelo HSBC e pelo comprador Bradesco em procedimento oficial junto ao MPT-PR, apesar de ser veiculado na imprensa a informação de que não haverá demissões.

Por essa razão, uma ação com pedido de liminar foi instaurada, solicitando à Justiça do Trabalho que os réus se abstenham de realizar demissões em massa sem prévia negociação coletiva; que mantenham o pagamento do vale alimentação e do seguro-saúde por cinco anos a partir da dispensa; que ofertem cursos de qualificação profissional e auxílio na busca de novos postos de trabalho aos empregados dispensados; que concedam a preferência aos empregados dispensados em casos de recontratação e que compensem todos os trabalhadores dispensados com o pagamento de um salário bruto para cada ano de serviço prestado.

No caso de descumprimento das obrigações, a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho pleiteia multa de R$ 20 mil por empregado demitido por dia. Além disso, o MPT-PR solicita a concessão de medida cautelar para bloqueio de R$ 250 milhões do banco. A multa solicitada por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões.